Execução Fiscal 0031388-33.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2003

Valor da Causa

R$ 303.667,10

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ROSSI SCHLABITZ INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

RENATO ROSSI

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 14:20

Juntada de certidão

16/05/2024, 14:20

Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/05/2024, 13:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:08

Decorrido prazo de RENATO ROSSI em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:21

Decorrido prazo de ROSSI SCHLABITZ INFORMATICA LTDA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:19

Decorrido prazo de ROSSI SCHLABITZ INFORMATICA LTDA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:05

Juntada de manifestação

26/03/2024, 12:36

Publicado Sentença Tipo B em 25/03/2024.

25/03/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2024

23/03/2024, 00:03

Juntada de Certidão

21/03/2024, 17:39

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2024, 17:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2024, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2024, 17:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2024, 17:39

Todas as movimentações(155)

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 14:20

Juntada de certidão

16/05/2024, 14:20

Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/05/2024, 13:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:08

Decorrido prazo de RENATO ROSSI em 18/04/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•21/03/2024, 17:39

Ato ordinatório

•26/07/2023, 10:07

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/04/2024, 00:21

Decorrido prazo de ROSSI SCHLABITZ INFORMATICA LTDA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:19

Decorrido prazo de ROSSI SCHLABITZ INFORMATICA LTDA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:05

Juntada de manifestação

26/03/2024, 12:36

Publicado Sentença Tipo B em 25/03/2024.

25/03/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2024

23/03/2024, 00:03

Juntada de Certidão

21/03/2024, 17:39

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2024, 17:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2024, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2024, 17:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2024, 17:39

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

21/03/2024, 17:39

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 12:16

Juntada de petição intercorrente

28/07/2023, 11:18

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2023, 10:07

Juntada de Certidão

26/07/2023, 10:07

Processo Desarquivado

13/06/2023, 14:07

Juntada de exceção de pré-executividade

02/05/2023, 17:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 12:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 12:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 20:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 08:38

Decorrido prazo de RENATO ROSSI em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 20:26

Decorrido prazo de ROSSI SCHLABITZ INFORMATICA LTDA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 19:37

Decorrido prazo de RENATO ROSSI em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 11:49

Decorrido prazo de ROSSI SCHLABITZ INFORMATICA LTDA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 09:38

Decorrido prazo de ROSSI SCHLABITZ INFORMATICA LTDA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 07:57

Decorrido prazo de RENATO ROSSI em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 05:17

Decorrido prazo de ROSSI SCHLABITZ INFORMATICA LTDA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 04:03

Decorrido prazo de RENATO ROSSI em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 04:20

Decorrido prazo de RENATO ROSSI em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 02:32

Arquivado Provisoramente

19/03/2021, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 14:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031388-33.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSSI SCHLABITZ INFORMATICA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENATO ROSSI ROSSI SCHLABITZ INFORMATICA LTDA ROSSI SCHLABITZ INFORMATICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031388-33.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSSI SCHLABITZ INFORMATICA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENATO ROSSI ROSSI SCHLABITZ INFORMATICA LTDA ROSSI SCHLABITZ INFORMATICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031388-33.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSSI SCHLABITZ INFORMATICA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENATO ROSSI ROSSI SCHLABITZ INFORMATICA LTDA ROSSI SCHLABITZ INFORMATICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031388-33.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSSI SCHLABITZ INFORMATICA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENATO ROSSI ROSSI SCHLABITZ INFORMATICA LTDA ROSSI SCHLABITZ INFORMATICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 11:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 16:08

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

25/11/2020, 15:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/06/2019, 07:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2019, 07:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2019, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2019, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2019, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2019, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2019, 18:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/03/2019, 13:25

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - bloqueio negativo

26/03/2019, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - decisao proferida em 18.3.2019

22/03/2019, 16:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/03/2019, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2016, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

03/12/2015, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2015, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2015, 18:39

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

26/11/2015, 18:19

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

08/10/2015, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2015, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2015, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2014, 07:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/03/2013, 14:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/03/2013, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

04/12/2012, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2012, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2012, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 02.5.2012

03/05/2012, 11:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/05/2012, 12:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 12:15

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 12:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

17/07/2009, 10:06

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 10:28

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 10:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2009, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

22/04/2009, 18:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2009, 13:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2009, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2009, 09:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2009, 09:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2009, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2009, 09:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2009, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2009, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2009, 11:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2009, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2009, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2009, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2009, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2008, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2008, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2008, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2008, 16:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2008, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2008, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2008, 14:49

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (9ª)

07/11/2007, 19:27

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (8ª)

07/11/2007, 19:27

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (7ª)

07/11/2007, 19:27

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (6ª)

07/11/2007, 19:27

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (5ª)

07/11/2007, 19:27

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (4ª)

07/11/2007, 19:27

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª)

07/11/2007, 19:26

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

07/11/2007, 19:26

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/11/2007, 20:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2007, 12:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2007, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OBS, O2 OFICIOS, 06 PETICOES

16/07/2007, 12:14

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/07/2007, 12:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2007, 18:16

OFICIO REMETIDO CENTRAL

13/06/2007, 11:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/06/2007, 10:33

OFICIO EXPEDIDO

23/05/2007, 11:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/03/2007, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2007, 17:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/03/2007, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

17/01/2007, 18:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2007, 09:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/01/2007, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2007, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/01/2007, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2006, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2006, 18:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/08/2006, 19:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2006, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2006, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2006, 10:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOS EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

07/04/2006, 18:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2006, 18:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2006, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2006, 18:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/02/2006, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2006, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2006, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2004, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2004, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2003, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2003, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2003, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2003, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

11/11/2003, 14:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2003, 13:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2003, 11:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2003, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2003, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2003, 18:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/09/2003, 15:09

Despacho

•19/03/2021, 14:25

Ato ordinatório

•07/06/2019, 07:24

Decisão

•29/03/2019, 18:47

Certidão

•26/03/2019, 13:23

Certidão

•22/03/2019, 16:33

Decisão

•22/03/2019, 16:31

Certidão

•18/03/2019, 13:59

Despacho

•06/10/2015, 18:16

Certidão

•03/05/2012, 11:32

Decisão

•03/05/2012, 11:32

Certidão

•02/05/2012, 00:31

Despacho

•21/09/2009, 00:14

Decisão

•21/09/2009, 00:13

Todos os documentos(21)

Sentença Tipo B

•21/03/2024, 17:39

Ato ordinatório

•26/07/2023, 10:07

Despacho

•19/03/2021, 14:25

Ato ordinatório

•07/06/2019, 07:24

Decisão

•29/03/2019, 18:47

Certidão

•26/03/2019, 13:23

Certidão

•22/03/2019, 16:33

Decisão

•22/03/2019, 16:31

Certidão

•18/03/2019, 13:59

Despacho

•06/10/2015, 18:16

Certidão

•03/05/2012, 11:32

Decisão

•03/05/2012, 11:32

Certidão

•02/05/2012, 00:31

Despacho

•21/09/2009, 00:14

Decisão

•21/09/2009, 00:13

Decisão

•21/09/2009, 00:11

Despacho

•21/09/2009, 00:11

Despacho

•21/09/2009, 00:11

Decisão

•21/09/2009, 00:11

Despacho

•21/09/2009, 00:11

Despacho

•21/09/2009, 00:11