Execução Fiscal 0017352-15.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2005

Valor da Causa

R$ 13.180,19

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSELINA ABREU MONTEIRO DE MORAES

CPF

Reu

JOSE EMILIO DE MORAES JUNIOR

CPF

Reu

MORAES & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 17:30

Juntada de Certidão

27/03/2024, 17:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de JOSELINA ABREU MONTEIRO DE MORAES em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 08:13

Decorrido prazo de MORAES & CIA LTDA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:05

Decorrido prazo de JOSE EMILIO DE MORAES JUNIOR em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:05

Publicado Sentença Tipo B em 15/12/2023.

15/12/2023, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 16:04

Juntada de manifestação

15/12/2023, 12:13

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2023, 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2023, 19:06

Juntada de Certidão

13/12/2023, 19:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/12/2023, 19:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/12/2023, 19:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2023, 19:06

Todas as movimentações(166)

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 17:30

Juntada de Certidão

27/03/2024, 17:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de JOSELINA ABREU MONTEIRO DE MORAES em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 08:13

Decorrido prazo de MORAES & CIA LTDA em 07/02/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•13/12/2023, 19:06

Ato ordinatório

•23/08/2023, 11:43

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/02/2024, 00:05

Decorrido prazo de JOSE EMILIO DE MORAES JUNIOR em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:05

Publicado Sentença Tipo B em 15/12/2023.

15/12/2023, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 16:04

Juntada de manifestação

15/12/2023, 12:13

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2023, 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2023, 19:06

Juntada de Certidão

13/12/2023, 19:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/12/2023, 19:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/12/2023, 19:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2023, 19:06

Conclusos para julgamento

06/10/2023, 18:02

Juntada de manifestação

25/08/2023, 17:58

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 11:43

Juntada de Certidão

23/08/2023, 11:43

Processo Desarquivado

22/08/2023, 11:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:20

Decorrido prazo de JOSELINA ABREU MONTEIRO DE MORAES em 09/04/2021 23:59.

15/04/2021, 00:35

Decorrido prazo de JOSE EMILIO DE MORAES JUNIOR em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 13:34

Decorrido prazo de JOSELINA ABREU MONTEIRO DE MORAES em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 11:52

Decorrido prazo de JOSELINA ABREU MONTEIRO DE MORAES em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 01:41

Decorrido prazo de JOSELINA ABREU MONTEIRO DE MORAES em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 06:38

Decorrido prazo de JOSE EMILIO DE MORAES JUNIOR em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 04:22

Decorrido prazo de MORAES & CIA LTDA em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 02:34

Decorrido prazo de MORAES & CIA LTDA em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 04:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 04:12

Arquivado Provisoramente

04/03/2021, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017352-15.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSELINA ABREU MONTEIRO DE MORAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MORAES & CIA LTDA JOSELINA ABREU MONTEIRO DE MORAES JOSE EMILIO DE MORAES JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017352-15.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSELINA ABREU MONTEIRO DE MORAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MORAES & CIA LTDA JOSELINA ABREU MONTEIRO DE MORAES JOSE EMILIO DE MORAES JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017352-15.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSELINA ABREU MONTEIRO DE MORAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MORAES & CIA LTDA JOSELINA ABREU MONTEIRO DE MORAES JOSE EMILIO DE MORAES JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017352-15.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSELINA ABREU MONTEIRO DE MORAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MORAES & CIA LTDA JOSELINA ABREU MONTEIRO DE MORAES JOSE EMILIO DE MORAES JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017352-15.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSELINA ABREU MONTEIRO DE MORAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MORAES & CIA LTDA JOSELINA ABREU MONTEIRO DE MORAES JOSE EMILIO DE MORAES JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017352-15.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSELINA ABREU MONTEIRO DE MORAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MORAES & CIA LTDA JOSELINA ABREU MONTEIRO DE MORAES JOSE EMILIO DE MORAES JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 11:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 18:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/12/2016, 08:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2016, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2016, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2016, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2016, 18:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/08/2016, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2016, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

