Execução Fiscal 0044026-98.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
18/12/2003
Valor da Causa
R$ 3.360,78
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
16/05/2024, 18:58
Juntada de Certidão
16/05/2024, 18:54
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
EDUILTON FONTENELE BORGES
CPF
096.***.***-68
Mostrar
Reu
EDUILTON FONTENELE BORGES - ME
CNPJ
02.***.***.0001-17
Mostrar
Reu
Processo devolvido à Secretaria
09/05/2024, 18:54
Declarada decadência ou prescrição
09/05/2024, 18:54
Conclusos para julgamento
05/10/2023, 09:42
Juntada de manifestação
23/08/2023, 21:50
Ato ordinatório praticado
22/08/2023, 14:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2023, 14:08
Juntada de Certidão
22/08/2023, 14:08
Processo Desarquivado
22/08/2023, 11:37
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021, 10:20
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021, 10:32
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021, 18:22
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021, 06:16
Decorrido prazo de EDUILTON FONTENELE BORGES em 09/04/2021 23:59.
15/04/2021, 04:52
Ver todas as movimentações (159)
Todas as movimentações
(159)
Arquivado Definitivamente
16/05/2024, 18:58
Juntada de Certidão
16/05/2024, 18:54
Processo devolvido à Secretaria
09/05/2024, 18:54
Declarada decadência ou prescrição
09/05/2024, 18:54
Conclusos para julgamento
05/10/2023, 09:42
Juntada de manifestação
23/08/2023, 21:50
Ato ordinatório praticado
22/08/2023, 14:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2023, 14:08
Juntada de Certidão
22/08/2023, 14:08
Processo Desarquivado
22/08/2023, 11:37
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021, 10:20
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021, 10:32
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021, 18:22
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021, 06:16
Decorrido prazo de EDUILTON FONTENELE BORGES em 09/04/2021 23:59.
15/04/2021, 04:52
Decorrido prazo de EDUILTON FONTENELE BORGES - ME em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021, 19:35
Decorrido prazo de EDUILTON FONTENELE BORGES em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021, 19:34
Decorrido prazo de EDUILTON FONTENELE BORGES em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021, 07:56
Decorrido prazo de EDUILTON FONTENELE BORGES - ME em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021, 04:02
Decorrido prazo de EDUILTON FONTENELE BORGES em 09/04/2021 23:59.
13/04/2021, 22:29
Decorrido prazo de EDUILTON FONTENELE BORGES - ME em 09/04/2021 23:59.
13/04/2021, 04:19
Decorrido prazo de EDUILTON FONTENELE BORGES - ME em 09/04/2021 23:59.
13/04/2021, 02:31
Arquivado Provisoramente
10/03/2021, 17:05
Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021, 17:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
06/03/2021, 03:58
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.
06/03/2021, 03:58
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044026-98.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUILTON FONTENELE BORGES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUILTON FONTENELE BORGES - ME EDUILTON FONTENELE BORGES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
22/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044026-98.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUILTON FONTENELE BORGES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUILTON FONTENELE BORGES - ME EDUILTON FONTENELE BORGES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
22/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044026-98.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUILTON FONTENELE BORGES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUILTON FONTENELE BORGES - ME EDUILTON FONTENELE BORGES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
22/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044026-98.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUILTON FONTENELE BORGES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUILTON FONTENELE BORGES - ME EDUILTON FONTENELE BORGES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
22/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
19/02/2021, 11:17
Expedição de Outros documentos.
