Execução Fiscal 0005997-89.2016.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSalário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 104.677,53

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

I. A. DOS SANTOS COMERCIO E SERVICOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 09:42

Juntada de pedido de extinção do processo

22/10/2025, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 08:55

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 08:54

Juntada de Certidão

21/10/2025, 08:53

Decorrido prazo de I. A. DOS SANTOS COMERCIO E SERVICOS - ME em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:11

Publicado Edital em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:01

Juntada de Certidão

08/04/2025, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

08/04/2025, 00:45

Expedição de Edital.

07/04/2025, 09:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2025, 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:53

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/09/2024, 17:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/09/2024, 17:44

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/09/2024, 17:44

Todas as movimentações(76)

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 09:42

Juntada de pedido de extinção do processo

22/10/2025, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 08:55

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 08:54

Juntada de Certidão

21/10/2025, 08:53

Documentos

Ato ordinatório

•21/10/2025, 08:54

Despacho

•03/07/2024, 19:02

Decorrido prazo de I. A. DOS SANTOS COMERCIO E SERVICOS - ME em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:11

Publicado Edital em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:01

Juntada de Certidão

08/04/2025, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

08/04/2025, 00:45

Expedição de Edital.

07/04/2025, 09:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2025, 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:53

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/09/2024, 17:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/09/2024, 17:44

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/09/2024, 17:44

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/09/2024, 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2024, 08:03

Expedição de Mandado.

23/08/2024, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 19:02

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2024, 19:02

Conclusos para decisão

14/06/2024, 15:30

Juntada de manifestação

20/12/2023, 17:00

Juntada de Certidão

20/11/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/11/2023, 16:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/03/2023, 12:15

Juntada de aviso de recebimento

09/03/2023, 12:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/02/2023, 13:32

Juntada de certidão

02/02/2023, 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2022, 08:24

Juntada de manifestação

30/06/2022, 17:06

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2022, 16:18

Juntada de Certidão

03/06/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2022, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 16:18

Conclusos para decisão

31/01/2022, 13:51

Juntada de manifestação

14/09/2021, 12:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:29

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 18:28

Decorrido prazo de I. A. DOS SANTOS COMERCIO E SERVICOS - ME em 09/04/2021 23:59.

15/04/2021, 04:53

Decorrido prazo de I. A. DOS SANTOS COMERCIO E SERVICOS - ME em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 06:30

Decorrido prazo de I. A. DOS SANTOS COMERCIO E SERVICOS - ME em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 06:37

Juntada de outros documentos

19/03/2021, 12:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 04:02

Juntada de manifestação

03/03/2021, 21:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005997-89.2016.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: I. A. DOS SANTOS COMERCIO E SERVICOS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): I. A. DOS SANTOS COMERCIO E SERVICOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005997-89.2016.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: I. A. DOS SANTOS COMERCIO E SERVICOS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): I. A. DOS SANTOS COMERCIO E SERVICOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 11:17

Juntada de certidão de processo migrado

19/02/2021, 11:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/12/2020, 14:26

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

21/12/2020, 14:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/09/2019, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2019, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2019, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2019, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2019, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2019, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2019, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2019, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2019, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL TJMA

07/02/2019, 12:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 822/2018/SEXEC/2V PARA AÇAILÂNDIA/MA

05/09/2018, 13:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/02/2018, 10:07

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - C.C.Nº809/2017/SEXEC/2V

12/12/2017, 11:48

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO Nº 809/2017/SEXEC/2V.

24/10/2017, 10:09

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/05/2017, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2017, 13:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2017, 18:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/01/2017, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/01/2017, 13:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/11/2016, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2016, 10:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SEGUNDA VARA

09/11/2016, 16:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/11/2016, 10:20

Ato ordinatório

•20/11/2023, 16:18

Despacho

•03/06/2022, 16:18