05/08/2015, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2015, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2015, 19:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2015, 17:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/07/2015, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2014, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2014, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2014, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2014, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2014, 15:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/09/2014, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2014, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

09/01/2013, 18:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2012, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 23.10.2012

24/10/2012, 19:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/09/2012, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2012, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2012, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

13/12/2011, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2011, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2011, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD INDEFERIDO

18/11/2011, 17:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/11/2011, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2011, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2011, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

28/01/2011, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2010, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2010, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA DIA 25.11.2010

26/11/2010, 17:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/11/2010, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2010, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

02/06/2010, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2010, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2010, 09:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2010, 22:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2010, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 21:06

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 21:06

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/08/2009, 12:21

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 11:57

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/05/2009, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2009, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2009, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2009, 15:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2009, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2009, 13:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2009, 13:14

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

28/01/2009, 13:13

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

20/11/2008, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2008, 17:42

OFICIO REMETIDO CENTRAL

29/10/2008, 15:59

OFICIO EXPEDIDO

10/09/2008, 13:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/05/2008, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2008, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2008, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/02/2008, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2008, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2008, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2008, 13:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2008, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2008, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2008, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2007, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2007, 18:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/12/2007, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2007, 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2007, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2007, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2007, 12:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2007, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2007, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2007, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2007, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2007, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2007, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2007, 19:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2006, 08:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2006, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2006, 15:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2006, 15:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/10/2006, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2006, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2006, 13:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2006, 13:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2006, 14:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2006, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2006, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2006, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2006, 09:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO EM RAZÃOD DA GREVE DA PFN

19/04/2006, 14:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2006, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2006, 15:20

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

07/03/2006, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AG. RETIFICAR E/OU ANOTAR

15/02/2006, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2006, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2005, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2005, 12:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2005, 13:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2005, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2005, 18:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2005, 18:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2005, 13:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2005, 13:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2005, 14:29

CITACAO: ORDENADA

20/09/2005, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2005, 20:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2005, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2005, 15:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/07/2005, 13:00

Despacho

•04/03/2021, 13:57

Ato ordinatório

•02/12/2016, 16:24

Decisão

•03/08/2016, 18:47

Certidão

•02/08/2016, 16:17

Certidão

•24/07/2015, 17:37

Decisão

•24/07/2015, 17:34

Certidão

•23/07/2015, 18:44

Certidão

•05/09/2014, 15:40

Decisão

•05/09/2014, 15:39

Certidão

•02/09/2014, 11:24

Certidão

•24/10/2012, 19:36

Decisão

•24/10/2012, 19:32

Certidão

•05/09/2012, 13:07

Todos os documentos(29)

Sentença Tipo B

•13/12/2023, 19:06

Ato ordinatório

•23/08/2023, 11:43

Despacho

•04/03/2021, 13:57

Ato ordinatório

•02/12/2016, 16:24

Decisão

•03/08/2016, 18:47

Certidão

•02/08/2016, 16:17

Certidão

•24/07/2015, 17:37

Decisão

•24/07/2015, 17:34

Certidão

•23/07/2015, 18:44

Certidão

•05/09/2014, 15:40

Decisão

•05/09/2014, 15:39

Certidão

•02/09/2014, 11:24

Certidão

•24/10/2012, 19:36

Decisão

•24/10/2012, 19:32

Certidão

•05/09/2012, 13:07

Certidão

•18/11/2011, 17:19

Decisão

•18/11/2011, 17:18

Certidão

•16/11/2011, 14:23

Certidão

•26/11/2010, 17:43

Decisão

•26/11/2010, 17:34

Certidão

•19/11/2010, 09:49

Despacho

•18/03/2010, 22:30

Decisão

•21/09/2009, 21:05

Despacho

•21/09/2009, 21:05

Decisão

•21/09/2009, 21:05

Despacho

•21/09/2009, 21:05

Despacho

•21/09/2009, 21:05

Despacho

•21/09/2009, 21:05

Despacho

•21/09/2009, 21:05