Execução Fiscal 0029698-32.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2004

Valor da Causa

R$ 12.570,92

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(70)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SKINA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

EDMUNDO PEREIRA DA COSTA

CPF

Reu

REGINA STELLA DE OLIVEIRA BARBOSA

CPF

Reu

JOSIMAR AMANCIO FERRO

CPF

Reu

GONCALO LUIZ DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 16:17

Juntada de Certidão

24/05/2022, 16:07

Juntada de manifestação

15/02/2022, 10:45

Juntada de Certidão

10/02/2022, 23:18

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2022, 23:18

Declarada decadência ou prescrição

10/02/2022, 23:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 23:18

Conclusos para julgamento

02/02/2022, 18:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:12

Juntada de manifestação

15/06/2021, 19:14

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 22:43

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021, 22:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:20

Todas as movimentações(153)

Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 16:17

Juntada de Certidão

24/05/2022, 16:07

Juntada de manifestação

15/02/2022, 10:45

Juntada de Certidão

10/02/2022, 23:18

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2022, 23:18

Documentos

Sentença Tipo B

•10/02/2022, 23:18

Ato ordinatório

•11/06/2021, 22:43

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legal

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Declarada decadência ou prescrição

10/02/2022, 23:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 23:18

Conclusos para julgamento

02/02/2022, 18:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:12

Juntada de manifestação

15/06/2021, 19:14

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 22:43

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021, 22:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:16

Decorrido prazo de EDMUNDO PEREIRA DA COSTA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 20:26

Decorrido prazo de REGINA STELLA DE OLIVEIRA BARBOSA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 19:36

Decorrido prazo de EDMUNDO PEREIRA DA COSTA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 18:42

Decorrido prazo de SKINA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 13:32

Decorrido prazo de JOSIMAR AMANCIO FERRO em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 13:32

Decorrido prazo de SKINA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 11:48

Decorrido prazo de SKINA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 09:37

Decorrido prazo de JOSIMAR AMANCIO FERRO em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 07:57

Decorrido prazo de REGINA STELLA DE OLIVEIRA BARBOSA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 05:16

Decorrido prazo de REGINA STELLA DE OLIVEIRA BARBOSA em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 06:36

Decorrido prazo de GONCALO LUIZ DE OLIVEIRA em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 04:20

Decorrido prazo de SKINA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 04:19

Decorrido prazo de EDMUNDO PEREIRA DA COSTA em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 04:19

Decorrido prazo de EDMUNDO PEREIRA DA COSTA em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 02:32

Decorrido prazo de GONCALO LUIZ DE OLIVEIRA em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 01:01

Decorrido prazo de EDMUNDO PEREIRA DA COSTA em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 23:24

Decorrido prazo de SKINA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 21:30

Decorrido prazo de REGINA STELLA DE OLIVEIRA BARBOSA em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 21:29

Decorrido prazo de EDMUNDO PEREIRA DA COSTA em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 21:29

Decorrido prazo de SKINA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 03:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029698-32.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SKINA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SKINA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EDMUNDO PEREIRA DA COSTA JOSIMAR AMANCIO FERRO REGINA STELLA DE OLIVEIRA BARBOSA GONCALO LUIZ DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029698-32.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SKINA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SKINA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EDMUNDO PEREIRA DA COSTA JOSIMAR AMANCIO FERRO REGINA STELLA DE OLIVEIRA BARBOSA GONCALO LUIZ DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029698-32.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SKINA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SKINA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EDMUNDO PEREIRA DA COSTA JOSIMAR AMANCIO FERRO REGINA STELLA DE OLIVEIRA BARBOSA GONCALO LUIZ DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029698-32.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SKINA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SKINA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EDMUNDO PEREIRA DA COSTA JOSIMAR AMANCIO FERRO REGINA STELLA DE OLIVEIRA BARBOSA GONCALO LUIZ DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029698-32.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SKINA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SKINA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EDMUNDO PEREIRA DA COSTA JOSIMAR AMANCIO FERRO REGINA STELLA DE OLIVEIRA BARBOSA GONCALO LUIZ DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029698-32.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SKINA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SKINA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EDMUNDO PEREIRA DA COSTA JOSIMAR AMANCIO FERRO REGINA STELLA DE OLIVEIRA BARBOSA GONCALO LUIZ DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029698-32.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SKINA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SKINA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EDMUNDO PEREIRA DA COSTA JOSIMAR AMANCIO FERRO REGINA STELLA DE OLIVEIRA BARBOSA GONCALO LUIZ DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029698-32.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SKINA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SKINA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EDMUNDO PEREIRA DA COSTA JOSIMAR AMANCIO FERRO REGINA STELLA DE OLIVEIRA BARBOSA GONCALO LUIZ DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029698-32.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SKINA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SKINA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EDMUNDO PEREIRA DA COSTA JOSIMAR AMANCIO FERRO REGINA STELLA DE OLIVEIRA BARBOSA GONCALO LUIZ DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029698-32.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SKINA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SKINA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EDMUNDO PEREIRA DA COSTA JOSIMAR AMANCIO FERRO REGINA STELLA DE OLIVEIRA BARBOSA GONCALO LUIZ DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 11:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 16:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

