Procedimento Comum Cível 0000036-55.2016.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2016

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 19:36

Baixa Definitiva

30/08/2022, 19:36

Arquivado Definitivamente

23/03/2022, 10:39

Juntada de Certidão

23/03/2022, 10:37

Decorrido prazo de IVAN CARLOS NUNES em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:50

Decorrido prazo de CAIXA SEGUROS em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 01:48

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS -EMGEA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 10:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 14:26

Juntada de documentos diversos

21/02/2022, 14:24

Juntada de Certidão

14/02/2022, 13:38

Juntada de documentos diversos

14/02/2022, 13:37

Juntada de manifestação

14/02/2022, 09:01

Juntada de manifestação

10/02/2022, 09:45

Todas as movimentações(177)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 19:36

Baixa Definitiva

30/08/2022, 19:36

Arquivado Definitivamente

23/03/2022, 10:39

Juntada de Certidão

23/03/2022, 10:37

Decorrido prazo de IVAN CARLOS NUNES em 09/03/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•09/02/2022, 10:23

Despacho

•02/02/2022, 13:30

10/03/2022, 01:50

Decorrido prazo de CAIXA SEGUROS em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 01:48

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS -EMGEA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 10:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 14:26

Juntada de documentos diversos

21/02/2022, 14:24

Juntada de Certidão

14/02/2022, 13:38

Juntada de documentos diversos

14/02/2022, 13:37

Juntada de manifestação

14/02/2022, 09:01

Juntada de manifestação

10/02/2022, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 12:58

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 10:23

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2022, 10:23

Conclusos para despacho

09/02/2022, 06:48

Juntada de manifestação

08/02/2022, 14:58

Juntada de petição intercorrente

07/02/2022, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2022, 13:57

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2022, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 13:30

Conclusos para despacho

02/02/2022, 12:47

Juntada de manifestação

02/02/2022, 10:31

Juntada de manifestação

01/02/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 16:38

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2022, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 15:55

Conclusos para despacho

25/01/2022, 15:14

Juntada de documentos diversos

25/01/2022, 15:10

Recebidos os autos

25/01/2022, 10:06

Juntada de petição inicial

16/09/2021, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IVAN CARLOS NUNES, Advogado do(a) APELANTE: GILBERTO MAGALHAES DE SOUZA - MG125354-A. APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, CAIXA SEGURADORA S/A, EMPRESA GESTORA DE ATIVOS -EMGEA, Advogado do(a) APELADO: MATEUS DE ANDRADE MASCARENHAS - MG85182-A. O processo nº 0000036-55.2016.4.01.3803 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 09-08-2021 Horário: 14:00 Local: Sala com suporte de vídeo (Teams) Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 15 de julho de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000036-55.2016.4.01.3803. APELANTE: GILBERTO MAGALHAES DE SOUZA - MG125354-A POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros Advogado do(a) APELADO: MATEUS DE ANDRADE MASCARENHAS - MG85182-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA GESTORA DE ATIVOS -EMGEA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0000036-55.2016.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: IVAN CARLOS NUNES Advogado do(a)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000036-55.2016.4.01.3803. APELANTE: GILBERTO MAGALHAES DE SOUZA - MG125354-A POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros Advogado do(a) APELADO: MATEUS DE ANDRADE MASCARENHAS - MG85182-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA GESTORA DE ATIVOS -EMGEA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0000036-55.2016.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: IVAN CARLOS NUNES Advogado do(a)

22/02/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

05/02/2020, 03:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

29/11/2019, 13:21

REMESSA ORDENADA: TRF

29/11/2019, 13:17

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª) CAIXA SEGUROS S.A.

