Execução Fiscal 0023186-43.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANCISCO ROBERTO TOMAZINI

Terceiro

FRANCISCO ROBERTO TOMAZINI

Reu

OLVEGO OLEOS VEGETAIS DE GOIAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 13:56

Juntada de Certidão

28/02/2024, 13:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:49

Juntada de Certidão

25/08/2022, 17:19

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2022, 17:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2022, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2022, 17:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:59

Conclusos para julgamento

01/08/2022, 12:06

Juntada de manifestação

20/07/2022, 19:10

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2022, 20:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022, 20:46

Juntada de Certidão

15/07/2022, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 20:46

Conclusos para despacho

13/07/2022, 23:22

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 13:56

Juntada de Certidão

28/02/2024, 13:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:49

Juntada de Certidão

25/08/2022, 17:19

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2022, 17:19

Documentos

Sentença Tipo B

•25/08/2022, 17:19

Despacho

•15/07/2022, 20:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2022, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2022, 17:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:59

Conclusos para julgamento

01/08/2022, 12:06

Juntada de manifestação

20/07/2022, 19:10

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2022, 20:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022, 20:46

Juntada de Certidão

15/07/2022, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 20:46

Conclusos para despacho

13/07/2022, 23:22

Juntada de manifestação

29/06/2021, 15:15

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 12:33

Expedição de Comunicação via sistema.

23/06/2021, 12:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 12:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 12:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 20:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 08:38

Decorrido prazo de OLVEGO OLEOS VEGETAIS DE GOIAS LTDA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 06:30

Decorrido prazo de OLVEGO OLEOS VEGETAIS DE GOIAS LTDA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 04:04

Decorrido prazo de OLVEGO OLEOS VEGETAIS DE GOIAS LTDA em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 02:33

Decorrido prazo de OLVEGO OLEOS VEGETAIS DE GOIAS LTDA em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 23:25

Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERTO TOMAZINI em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 16:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023186-43.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO ROBERTO TOMAZINI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO ROBERTO TOMAZINI OLVEGO OLEOS VEGETAIS DE GOIAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023186-43.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO ROBERTO TOMAZINI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO ROBERTO TOMAZINI OLVEGO OLEOS VEGETAIS DE GOIAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023186-43.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO ROBERTO TOMAZINI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO ROBERTO TOMAZINI OLVEGO OLEOS VEGETAIS DE GOIAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023186-43.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO ROBERTO TOMAZINI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO ROBERTO TOMAZINI OLVEGO OLEOS VEGETAIS DE GOIAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 11:08

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 11:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 18:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

04/03/2020, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2020, 17:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/03/2020, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

03/03/2020, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2020, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2019, 08:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2018, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2018, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2018, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2018, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2018, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2018, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2018, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2018, 11:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2018, 10:55

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 02:13

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 02:13

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/03/2009, 09:36

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/02/2009, 09:33

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/02/2009, 09:33

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

17/05/2001, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

05/04/2001, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2000, 07:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2000, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2000, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2000, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

04/04/2000, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/1999, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/1999, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

28/05/1999, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EDIVALDO

22/01/1999, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/1998, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/1998, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/1998, 18:22

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/12/1998, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/1998, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/1998, 11:02

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

21/10/1998, 12:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/10/1998, 12:04

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/09/1998, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/1998, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/1998, 15:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/09/1998, 13:30

Ato ordinatório

•23/06/2021, 12:33

Despacho

•04/03/2020, 17:45

Certidão

•03/03/2020, 18:12

Despacho

•10/12/2018, 13:13

Ato ordinatório

•04/10/2018, 10:55

Despacho

•17/09/2009, 02:12

Despacho

•17/09/2009, 02:12

Despacho

•17/09/2009, 02:12

Despacho

•17/09/2009, 02:12