19/02/2021, 11:17
MIGRACAO PJe ORDENADA
26/11/2020, 17:20
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
24/08/2016, 12:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/08/2016, 12:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/08/2016, 17:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/08/2016, 15:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/07/2016, 09:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/07/2016, 11:32
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 7.7.2016
08/07/2016, 12:17
CONCLUSOS PARA DECISAO
04/07/2016, 17:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/11/2015, 18:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/11/2015, 18:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/10/2015, 08:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
20/10/2015, 08:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/10/2015, 08:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/10/2015, 08:00
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/10/2015, 15:58
MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REENVIO
27/03/2015, 12:52
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
11/03/2015, 14:00
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - EM 10.03.2015
11/03/2015, 14:00
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
11/11/2014, 16:01
DILIGENCIA CUMPRIDA
11/11/2014, 16:01
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
25/08/2014, 10:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/08/2014, 10:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/07/2014, 13:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/07/2014, 13:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao
09/06/2014, 18:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/05/2014, 08:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/05/2014, 17:29
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
29/05/2014, 17:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/05/2014, 17:25
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
31/01/2014, 09:52
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
05/03/2013, 12:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 26.02.2013
28/02/2013, 18:58
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/02/2013, 10:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/02/2012, 14:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/02/2012, 14:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/02/2012, 13:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/02/2012, 13:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO
15/09/2011, 14:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/05/2011, 13:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/04/2011, 11:27
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 14.04.2011
18/04/2011, 13:35
CONCLUSOS PARA DECISAO
22/03/2011, 17:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/06/2010, 11:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao
19/02/2010, 17:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/01/2010, 13:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/11/2009, 14:13
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
10/11/2009, 19:17
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
10/11/2009, 19:17
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
26/08/2009, 10:23
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
09/07/2009, 15:56
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
09/07/2009, 15:56
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
09/06/2009, 16:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/06/2009, 16:44
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
19/05/2009, 10:46
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/05/2009, 10:45
CONCLUSOS PARA DECISAO
27/02/2009, 10:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/08/2008, 15:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/08/2008, 15:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/07/2008, 14:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/04/2008, 15:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/03/2008, 16:45
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/03/2008, 16:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/11/2007, 14:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/10/2007, 17:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/10/2007, 17:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/10/2007, 13:24
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
27/09/2007, 15:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/09/2007, 15:19
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/09/2007, 15:18
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
19/07/2007, 12:51
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
16/07/2007, 11:47
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
15/05/2007, 17:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/05/2007, 17:50
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/05/2007, 18:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/12/2006, 18:32
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
23/10/2006, 14:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/10/2006, 14:48
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/10/2006, 14:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/10/2006, 17:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/10/2006, 09:56
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
09/10/2006, 14:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/10/2006, 14:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
09/10/2006, 14:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)
25/08/2006, 16:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
21/08/2006, 11:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
21/08/2006, 11:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/07/2006, 14:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/07/2006, 19:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/06/2006, 17:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/05/2006, 15:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/05/2006, 18:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - remessa do dia 10.02.06
05/05/2006, 09:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/05/2006, 09:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/02/2006, 10:42
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)
06/02/2006, 12:58
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
07/12/2005, 17:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/12/2005, 17:35
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
12/05/2005, 15:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/05/2005, 18:10
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/05/2005, 16:32
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
05/05/2005, 17:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/03/2005, 14:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/02/2005, 17:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/02/2005, 09:04
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
21/02/2005, 16:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/02/2005, 16:02
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
06/08/2004, 17:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/08/2004, 18:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/08/2004, 17:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/06/2004, 16:55
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/05/2004, 12:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/03/2004, 16:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/03/2004, 17:11
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/03/2004, 17:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO
08/03/2004, 18:10
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/02/2004, 17:49
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO DE CPA EXPEDIDO ANTERIORMENTE.
19/02/2004, 14:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/02/2004, 18:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/02/2004, 15:33
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
17/02/2004, 14:20
REMETIDOS CONTADORIA
13/02/2004, 15:31
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/01/2004, 16:49
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/01/2004, 17:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/01/2004, 17:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/01/2004, 16:17
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
05/01/2004, 11:24
Documentos
Sentença Tipo B
•
09/05/2024, 18:54
Ato ordinatório
•
22/08/2023, 14:08
Despacho
•
10/03/2021, 17:05
Ato ordinatório
•
24/08/2016, 00:08
Decisão
•
08/07/2016, 11:57
Certidão
•
08/07/2016, 00:09
Certidão
•
04/07/2016, 17:02
Ato ordinatório
•
20/10/2015, 08:00
Despacho
•
28/02/2013, 18:58
Certidão
•
18/04/2011, 13:32
Decisão
•
18/04/2011, 13:28
Certidão
•
22/03/2011, 17:56
Despacho
•
10/11/2009, 19:17
Decisão
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10/11/2009, 19:17
Despacho
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10/11/2009, 19:17
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(23)
Sentença Tipo B
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09/05/2024, 18:54
Ato ordinatório
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22/08/2023, 14:08
Despacho
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10/03/2021, 17:05
Ato ordinatório
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24/08/2016, 00:08
Decisão
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08/07/2016, 11:57
Certidão
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08/07/2016, 00:09
Certidão
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04/07/2016, 17:02
Ato ordinatório
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20/10/2015, 08:00
Despacho
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28/02/2013, 18:58
Certidão
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18/04/2011, 13:32
Decisão
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18/04/2011, 13:28
Certidão
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22/03/2011, 17:56
Despacho
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10/11/2009, 19:17
Decisão
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10/11/2009, 19:17
Despacho
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10/11/2009, 19:17
Despacho
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10/11/2009, 19:17
Despacho
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10/11/2009, 19:17
Despacho
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10/11/2009, 19:17
Despacho
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10/11/2009, 19:16
Despacho
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10/11/2009, 19:16
Despacho
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10/11/2009, 19:16
Despacho
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10/11/2009, 19:16
Despacho
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10/11/2009, 19:16