24/07/2014, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2014, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

16/07/2014, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2014, 19:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2014, 20:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/05/2014, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2014, 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2014, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

16/12/2013, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2013, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2013, 15:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2013, 17:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2013, 10:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2013, 10:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2013, 15:44

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/01/2013, 15:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/11/2012, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 12.11.2012

13/11/2012, 13:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/09/2012, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2012, 18:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2012, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

09/08/2011, 18:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2011, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2011, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 08.04.2011

11/04/2011, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2011, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2011, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

30/06/2010, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2010, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2010, 09:44

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

18/05/2010, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA NO DIA 11.05.2010

13/05/2010, 11:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/04/2010, 08:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 15:07

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 15:07

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/06/2009, 11:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/05/2009, 14:13

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/05/2009, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2009, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2009, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2009, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2009, 09:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2009, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2009, 10:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/03/2009, 10:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2008, 18:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2008, 10:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2008, 12:46

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

22/08/2008, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2008, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2008, 15:05

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

26/05/2008, 15:29

OFICIO REMETIDO CENTRAL

11/03/2008, 16:38

OFICIO EXPEDIDO

25/02/2008, 18:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/02/2008, 13:58

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

29/08/2007, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2007, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2007, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2007, 11:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2007, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2007, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2007, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2007, 17:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2007, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2007, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2007, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2007, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2006, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2006, 09:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2006, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2006, 08:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2006, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2006, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2006, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2006, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2006, 11:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2006, 13:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2006, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2006, 13:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2006, 13:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/05/2006, 13:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

24/02/2006, 14:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 459/2005 ASJ/ COMARA DE VILA VELHA

05/12/2005, 14:42

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/09/2005, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2005, 10:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2005, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/2005, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2005, 10:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2005, 10:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2005, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2005, 18:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2005, 18:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/04/2005, 16:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2005, 14:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2005, 15:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2004, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2004, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2004, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2004, 13:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/09/2004, 15:49

Petição intercorrente

•24/07/2014, 17:57

Certidão

•24/07/2014, 17:55

Certidão

•27/05/2014, 20:05

Decisão

•27/05/2014, 19:59

Certidão

•15/05/2014, 15:40

Certidão

•13/11/2012, 13:42

Decisão

•13/11/2012, 13:39

Certidão

•14/09/2012, 16:48

Despacho

•11/04/2011, 14:56

Certidão

•13/05/2010, 11:10

Decisão

•13/05/2010, 10:58

Certidão

•16/04/2010, 00:09

Despacho

•18/09/2009, 15:05

Todos os documentos(21)

Sentença Tipo B

•10/02/2022, 23:18

Ato ordinatório

•11/06/2021, 22:43

Petição intercorrente

•24/07/2014, 17:57

Certidão

•24/07/2014, 17:55

Certidão

•27/05/2014, 20:05

Decisão

•27/05/2014, 19:59

Certidão

•15/05/2014, 15:40

Certidão

•13/11/2012, 13:42

Decisão

•13/11/2012, 13:39

Certidão

•14/09/2012, 16:48

Despacho

•11/04/2011, 14:56

Certidão

•13/05/2010, 11:10

Decisão

•13/05/2010, 10:58

Certidão

•16/04/2010, 00:09

Despacho

•18/09/2009, 15:05

Despacho

•18/09/2009, 15:05

Despacho

•18/09/2009, 15:05

Despacho

•18/09/2009, 15:05

Despacho

•18/09/2009, 15:05

Despacho

•18/09/2009, 15:04

Despacho

•18/09/2009, 15:04