Execução Fiscal 0002801-13.2013.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 237.225,39

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MADEIREIRA MATAO LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO JOAO SILVA

CPF

Reu

ROGERIO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:08

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 15:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:22

Decorrido prazo de MADEIREIRA MATAO LTDA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:38

Decorrido prazo de ANTONIO JOAO SILVA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:38

Decorrido prazo de ROGERIO DA SILVA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:38

Publicado Intimação em 16/11/2023.

17/11/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/11/2023, 16:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/11/2023, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2023, 16:12

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2023, 17:35

Declarada decadência ou prescrição

12/11/2023, 17:35

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 11:57

Processo Desarquivado

25/10/2023, 11:56

Todas as movimentações(93)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:08

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 15:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:22

Decorrido prazo de MADEIREIRA MATAO LTDA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:38

Decorrido prazo de ANTONIO JOAO SILVA em 11/12/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•12/11/2023, 17:35

Despacho

•18/05/2021, 13:44

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/12/2023, 00:38

Decorrido prazo de ROGERIO DA SILVA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:38

Publicado Intimação em 16/11/2023.

17/11/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/11/2023, 16:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/11/2023, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2023, 16:12

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2023, 17:35

Declarada decadência ou prescrição

12/11/2023, 17:35

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 11:57

Processo Desarquivado

25/10/2023, 11:56

Juntada de manifestação

05/10/2023, 18:07

Arquivado Provisoramente

18/05/2021, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 13:44

Decorrido prazo de MADEIREIRA MATAO LTDA em 09/04/2021 23:59.

17/04/2021, 06:10

Decorrido prazo de ROGERIO DA SILVA em 09/04/2021 23:59.

15/04/2021, 00:34

Decorrido prazo de ANTONIO JOAO SILVA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 20:27

Decorrido prazo de MADEIREIRA MATAO LTDA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 19:37

Decorrido prazo de ANTONIO JOAO SILVA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 06:30

Decorrido prazo de ROGERIO DA SILVA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 06:30

Decorrido prazo de ROGERIO DA SILVA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 05:18

Decorrido prazo de MADEIREIRA MATAO LTDA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 04:04

Decorrido prazo de ROGERIO DA SILVA em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 06:37

Decorrido prazo de ANTONIO JOAO SILVA em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 04:21

Decorrido prazo de ANTONIO JOAO SILVA em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 21:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 03:48

Juntada de petição intercorrente

05/03/2021, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002801-13.2013.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MADEIREIRA MATAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIREIRA MATAO LTDA ROGERIO DA SILVA ANTONIO JOAO SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002801-13.2013.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MADEIREIRA MATAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIREIRA MATAO LTDA ROGERIO DA SILVA ANTONIO JOAO SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002801-13.2013.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MADEIREIRA MATAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIREIRA MATAO LTDA ROGERIO DA SILVA ANTONIO JOAO SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002801-13.2013.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MADEIREIRA MATAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIREIRA MATAO LTDA ROGERIO DA SILVA ANTONIO JOAO SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002801-13.2013.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MADEIREIRA MATAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIREIRA MATAO LTDA ROGERIO DA SILVA ANTONIO JOAO SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002801-13.2013.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MADEIREIRA MATAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIREIRA MATAO LTDA ROGERIO DA SILVA ANTONIO JOAO SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 11:34

Juntada de certidão de processo migrado

19/02/2021, 11:33

Juntada de volume

19/02/2021, 11:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/02/2021, 11:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

24/06/2019, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQ. EXQTE/ARQUIVAMENTO

25/04/2019, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2019, 11:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 2 VOLUMES

04/04/2019, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2019, 11:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO SUSPENSO POR DECISÃO JUDICIAL

28/09/2016, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2016, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2016, 18:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/07/2016, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2016, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2016, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2016, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2016, 17:04

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

16/03/2016, 14:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 174/2015

16/03/2016, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2016, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2016, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2015, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2015, 17:04

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

02/09/2015, 13:35

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

05/08/2015, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2015, 15:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

26/05/2015, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/05/2015, 15:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/04/2015, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2015, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2015, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2015, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2014, 16:47

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

05/12/2014, 16:47

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO Nº 310/2014 - ROGERIO DA SILVA

18/11/2014, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2014, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2014, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2014, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2014, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2014, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2014, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2014, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2014, 15:21

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

30/06/2014, 15:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/06/2014, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2014, 15:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - ANOTAÇÕES/RETIFICAÇÕES EFETUADAS

30/04/2014, 17:45

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

28/04/2014, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2014, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2014, 17:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/12/2013, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2013, 12:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/10/2013, 12:28

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

23/09/2013, 14:36