Execução Fiscal 0016314-41.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
24/05/2000
Valor da Causa
R$ 1.461,43
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de JOAO JOAQUIM CAIXETA em 03/02/2026 23:59.
04/02/2026, 00:01
Decorrido prazo de JOAO JOAQUIM CAIXETA em 03/02/2026 23:59.
04/02/2026, 00:01
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
JOAO JOAQUIM CAIXETA
CNPJ
00.***.***.0001-90
Mostrar
Reu
JOAO JOAQUIM CAIXETA
CPF
033.***.***-04
Mostrar
Reu
Publicado Sentença Tipo B em 12/12/2025.
12/12/2025, 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025
12/12/2025, 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025
12/12/2025, 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025
12/12/2025, 02:22
Juntada de petição intercorrente
11/12/2025, 17:22
Processo devolvido à Secretaria
10/12/2025, 18:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2025, 18:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2025, 18:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2025, 18:00
Juntada de Certidão
10/12/2025, 18:00
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/12/2025, 18:00
Conclusos para julgamento
06/03/2025, 13:26
Juntada de certidão
06/03/2025, 13:25
Ver todas as movimentações (76)
Todas as movimentações
(76)
Decorrido prazo de JOAO JOAQUIM CAIXETA em 03/02/2026 23:59.
04/02/2026, 00:01
Decorrido prazo de JOAO JOAQUIM CAIXETA em 03/02/2026 23:59.
04/02/2026, 00:01
Publicado Sentença Tipo B em 12/12/2025.
12/12/2025, 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025
12/12/2025, 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025
12/12/2025, 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025
12/12/2025, 02:22
Juntada de petição intercorrente
11/12/2025, 17:22
Processo devolvido à Secretaria
10/12/2025, 18:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2025, 18:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2025, 18:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2025, 18:00
Juntada de Certidão
10/12/2025, 18:00
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/12/2025, 18:00
Conclusos para julgamento
06/03/2025, 13:26
Juntada de certidão
06/03/2025, 13:25
Juntada de certidão
01/07/2022, 17:09
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/06/2022, 11:04
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
02/07/2021, 06:41
Decorrido prazo de JOAO JOAQUIM CAIXETA em 09/04/2021 23:59.
26/04/2021, 14:08
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021, 10:23
Decorrido prazo de JOAO JOAQUIM CAIXETA em 09/04/2021 23:59.
25/04/2021, 15:18
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021, 10:35
Decorrido prazo de JOAO JOAQUIM CAIXETA em 09/04/2021 23:59.
24/04/2021, 23:21
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021, 18:23
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021, 06:20
Decorrido prazo de JOAO JOAQUIM CAIXETA em 09/04/2021 23:59.
23/04/2021, 14:58
Decorrido prazo de JOAO JOAQUIM CAIXETA em 09/04/2021 23:59.
22/04/2021, 23:07
Decorrido prazo de JOAO JOAQUIM CAIXETA em 09/04/2021 23:59.
21/04/2021, 21:37
Decorrido prazo de JOAO JOAQUIM CAIXETA em 09/04/2021 23:59.
17/04/2021, 06:10
Decorrido prazo de JOAO JOAQUIM CAIXETA em 09/04/2021 23:59.
16/04/2021, 21:42
Decorrido prazo de JOAO JOAQUIM CAIXETA em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021, 13:31
Decorrido prazo de JOAO JOAQUIM CAIXETA em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021, 04:02
Decorrido prazo de JOAO JOAQUIM CAIXETA em 09/04/2021 23:59.
13/04/2021, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
06/03/2021, 04:05
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.
06/03/2021, 04:05
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016314-41.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO JOAQUIM CAIXETA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO JOAQUIM CAIXETA JOAO JOAQUIM CAIXETA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
22/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016314-41.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO JOAQUIM CAIXETA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO JOAQUIM CAIXETA JOAO JOAQUIM CAIXETA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
22/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016314-41.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO JOAQUIM CAIXETA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO JOAQUIM CAIXETA JOAO JOAQUIM CAIXETA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
22/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016314-41.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO JOAQUIM CAIXETA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO JOAQUIM CAIXETA JOAO JOAQUIM CAIXETA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
22/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
19/02/2021, 11:21
Expedição de Outros documentos.
19/02/2021, 11:21
MIGRACAO PJe ORDENADA
04/12/2020, 16:22
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
14/09/2009, 19:17
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
14/09/2009, 19:17
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
18/02/2009, 11:09
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
20/01/2009, 15:24
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
20/01/2009, 15:24
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 2000.16327-2
29/04/2005, 17:15
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
29/04/2005, 17:14
BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
29/04/2005, 17:14
BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _
07/10/2004, 18:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/10/2004, 18:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/10/2004, 14:57
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
06/11/2002, 15:12
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
25/05/2001, 15:30
APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO
30/03/2001, 17:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/03/2001, 13:42
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/03/2001, 14:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/03/2001, 17:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
26/03/2001, 17:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/01/2001, 08:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/12/2000, 13:14
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMPO DETERMINADO
28/11/2000, 16:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/11/2000, 14:38
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/11/2000, 12:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/11/2000, 18:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
31/10/2000, 18:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/10/2000, 11:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/10/2000, 11:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO
11/09/2000, 18:16
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/08/2000, 11:23
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/07/2000, 15:40
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/06/2000, 15:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/06/2000, 13:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/06/2000, 17:26
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
01/06/2000, 11:02
Documentos
Sentença Tipo B
•
10/12/2025, 18:00
Documentos Diversos
•
01/07/2022, 17:09
Despacho
•
14/09/2009, 19:17
Despacho
•
14/09/2009, 19:17
Despacho
•
14/09/2009, 19:17
Despacho
•
14/09/2009, 19:16
Despacho
•
14/09/2009, 19:16