Execução Fiscal 0029564-10.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2001

Valor da Causa

R$ 3.609,44

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIMIX TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

Reu

JOSE JANDUY COUTINHO JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 01:56

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2022, 18:28

Juntada de certidão

01/08/2022, 18:20

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 18:11

Juntada de manifestação

07/07/2022, 10:01

Juntada de Certidão

01/07/2022, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2022, 17:28

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 17:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2022, 17:27

Juntada de certidão

01/07/2022, 17:27

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/07/2022, 17:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/06/2022, 11:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 06:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 12:33

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 01:56

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2022, 18:28

Juntada de certidão

01/08/2022, 18:20

Ato ordinatório praticado

Documentos

Sentença Tipo C

•30/01/2023, 16:58

Sentença Tipo B

•01/08/2022, 18:11

01/08/2022, 18:11

Juntada de manifestação

07/07/2022, 10:01

Juntada de Certidão

01/07/2022, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2022, 17:28

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 17:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2022, 17:27

Juntada de certidão

01/07/2022, 17:27

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/07/2022, 17:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/06/2022, 11:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 06:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 12:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 12:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 20:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 08:44

Decorrido prazo de UNIMIX TECNOLOGIA LTDA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 19:31

Decorrido prazo de UNIMIX TECNOLOGIA LTDA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 18:38

Decorrido prazo de UNIMIX TECNOLOGIA LTDA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 07:52

Decorrido prazo de UNIMIX TECNOLOGIA LTDA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 01:35

Decorrido prazo de UNIMIX TECNOLOGIA LTDA em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 23:55

Decorrido prazo de JOSE JANDUY COUTINHO JUNIOR em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 22:25

Decorrido prazo de JOSE JANDUY COUTINHO JUNIOR em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 04:15

Decorrido prazo de JOSE JANDUY COUTINHO JUNIOR em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 02:27

Decorrido prazo de UNIMIX TECNOLOGIA LTDA em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 00:56

Decorrido prazo de UNIMIX TECNOLOGIA LTDA em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 21:18

Decorrido prazo de JOSE JANDUY COUTINHO JUNIOR em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 21:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029564-10.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: UNIMIX TECNOLOGIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE JANDUY COUTINHO JUNIOR UNIMIX TECNOLOGIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029564-10.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: UNIMIX TECNOLOGIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE JANDUY COUTINHO JUNIOR UNIMIX TECNOLOGIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029564-10.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: UNIMIX TECNOLOGIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE JANDUY COUTINHO JUNIOR UNIMIX TECNOLOGIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029564-10.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: UNIMIX TECNOLOGIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE JANDUY COUTINHO JUNIOR UNIMIX TECNOLOGIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 11:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 15:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/12/2009, 20:07

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/12/2009, 20:07

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/06/2009, 11:50

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/05/2009, 11:43

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/05/2009, 11:43

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/02/2009, 15:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

19/12/2008, 13:50

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

19/12/2008, 13:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 2001.29720-0

11/05/2005, 15:01

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

11/05/2005, 15:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - 0200334000240014

04/08/2003, 15:41

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

08/05/2003, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2003, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2003, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2003, 14:53

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

23/01/2003, 15:16

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

18/12/2002, 14:42

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

11/11/2002, 13:12

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

11/10/2002, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2002, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2002, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2002, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

09/08/2002, 17:26

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

25/06/2002, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2002, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2002, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2002, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

31/05/2002, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2002, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2002, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2002, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2002, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2002, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

09/01/2002, 15:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/11/2001, 17:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2001, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2001, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2001, 12:22

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

03/11/2001, 11:07

Ato ordinatório

•01/07/2022, 17:28

Documentos Diversos

•01/07/2022, 17:27

Despacho

•16/12/2009, 20:07

Despacho

•16/12/2009, 20:07

Despacho

•16/12/2009, 20:07

Despacho

•16/12/2009, 20:07

Despacho

•16/12/2009, 20:07