Execução Fiscal 0000031-48.2016.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 71.729,01

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CANAAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2022, 16:15

Expedição de Mandado.

28/09/2022, 14:39

Juntada de termo

23/09/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 14:29

Juntada de manifestação

30/05/2022, 17:33

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 10:51

Juntada de Certidão

12/04/2022, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 10:51

Proferida decisão interlocutória

12/04/2022, 10:51

Conclusos para decisão

02/07/2021, 12:55

Juntada de manifestação

18/06/2021, 10:03

Decorrido prazo de CANAAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 11:51

Decorrido prazo de CANAAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 09:39

Decorrido prazo de CANAAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 01:40

Decorrido prazo de CANAAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 23:59

Todas as movimentações(53)

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2022, 16:15

Expedição de Mandado.

28/09/2022, 14:39

Juntada de termo

23/09/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 14:29

Juntada de manifestação

30/05/2022, 17:33

Documentos

Decisão

•26/03/2024, 17:07

Decisão

•12/04/2022, 10:51

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 10:51

Juntada de Certidão

12/04/2022, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 10:51

Proferida decisão interlocutória

12/04/2022, 10:51

Conclusos para decisão

02/07/2021, 12:55

Juntada de manifestação

18/06/2021, 10:03

Decorrido prazo de CANAAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 11:51

Decorrido prazo de CANAAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 09:39

Decorrido prazo de CANAAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 01:40

Decorrido prazo de CANAAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 23:59

Decorrido prazo de CANAAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 03:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 03:59

Juntada de manifestação

24/02/2021, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000031-48.2016.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CANAAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CANAAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000031-48.2016.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CANAAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CANAAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 11:21

Juntada de certidão de processo migrado

19/02/2021, 11:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 10:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/11/2018, 19:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2018, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2018, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2018, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2018, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2018, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2018, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2018, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/02/2018, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2018, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2018, 09:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/02/2018, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2017, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2017, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2017, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2017, 18:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD REALIZADO

31/03/2017, 17:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/10/2016, 17:38

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - CARTA CITATÓRIA Nº 755/2016/SEXEC/2V

26/08/2016, 12:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO Nº 755/2016/SEXEC/2V.

25/07/2016, 09:44

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/05/2016, 17:28

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/04/2016, 17:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/02/2016, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2016, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2016, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2016, 10:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/01/2016, 18:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

13/01/2016, 08:45