Execução Fiscal 0010849-98.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2016

Valor da Causa

R$ 10.328,14

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(56)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

DERMEVAL FERREIRA RAMOS

CPF

Reu

GENIVALDO SILVA XAVIER

CPF

Reu

CERAMICA NOSSO BLOCO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/10/2025, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 10:54

Juntada de petição intercorrente

17/07/2025, 15:21

Juntada de ato ordinatório

06/02/2025, 15:35

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:40

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2024, 10:24

Embargos de declaração não acolhidos

21/03/2024, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2024, 10:23

Juntada de Certidão

21/03/2024, 10:23

Conclusos para decisão

19/02/2024, 11:31

Juntada de embargos de declaração

22/01/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2024, 09:32

Processo devolvido à Secretaria

18/01/2024, 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2024, 17:30

Todas as movimentações(116)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/10/2025, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 10:54

Juntada de petição intercorrente

17/07/2025, 15:21

Juntada de ato ordinatório

06/02/2025, 15:35

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/05/2024 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•06/02/2025, 15:35

Decisão

•21/03/2024, 10:23

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/05/2024, 00:40

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2024, 10:24

Embargos de declaração não acolhidos

21/03/2024, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2024, 10:23

Juntada de Certidão

21/03/2024, 10:23

Conclusos para decisão

19/02/2024, 11:31

Juntada de embargos de declaração

22/01/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2024, 09:32

Processo devolvido à Secretaria

18/01/2024, 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2024, 17:30

Conclusos para decisão

17/01/2024, 12:10

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2022, 11:36

Outras Decisões

04/10/2022, 11:36

Conclusos para despacho

02/09/2022, 11:13

Juntada de petição intercorrente

10/03/2022, 20:49

Juntada de Certidão

02/03/2022, 18:33

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 18:33

Juntada de documentos diversos

02/03/2022, 18:31

Juntada de certidão

11/01/2022, 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2022, 15:36

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 01:41

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2021, 20:56

Juntada de Certidão

26/10/2021, 20:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 20:56

Conclusos para despacho

26/10/2021, 19:31

Decorrido prazo de DERMEVAL FERREIRA RAMOS em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:18

Decorrido prazo de GENIVALDO SILVA XAVIER em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:18

Decorrido prazo de CERAMICA NOSSO BLOCO LTDA - ME em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 03:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 03:42

Juntada de petição intercorrente

25/02/2021, 23:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010849-98.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: DERMEVAL FERREIRA RAMOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GENIVALDO SILVA XAVIER DERMEVAL FERREIRA RAMOS CERAMICA NOSSO BLOCO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010849-98.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: DERMEVAL FERREIRA RAMOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GENIVALDO SILVA XAVIER DERMEVAL FERREIRA RAMOS CERAMICA NOSSO BLOCO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010849-98.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: DERMEVAL FERREIRA RAMOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GENIVALDO SILVA XAVIER DERMEVAL FERREIRA RAMOS CERAMICA NOSSO BLOCO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010849-98.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: DERMEVAL FERREIRA RAMOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GENIVALDO SILVA XAVIER DERMEVAL FERREIRA RAMOS CERAMICA NOSSO BLOCO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010849-98.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: DERMEVAL FERREIRA RAMOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GENIVALDO SILVA XAVIER DERMEVAL FERREIRA RAMOS CERAMICA NOSSO BLOCO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010849-98.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: DERMEVAL FERREIRA RAMOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GENIVALDO SILVA XAVIER DERMEVAL FERREIRA RAMOS CERAMICA NOSSO BLOCO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 11:06

Juntada de certidão de processo migrado

19/02/2021, 11:06

Juntada de volume

19/02/2021, 11:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/02/2021, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2019, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2019, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2019, 15:31

CARGA: RETIRADOS PGF

23/08/2019, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/08/2019, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2019, 15:53

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

21/08/2019, 15:53

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/08/2019, 16:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/05/2019, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2019, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2019, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2018, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2018, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2018, 10:24

CARGA: RETIRADOS PGF

21/09/2018, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/09/2018, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2018, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2018, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/2018, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2018, 13:23

CARGA: RETIRADOS PGF

13/10/2017, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/10/2017, 10:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2017, 10:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2017, 16:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2017, 16:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2017, 14:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2017, 14:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2017, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere pedido do exeqte

31/07/2017, 19:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/06/2017, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2017, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2017, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2017, 15:12

CARGA: RETIRADOS PGF

31/03/2017, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/03/2017, 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2017, 16:43

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

22/03/2017, 09:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/02/2017, 14:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bacenjud

27/09/2016, 19:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2016, 18:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/09/2016, 18:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

04/08/2016, 16:43

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

04/08/2016, 16:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

04/08/2016, 16:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/08/2016, 16:42

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - EDITAL

29/07/2016, 18:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2016, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2016, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2016, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2016, 11:06

CARGA: RETIRADOS PGF

22/07/2016, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/07/2016, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2016, 17:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2016, 10:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2016, 17:44

MANDADO: EXPEDIDO ARRESTO

01/06/2016, 17:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/05/2016, 16:15

CITACAO: ORDENADA

25/05/2016, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2016, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2016, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2016, 15:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

27/04/2016, 15:04

INICIAL AUTUADA

27/04/2016, 15:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/04/2016, 14:21

Decisão

•21/03/2024, 10:23

Decisão

•18/01/2024, 17:30

Decisão

•04/10/2022, 11:36

Ato ordinatório

•02/03/2022, 18:33

Despacho

•26/10/2021, 20:56