Execução Fiscal 0016216-90.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/1999

Valor da Causa

R$ 6.345,16

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MERCADO DOS TAPETES LTDA

CNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO DE MENDONCA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 14:03

Juntada de certidão de trânsito em julgado

20/05/2024, 14:01

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE MENDONCA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:37

Decorrido prazo de MERCADO DOS TAPETES LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 10:09

Publicado Sentença Tipo B em 23/01/2023.

24/01/2023, 10:09

Juntada de manifestação

18/01/2023, 11:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/01/2023, 14:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/01/2023, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2023, 14:47

Juntada de Certidão

11/01/2023, 14:47

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2023, 14:47

Declarada decadência ou prescrição

11/01/2023, 14:47

Conclusos para julgamento

06/07/2022, 10:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:23

Todas as movimentações(176)

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 14:03

Juntada de certidão de trânsito em julgado

20/05/2024, 14:01

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE MENDONCA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:37

Decorrido prazo de MERCADO DOS TAPETES LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

Documentos

Sentença Tipo B

•11/01/2023, 14:47

Ato ordinatório

•11/11/2021, 14:48

24/01/2023, 10:09

Publicado Sentença Tipo B em 23/01/2023.

24/01/2023, 10:09

Juntada de manifestação

18/01/2023, 11:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/01/2023, 14:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/01/2023, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2023, 14:47

Juntada de Certidão

11/01/2023, 14:47

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2023, 14:47

Declarada decadência ou prescrição

11/01/2023, 14:47

Conclusos para julgamento

06/07/2022, 10:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:23

Juntada de manifestação

17/11/2021, 12:54

Juntada de Certidão

11/11/2021, 14:48

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 14:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 12:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 12:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 20:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 08:42

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE MENDONCA em 09/04/2021 23:59.

17/04/2021, 02:08

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE MENDONCA em 09/04/2021 23:59.

15/04/2021, 22:50

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE MENDONCA em 09/04/2021 23:59.

15/04/2021, 04:51

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE MENDONCA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 20:25

Decorrido prazo de MERCADO DOS TAPETES LTDA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 18:40

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE MENDONCA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 11:45

Decorrido prazo de MERCADO DOS TAPETES LTDA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 07:55

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE MENDONCA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 04:01

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE MENDONCA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 01:37

Decorrido prazo de MERCADO DOS TAPETES LTDA em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 04:18

Decorrido prazo de MERCADO DOS TAPETES LTDA em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 23:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016216-90.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MERCADO DOS TAPETES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS ANTONIO DE MENDONCA MERCADO DOS TAPETES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016216-90.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MERCADO DOS TAPETES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS ANTONIO DE MENDONCA MERCADO DOS TAPETES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016216-90.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MERCADO DOS TAPETES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS ANTONIO DE MENDONCA MERCADO DOS TAPETES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016216-90.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MERCADO DOS TAPETES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS ANTONIO DE MENDONCA MERCADO DOS TAPETES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 11:09

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 11:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 14:50

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

14/10/2015, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2015, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

14/10/2015, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2015, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2015, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2015, 18:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2015, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2015, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2015, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2015, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA EM 08.06.2015

10/06/2015, 18:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/06/2015, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2014, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

21/08/2014, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2014, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2014, 16:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/08/2014, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/08/2014, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/05/2013, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/12/2012, 18:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2012, 18:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2012, 18:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/09/2012, 12:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2012, 14:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2012, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 28.5.2012

29/05/2012, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2012, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2011, 11:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2011, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

02/02/2011, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2010, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2010, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2010, 19:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2010, 13:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/06/2010, 18:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/06/2010, 18:06

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/03/2010, 19:32

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/06/2009, 12:07

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/04/2009, 12:22

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/04/2009, 12:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2009, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2009, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2009, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2008, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2008, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2008, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2008, 15:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2008, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2008, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2008, 18:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/02/2008, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2008, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2007, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2007, 11:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2007, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2007, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2007, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2007, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2007, 18:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/07/2007, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2007, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

10/04/2007, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2007, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2007, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2007, 12:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2007, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2007, 18:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/02/2007, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2007, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2006, 12:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2006, 08:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2006, 18:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2006, 18:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2006, 18:45

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

14/06/2006, 18:44

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - 2º LEILÃO - 12.06.2006

05/06/2006, 14:51

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - 1º LEILÃO - 02.06.2006

05/06/2006, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/06/2006, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

22/05/2006, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

18/05/2006, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/05/2006, 11:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

17/05/2006, 16:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

28/04/2006, 17:53

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

28/04/2006, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2006, 12:54

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

28/04/2006, 12:46

REMETIDOS CONTADORIA

11/04/2006, 16:55

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

11/04/2006, 16:24

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

11/04/2006, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2006, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2006, 17:12

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

01/03/2006, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2006, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2006, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2005, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2005, 09:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2005, 09:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2005, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2005, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2005, 16:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/10/2005, 16:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/08/2005, 14:52

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

12/08/2005, 14:52

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/08/2005, 11:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/04/2005, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2005, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2005, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/01/2005, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2004, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2004, 09:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

28/10/2004, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2004, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2004, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2004, 15:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

19/06/2001, 14:30

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

08/06/2001, 17:30

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

04/06/2001, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN SEM PETICAO

01/06/2001, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/04/2000, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2000, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2000, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2000, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2000, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

28/03/2000, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/1999, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/1999, 14:13

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

16/08/1999, 09:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/06/1999, 14:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/06/1999, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/1999, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/1999, 17:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/06/1999, 14:30

Petição intercorrente

•14/10/2015, 16:19

Certidão

•14/10/2015, 16:15

Certidão

•12/08/2015, 18:28

Decisão

•12/08/2015, 18:21

Certidão

•12/08/2015, 10:19

Certidão

•10/06/2015, 18:55

Decisão

•10/06/2015, 18:50

Certidão

•08/06/2015, 16:37

Despacho

•29/05/2012, 11:29

Ato ordinatório

•22/11/2010, 19:35

Despacho

•04/03/2010, 19:32

Despacho

•04/03/2010, 19:32

Decisão

•04/03/2010, 19:32

Todos os documentos(23)

Sentença Tipo B

•11/01/2023, 14:47

Ato ordinatório

•11/11/2021, 14:48

Petição intercorrente

•14/10/2015, 16:19

Certidão

•14/10/2015, 16:15

Certidão

•12/08/2015, 18:28

Decisão

•12/08/2015, 18:21

Certidão

•12/08/2015, 10:19

Certidão

•10/06/2015, 18:55

Decisão

•10/06/2015, 18:50

Certidão

•08/06/2015, 16:37

Despacho

•29/05/2012, 11:29

Ato ordinatório

•22/11/2010, 19:35

Despacho

•04/03/2010, 19:32

Despacho

•04/03/2010, 19:32

Decisão

•04/03/2010, 19:32

Despacho

•04/03/2010, 19:32

Despacho

•04/03/2010, 19:32

Despacho

•04/03/2010, 19:32

Despacho

•04/03/2010, 19:32

Despacho

•04/03/2010, 19:32

Despacho

•04/03/2010, 19:32

Despacho

•04/03/2010, 19:32

Despacho

•04/03/2010, 19:32