Execução Fiscal 0060459-24.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Saúde SuplementarFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 3.491,04

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

PROMED ODONTOLOGICO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 19:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/06/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 17:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/02/2024, 18:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2024, 12:26

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/01/2024, 12:24

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 18:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/06/2023, 18:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/06/2023, 18:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/12/2022, 19:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2022, 20:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 20:25

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/11/2022, 20:22

Todas as movimentações(90)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 19:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/06/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 17:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/02/2024, 18:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Documentos

OUTROS

•30/06/2023, 18:58

OUTROS

•22/05/2021, 21:30

30/01/2024, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2024, 12:26

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/01/2024, 12:24

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 18:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/06/2023, 18:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/06/2023, 18:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/12/2022, 19:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2022, 20:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 20:25

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/11/2022, 20:22

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/10/2022, 10:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 11:37

Juntada de Petição - Juntada de substabelecimento

13/01/2022, 20:47

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/05/2021, 21:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PROMED ODONTOLOGICO LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 19:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PROMED ODONTOLOGICO LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 13:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PROMED ODONTOLOGICO LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 11:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 09:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PROMED ODONTOLOGICO LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 04:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 16:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 04:19

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 04:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 04:19

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0060459-24.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: PROMED ODONTOLOGICO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROMED ODONTOLOGICO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0060459-24.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: PROMED ODONTOLOGICO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROMED ODONTOLOGICO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0060459-24.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: PROMED ODONTOLOGICO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0060459-24.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: PROMED ODONTOLOGICO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 11:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 11:45

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/02/2021, 10:23

Juntado(a) - Petição Inicial

16/02/2021, 06:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2019, 08:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2019, 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

16/05/2019, 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2019, 11:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2019, 11:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

03/05/2019, 08:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/04/2019, 10:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2019, 10:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2019, 17:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2019, 17:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/04/2019, 13:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2019, 13:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/03/2019, 10:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/03/2019, 14:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2019, 14:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/11/2018, 08:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2018, 10:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2018, 10:04

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

29/10/2018, 14:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2017, 10:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2017, 16:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2017, 10:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

22/09/2017, 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/09/2017, 12:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2017, 16:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/09/2017, 14:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/07/2017, 14:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/07/2017, 09:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2017, 09:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/07/2017, 15:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2017, 08:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2017, 11:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2017, 11:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

03/03/2017, 08:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/03/2017, 11:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2017, 11:40

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/03/2017, 11:40

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2016, 12:17

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/11/2016, 10:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2016, 10:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2016, 07:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

01/07/2016, 08:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/06/2016, 09:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2016, 10:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2016, 10:42

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2016, 11:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2016, 11:46

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

11/03/2016, 11:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2016, 11:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2016, 08:29

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/11/2015, 08:24

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

24/11/2015, 08:24

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/11/2015, 13:38