Execução Fiscal 0026442-03.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2012

Valor da Causa

R$ 91.873,51

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONSTRUSSATI SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ANDRE SCARASSATI

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

08/06/2021, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 17:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:59

Decorrido prazo de ANDRE SCARASSATI em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 11:33

Decorrido prazo de CONSTRUSSATI SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 11:32

Decorrido prazo de CONSTRUSSATI SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 22:51

Decorrido prazo de ANDRE SCARASSATI em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 22:51

Decorrido prazo de CONSTRUSSATI SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 09:15

Decorrido prazo de ANDRE SCARASSATI em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 09:15

Decorrido prazo de ANDRE SCARASSATI em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 18:11

Decorrido prazo de CONSTRUSSATI SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 18:09

Decorrido prazo de CONSTRUSSATI SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 08:11

Decorrido prazo de ANDRE SCARASSATI em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 08:11

Decorrido prazo de ANDRE SCARASSATI em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:00

Decorrido prazo de CONSTRUSSATI SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 02:58

Todas as movimentações(85)

Arquivado Provisoramente

08/06/2021, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 17:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:59

Decorrido prazo de ANDRE SCARASSATI em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 11:33

Decorrido prazo de CONSTRUSSATI SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•09/05/2024, 19:33

Despacho

•08/06/2021, 17:39

20/04/2021, 11:32

Decorrido prazo de CONSTRUSSATI SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 22:51

Decorrido prazo de ANDRE SCARASSATI em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 22:51

Decorrido prazo de CONSTRUSSATI SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 09:15

Decorrido prazo de ANDRE SCARASSATI em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 09:15

Decorrido prazo de ANDRE SCARASSATI em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 18:11

Decorrido prazo de CONSTRUSSATI SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 18:09

Decorrido prazo de CONSTRUSSATI SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 08:11

Decorrido prazo de ANDRE SCARASSATI em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 08:11

Decorrido prazo de ANDRE SCARASSATI em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:00

Decorrido prazo de CONSTRUSSATI SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 02:58

Decorrido prazo de ANDRE SCARASSATI em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 14:32

Decorrido prazo de CONSTRUSSATI SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 14:31

Decorrido prazo de ANDRE SCARASSATI em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 19:53

Decorrido prazo de CONSTRUSSATI SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 19:53

Decorrido prazo de ANDRE SCARASSATI em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 12:20

Decorrido prazo de CONSTRUSSATI SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 12:20

Decorrido prazo de ANDRE SCARASSATI em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 04:40

Decorrido prazo de CONSTRUSSATI SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 04:40

Decorrido prazo de ANDRE SCARASSATI em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 18:25

Decorrido prazo de CONSTRUSSATI SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 18:22

Decorrido prazo de ANDRE SCARASSATI em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 13:47

Decorrido prazo de CONSTRUSSATI SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 13:47

Decorrido prazo de ANDRE SCARASSATI em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 02:50

Decorrido prazo de CONSTRUSSATI SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 02:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.

06/03/2021, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026442-03.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUSSATI SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRE SCARASSATI CONSTRUSSATI SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026442-03.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUSSATI SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRE SCARASSATI CONSTRUSSATI SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026442-03.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUSSATI SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRE SCARASSATI CONSTRUSSATI SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026442-03.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUSSATI SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRE SCARASSATI CONSTRUSSATI SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026442-03.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUSSATI SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRE SCARASSATI CONSTRUSSATI SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026442-03.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUSSATI SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRE SCARASSATI CONSTRUSSATI SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 11:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/09/2018, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2018, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2018, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2018, 12:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2018, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2018, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2018, 19:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/08/2018, 12:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2017, 15:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2016, 09:13

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

03/10/2016, 09:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2016, 16:12

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/01/2016, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2015, 19:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/12/2015, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2014, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) com peticao

24/09/2014, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

24/09/2014, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2014, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2014, 13:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2014, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2014, 15:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2014, 14:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2014, 14:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2014, 11:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/05/2014, 11:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/07/2013, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 19.7.2013

23/07/2013, 17:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2013, 08:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2013, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2013, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

18/02/2013, 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2013, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2012, 15:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2012, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2012, 15:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

07/08/2012, 14:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2012, 17:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2012, 10:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2012, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2012, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2012, 12:01

PROCESSO DIGITALIZADO

12/06/2012, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2012, 11:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/06/2012, 15:12

Ato ordinatório

•12/09/2018, 14:27

Decisão

•10/08/2018, 19:07

Certidão

•08/08/2018, 00:56

Certidão

•17/12/2015, 19:39

Decisão

•17/12/2015, 18:36

Certidão

•16/12/2015, 13:02

Certidão

•23/07/2013, 17:31

Decisão

•23/07/2013, 17:28

Certidão

•22/05/2013, 08:22

Despacho

•14/06/2012, 16:32