29/10/2019, 14:17

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA CEF

29/10/2019, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

04/10/2019, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

02/10/2019, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

01/10/2019, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

01/10/2019, 15:52

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

30/09/2019, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

06/09/2019, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

04/09/2019, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

04/09/2019, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

04/09/2019, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/09/2019, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2019, 13:29

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

02/09/2019, 12:43

CONCLUSOS PARA SENTENCA

27/08/2019, 16:57

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS NAO APRESENTADAS (OS) - CEF

27/08/2019, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CAIXA SEGURADORA

24/07/2019, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

12/07/2019, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

10/07/2019, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/07/2019, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CAIXA SEGURADORA SA

10/07/2019, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/07/2019, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

04/07/2019, 16:53

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

04/07/2019, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2019, 16:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CAIXA SEGURADORA

04/07/2019, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CEF/EMGEA

28/05/2019, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2019, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2019, 15:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/04/2019, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

08/04/2019, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

04/04/2019, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/04/2019, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

04/04/2019, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

04/04/2019, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/04/2019, 11:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2019, 11:56

PERICIA LAUDO APRESENTADO

29/03/2019, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2019, 10:25

CARGA: RETIRADOS PERITO

08/02/2019, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

29/01/2019, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2019, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2019, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2019, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/01/2019, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2018, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2018, 15:52

CARGA: RETIRADOS PERITO

11/09/2018, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

11/09/2018, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2018, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... concedo dilaçao de prazo

11/09/2018, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2018, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2018, 17:36

CARGA: RETIRADOS PERITO

05/06/2018, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2018, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) perita - manifestação

30/05/2018, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PERITA - informa que só poderá iniciar os trabalhos periciais daqui a 120 dias

21/05/2018, 13:20

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - perita

16/04/2018, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2018, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CEF - substabelecimento

26/02/2018, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - autor - manifestar sobre o deferimento da perícia bem como da rejeição dos embargos

26/02/2018, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/02/2018, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/02/2018, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/01/2018, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

19/01/2018, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/01/2018, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2018, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

19/01/2018, 13:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/01/2018, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação CEF

01/12/2017, 13:35

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - CAIXA SEGURADORA S/A

06/11/2017, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/10/2017, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/10/2017, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/10/2017, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

09/10/2017, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/10/2017, 14:13

PERICIA PERITO NOMEADO - Maria Cecília Pereira de Almeida Zacarias

09/10/2017, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2017, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

06/10/2017, 18:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/07/2017, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2017, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

12/06/2017, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

06/06/2017, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/05/2017, 18:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2017, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/04/2017, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - CAIXA SEGUROS

04/04/2017, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

04/04/2017, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - autor manifesta-se sobre provas

04/04/2017, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

30/03/2017, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

27/03/2017, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

15/02/2017, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/02/2017, 13:42

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

15/02/2017, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2017, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Procuração CEF

10/01/2017, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/12/2016, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/12/2016, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/10/2016, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

05/10/2016, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2016, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2016, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2016, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CEF - REQUER DILAÇÃO PRAZO 30 DIAS...

16/08/2016, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE AUTORA - JUNTADA DEP JUD PARCELAS INCONTROVERSAS CONF. FL. 173...

16/08/2016, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2016, 16:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

12/07/2016, 14:41

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

12/07/2016, 14:30

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Contestação da CEF apresentada

22/06/2016, 13:46

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CAIXA SEGUROS

17/06/2016, 16:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CEF

17/06/2016, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

15/06/2016, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/06/2016, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/06/2016, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/06/2016, 12:53

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Caixa Seguros

02/06/2016, 12:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/06/2016, 12:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CEF

02/06/2016, 12:41

CITACAO: ORDENADA

02/06/2016, 12:41

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

02/06/2016, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2016, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2016, 18:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/05/2016, 18:11

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

25/04/2016, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/02/2016, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/02/2016, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/01/2016, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/01/2016, 14:51

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

13/01/2016, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2016, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2016, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2016, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2016, 18:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/01/2016, 17:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/01/2016, 10:12

Despacho

•25/01/2022, 15:55

Acórdão

•10/08/2021, 17:34