Execução Fiscal 0019307-52.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2003

Valor da Causa

R$ 19.416,86

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JORGE ROBERTO TARGINO SANTANA

Terceiro

JORGE ROBERTO TARGINO SANTANA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

21/09/2023, 09:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 16:16

Juntada de Certidão

26/07/2023, 11:10

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2023, 11:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/07/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 15:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/07/2022, 15:32

Juntada de manifestação

19/07/2022, 16:59

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 17:50

Juntada de Certidão

13/07/2022, 17:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 12:30

Juntada de petição intercorrente

26/04/2021, 04:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 12:44

Todas as movimentações(184)

Juntada de manifestação

21/09/2023, 09:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 16:16

Juntada de Certidão

26/07/2023, 11:10

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•26/07/2023, 11:10

Despacho

•20/07/2022, 15:32

26/07/2023, 11:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/07/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 15:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/07/2022, 15:32

Juntada de manifestação

19/07/2022, 16:59

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 17:50

Juntada de Certidão

13/07/2022, 17:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 12:30

Juntada de petição intercorrente

26/04/2021, 04:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 12:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 20:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 08:39

Decorrido prazo de JORGE ROBERTO TARGINO SANTANA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 18:08

Decorrido prazo de JORGE ROBERTO TARGINO SANTANA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 16:07

Decorrido prazo de JORGE ROBERTO TARGINO SANTANA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 07:32

Decorrido prazo de JORGE ROBERTO TARGINO SANTANA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 05:03

Decorrido prazo de JORGE ROBERTO TARGINO SANTANA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 03:50

Decorrido prazo de JORGE ROBERTO TARGINO SANTANA em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 23:37

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 16:49

Expedição de Comunicação via sistema.

13/04/2021, 16:49

Decorrido prazo de JORGE ROBERTO TARGINO SANTANA em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 06:21

Decorrido prazo de JORGE ROBERTO TARGINO SANTANA em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 03:48

Decorrido prazo de JORGE ROBERTO TARGINO SANTANA em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 20:39

Decorrido prazo de JORGE ROBERTO TARGINO SANTANA em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 16:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019307-52.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JORGE ROBERTO TARGINO SANTANA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE ROBERTO TARGINO SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019307-52.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JORGE ROBERTO TARGINO SANTANA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE ROBERTO TARGINO SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 11:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 10:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/02/2020, 10:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2020, 21:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2020, 21:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/01/2019, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2019, 13:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2019, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2019, 11:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/01/2018, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/01/2018, 11:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/01/2018, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2018, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2018, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2017, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2017, 11:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2017, 10:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/08/2016, 12:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2016, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2016, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2016, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2016, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2016, 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2016, 13:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/07/2015, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2015, 10:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/07/2015, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2015, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2015, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2015, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2015, 09:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2015, 09:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/10/2014, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2014, 18:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2014, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2014, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2014, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2014, 14:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/04/2014, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2014, 19:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/04/2014, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2014, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

28/03/2014, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2014, 08:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

22/05/2013, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2013, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

03/05/2013, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2013, 20:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

09/02/2012, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2012, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/02/2012, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2012, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2012, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

02/02/2012, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2012, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2011, 15:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/05/2011, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 20.05.2011

23/05/2011, 14:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/04/2011, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2011, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2011, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

02/12/2010, 18:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2010, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2010, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO DIA 12.11.2010

19/11/2010, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2010, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2010, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

27/11/2009, 19:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2009, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2009, 11:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

09/11/2009, 23:48

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

09/11/2009, 23:47

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/08/2009, 10:28

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/07/2009, 09:51

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/07/2009, 09:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2009, 18:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2009, 18:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO

04/06/2009, 18:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO PEDIDO DESBLOQUEIO

04/06/2009, 18:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/06/2009, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/06/2009, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2009, 14:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/05/2009, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2009, 10:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/03/2009, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2008, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2008, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2008, 11:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2008, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2008, 10:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2007, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

12/04/2007, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2007, 13:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2007, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2007, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2007, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2007, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/03/2007, 17:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2007, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2007, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2007, 10:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2007, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2007, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2007, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2007, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2006, 14:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/10/2006, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTE(M)-SE A(S) PETIÇÃO (OES) PENDENTE(S)

19/10/2006, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2006, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2006, 11:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2006, 11:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2006, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2006, 10:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2006, 10:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2006, 10:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2006, 12:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2006, 14:00

CITACAO: ORDENADA

28/03/2006, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2006, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2006, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2006, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2006, 11:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2006, 14:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2006, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2006, 14:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

12/05/2005, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2005, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2005, 19:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/03/2005, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2005, 10:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2005, 09:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2005, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/02/2005, 16:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/08/2004, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2004, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2004, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

31/05/2004, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO/DOCUMENTO

20/05/2004, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2003, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2003, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2003, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2003, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA MANDADO

15/09/2003, 16:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2003, 17:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2003, 17:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2003, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2003, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2003, 17:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/06/2003, 16:36

Ato ordinatório

•13/07/2022, 17:50

Ato ordinatório

•13/04/2021, 16:49

Ato ordinatório

•21/02/2020, 21:36

Decisão

•30/01/2019, 14:14

Certidão

•29/01/2019, 11:50

Certidão

•19/01/2018, 11:24

Decisão

•19/01/2018, 11:22

Certidão

•15/01/2018, 17:48

Ato ordinatório

•15/12/2017, 10:38

Ato ordinatório

•29/08/2016, 00:44

Ato ordinatório

•12/08/2016, 13:14

Certidão

•15/07/2015, 09:59

Decisão

•15/07/2015, 09:52

Todos os documentos(41)

Ato ordinatório

•26/07/2023, 11:10

Despacho

•20/07/2022, 15:32

Ato ordinatório

•13/07/2022, 17:50

Ato ordinatório

•13/04/2021, 16:49

Ato ordinatório

•21/02/2020, 21:36

Decisão

•30/01/2019, 14:14

Certidão

•29/01/2019, 11:50

Certidão

•19/01/2018, 11:24

Decisão

•19/01/2018, 11:22

Certidão

•15/01/2018, 17:48

Ato ordinatório

•15/12/2017, 10:38

Ato ordinatório

•29/08/2016, 00:44

Ato ordinatório

•12/08/2016, 13:14

Certidão

•15/07/2015, 09:59

Decisão

•15/07/2015, 09:52

Certidão

•13/07/2015, 14:03

Ato ordinatório

•09/06/2015, 09:15

Certidão

•17/10/2014, 18:34

Decisão

•17/10/2014, 18:26

Certidão

•09/10/2014, 16:04

Certidão

•23/04/2014, 19:24

Decisão

•23/04/2014, 19:20

Certidão

•01/04/2014, 14:27

Petição intercorrente

•22/05/2013, 13:41

Certidão

•22/05/2013, 13:41

Certidão

•07/02/2012, 18:00

Decisão

•07/02/2012, 17:58

Certidão

•06/02/2012, 11:26

Certidão

•23/05/2011, 14:41

Decisão

•23/05/2011, 14:39

Certidão

•26/04/2011, 16:15

Despacho

•19/11/2010, 17:25

Decisão

•09/11/2009, 23:47

Decisão

•09/11/2009, 23:47

Despacho

•09/11/2009, 23:47

Despacho

•09/11/2009, 23:47

Despacho

•09/11/2009, 23:47

Despacho

•09/11/2009, 23:47

Despacho

•09/11/2009, 23:47

Despacho

•09/11/2009, 23:47

Despacho

•09/11/2009, 23:47