Execução Fiscal 0016657-32.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2003

Valor da Causa

R$ 16.509,15

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VIPAN COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

MARCIO ANDRADE RAMOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:36

Juntada de manifestação

18/07/2022, 15:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/07/2022, 14:48

Juntada de Certidão

14/07/2022, 15:26

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2022, 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2022, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 15:26

Conclusos para decisão

12/07/2022, 11:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:20

Juntada de manifestação

22/04/2021, 18:01

Decorrido prazo de VIPAN COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 09/04/2021 23:59.

15/04/2021, 15:58

Decorrido prazo de MARCIO ANDRADE RAMOS em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 09:36

Todas as movimentações(136)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:36

Juntada de manifestação

18/07/2022, 15:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/07/2022, 14:48

Juntada de Certidão

14/07/2022, 15:26

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•14/07/2022, 15:26

Ato ordinatório

•13/04/2021, 16:50

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legal

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14/07/2022, 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2022, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 15:26

Conclusos para decisão

12/07/2022, 11:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:20

Juntada de manifestação

22/04/2021, 18:01

Decorrido prazo de VIPAN COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 09/04/2021 23:59.

15/04/2021, 15:58

Decorrido prazo de MARCIO ANDRADE RAMOS em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 09:36

Decorrido prazo de MARCIO ANDRADE RAMOS em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 05:16

Decorrido prazo de VIPAN COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 05:16

Expedição de Comunicação via sistema.

13/04/2021, 16:50

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 16:50

Decorrido prazo de MARCIO ANDRADE RAMOS em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 04:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016657-32.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIPAN COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO ANDRADE RAMOS VIPAN COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016657-32.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIPAN COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO ANDRADE RAMOS VIPAN COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016657-32.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIPAN COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO ANDRADE RAMOS VIPAN COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016657-32.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIPAN COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO ANDRADE RAMOS VIPAN COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 11:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 18:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/02/2020, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2020, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2020, 12:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/01/2019, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2019, 17:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/01/2019, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2019, 19:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/12/2016, 08:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2016, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2016, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2016, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2016, 16:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2016, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2014, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2014, 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2014, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2014, 10:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2014, 10:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/10/2014, 07:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

17/07/2014, 11:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

15/07/2014, 11:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/07/2014, 11:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/03/2014, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 11.3.2014

12/03/2014, 09:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2013, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2013, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2013, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

28/06/2013, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2013, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2013, 10:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2013, 10:45

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

21/06/2013, 08:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/06/2013, 08:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2013, 08:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

07/11/2012, 11:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

07/11/2012, 11:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/06/2012, 15:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2012, 14:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2011, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 17.10.2011

18/10/2011, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2011, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2011, 18:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2011, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

14/06/2011, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2011, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2011, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2011, 19:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2011, 09:04

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/10/2010, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2010, 19:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2010, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2010, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

27/04/2010, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2010, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2010, 15:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2010, 15:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/03/2010, 09:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2010, 12:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2010, 18:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/01/2010, 18:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/12/2009, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2009, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2009, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2009, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/11/2009, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2009, 14:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2009, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2009, 09:51

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/09/2009, 00:24

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/02/2009, 17:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/01/2009, 12:25

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/01/2009, 12:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/12/2005, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2005, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2005, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) COM PETIÇÃO JUNTADA

19/09/2005, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2005, 19:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2005, 09:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

29/08/2005, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2005, 13:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

04/02/2005, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2005, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2005, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2004, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2004, 18:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2004, 09:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2004, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2004, 16:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/11/2004, 16:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMPO DETERMINADO

22/03/2004, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2004, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2004, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

12/02/2004, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO/DOCUMENTO

15/01/2004, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2003, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2003, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2003, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2003, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

16/10/2003, 13:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2003, 15:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2003, 18:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2003, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2003, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2003, 14:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/05/2003, 15:16

Ato ordinatório

•27/02/2020, 00:47

Decisão

•14/01/2019, 17:52

Certidão

•14/01/2019, 13:08

Ato ordinatório

•02/12/2016, 16:10

Decisão

•16/08/2016, 16:52

Certidão

•12/08/2016, 13:36

Ato ordinatório

•06/10/2014, 10:52

Despacho

•12/03/2014, 09:17

Ato ordinatório

•21/06/2013, 10:45

Despacho

•18/10/2011, 17:18

Despacho

•14/04/2011, 19:50

Despacho

•13/10/2010, 19:26

Despacho

•15/12/2009, 10:10

Todos os documentos(19)

Decisão

•14/07/2022, 15:26

Ato ordinatório

•13/04/2021, 16:50

Ato ordinatório

•27/02/2020, 00:47

Decisão

•14/01/2019, 17:52

Certidão

•14/01/2019, 13:08

Ato ordinatório

•02/12/2016, 16:10

Decisão

•16/08/2016, 16:52

Certidão

•12/08/2016, 13:36

Ato ordinatório

•06/10/2014, 10:52

Despacho

•12/03/2014, 09:17

Ato ordinatório

•21/06/2013, 10:45

Despacho

•18/10/2011, 17:18

Despacho

•14/04/2011, 19:50

Despacho

•13/10/2010, 19:26

Despacho

•15/12/2009, 10:10

Despacho

•15/09/2009, 00:24

Despacho

•15/09/2009, 00:24

Despacho

•15/09/2009, 00:24

Despacho

•15/09/2009, 00:24