Execução Fiscal 0013400-91.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2006

Valor da Causa

R$ 18.354,42

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ASSIS CARDOSO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ALISSON MARTINS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ELETRICA POTENCIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:21

Decorrido prazo de ASSIS CARDOSO DE OLIVEIRA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 20:17

Decorrido prazo de ASSIS CARDOSO DE OLIVEIRA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 18:09

Decorrido prazo de ELETRICA POTENCIA LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 18:09

Decorrido prazo de ALISSON MARTINS DE OLIVEIRA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 18:09

Decorrido prazo de ELETRICA POTENCIA LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 16:10

Decorrido prazo de ALISSON MARTINS DE OLIVEIRA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 11:25

Decorrido prazo de ELETRICA POTENCIA LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 09:23

Decorrido prazo de ASSIS CARDOSO DE OLIVEIRA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 07:33

Decorrido prazo de ELETRICA POTENCIA LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 07:32

Decorrido prazo de ALISSON MARTINS DE OLIVEIRA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 07:32

Decorrido prazo de ELETRICA POTENCIA LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 01:26

Todas as movimentações(143)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:21

Decorrido prazo de ASSIS CARDOSO DE OLIVEIRA em 09/04/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•07/04/2021, 18:31

Ato ordinatório

•21/09/2017, 17:04

14/04/2021, 20:17

Decorrido prazo de ASSIS CARDOSO DE OLIVEIRA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 18:09

Decorrido prazo de ELETRICA POTENCIA LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 18:09

Decorrido prazo de ALISSON MARTINS DE OLIVEIRA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 18:09

Decorrido prazo de ELETRICA POTENCIA LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 16:10

Decorrido prazo de ALISSON MARTINS DE OLIVEIRA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 11:25

Decorrido prazo de ELETRICA POTENCIA LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 09:23

Decorrido prazo de ASSIS CARDOSO DE OLIVEIRA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 07:33

Decorrido prazo de ELETRICA POTENCIA LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 07:32

Decorrido prazo de ALISSON MARTINS DE OLIVEIRA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 07:32

Decorrido prazo de ELETRICA POTENCIA LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 01:26

Decorrido prazo de ASSIS CARDOSO DE OLIVEIRA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 01:26

Decorrido prazo de ASSIS CARDOSO DE OLIVEIRA em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 23:38

Decorrido prazo de ELETRICA POTENCIA LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 23:38

Decorrido prazo de ALISSON MARTINS DE OLIVEIRA em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 23:38

Decorrido prazo de ELETRICA POTENCIA LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 06:21

Decorrido prazo de ASSIS CARDOSO DE OLIVEIRA em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 03:50

Decorrido prazo de ELETRICA POTENCIA LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 03:50

Decorrido prazo de ALISSON MARTINS DE OLIVEIRA em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 03:50

Decorrido prazo de ASSIS CARDOSO DE OLIVEIRA em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 02:14

Decorrido prazo de ASSIS CARDOSO DE OLIVEIRA em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 20:40

Arquivado Provisoramente

07/04/2021, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 18:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013400-91.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ASSIS CARDOSO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSIS CARDOSO DE OLIVEIRA ALISSON MARTINS DE OLIVEIRA ELETRICA POTENCIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013400-91.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ASSIS CARDOSO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSIS CARDOSO DE OLIVEIRA ALISSON MARTINS DE OLIVEIRA ELETRICA POTENCIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013400-91.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ASSIS CARDOSO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSIS CARDOSO DE OLIVEIRA ALISSON MARTINS DE OLIVEIRA ELETRICA POTENCIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013400-91.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ASSIS CARDOSO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSIS CARDOSO DE OLIVEIRA ALISSON MARTINS DE OLIVEIRA ELETRICA POTENCIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013400-91.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ASSIS CARDOSO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSIS CARDOSO DE OLIVEIRA ALISSON MARTINS DE OLIVEIRA ELETRICA POTENCIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013400-91.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ASSIS CARDOSO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSIS CARDOSO DE OLIVEIRA ALISSON MARTINS DE OLIVEIRA ELETRICA POTENCIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 11:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 17:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/09/2017, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2017, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2017, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2017, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2017, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2017, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2017, 17:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/08/2017, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2016, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2015, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2015, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2015, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2015, 14:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/02/2015, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2014, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2014, 08:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2014, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2014, 17:16

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE

20/10/2014, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA EM 14/10/2014

16/10/2014, 16:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/09/2014, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2012, 11:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2012, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

04/07/2012, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2012, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2012, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2012, 14:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

11/01/2012, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 10.01.2012

11/01/2012, 13:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/11/2011, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2011, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

11/10/2011, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2011, 11:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/04/2011, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 13.04.2011

15/04/2011, 19:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/04/2011, 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2011, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2011, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

07/10/2010, 19:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2010, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2010, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 26.08

27/08/2010, 15:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/08/2010, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2010, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

21/06/2010, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2010, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2010, 20:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2010, 20:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2010, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 18:53

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 18:53

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/06/2009, 11:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/05/2009, 14:13

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/05/2009, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2009, 16:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2009, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2009, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2009, 14:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2009, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2009, 10:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2009, 10:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2008, 15:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2008, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2008, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2008, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2008, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2008, 14:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2008, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2008, 15:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - retificada autuação

11/06/2008, 14:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/03/2008, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2008, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2008, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2007, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2007, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2007, 18:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2007, 13:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2007, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2007, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2007, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2007, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2007, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2007, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2007, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2007, 13:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2007, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2007, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2007, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2007, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2007, 11:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Juntem-se as petições pendentes.

25/10/2006, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2006, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2006, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2006, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2006, 08:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2006, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2006, 11:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2006, 11:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2006, 11:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2006, 11:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2006, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2006, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2006, 11:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2006, 11:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/05/2006, 14:01

Certidão

•18/08/2017, 17:14

Decisão

•18/08/2017, 17:09

Certidão

•08/08/2017, 13:30

Certidão

•05/02/2015, 14:30

Decisão

•05/02/2015, 14:27

Certidão

•04/02/2015, 14:09

Certidão

•16/10/2014, 16:06

Decisão

•16/10/2014, 16:01

Certidão

•10/09/2014, 18:39

Ato ordinatório

•19/03/2012, 14:05

Certidão

•11/01/2012, 13:02

Decisão

•11/01/2012, 13:00

Certidão

•29/11/2011, 16:01

Todos os documentos(27)

Despacho

•07/04/2021, 18:31

Ato ordinatório

•21/09/2017, 17:04

Certidão

•18/08/2017, 17:14

Decisão

•18/08/2017, 17:09

Certidão

•08/08/2017, 13:30

Certidão

•05/02/2015, 14:30

Decisão

•05/02/2015, 14:27

Certidão

•04/02/2015, 14:09

Certidão

•16/10/2014, 16:06

Decisão

•16/10/2014, 16:01

Certidão

•10/09/2014, 18:39

Ato ordinatório

•19/03/2012, 14:05

Certidão

•11/01/2012, 13:02

Decisão

•11/01/2012, 13:00

Certidão

•29/11/2011, 16:01

Certidão

•15/04/2011, 19:18

Decisão

•15/04/2011, 19:15

Certidão

•05/04/2011, 09:25

Certidão

•27/08/2010, 15:02

Decisão

•27/08/2010, 15:00

Certidão

•18/08/2010, 14:42

Despacho

•13/05/2010, 20:06

Despacho

•17/09/2009, 18:53

Despacho

•17/09/2009, 18:52

Despacho

•17/09/2009, 18:52

Despacho

•17/09/2009, 18:52

Despacho

•17/09/2009, 18:52