Execução Fiscal 0066351-31.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2025

Valor da Causa

R$ 200.269,68

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ICC-INCORPORACAO COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição

23/03/2025, 15:27

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/03/2025, 11:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/09/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 12:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/07/2024, 15:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/07/2024, 14:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2024, 14:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/07/2024, 14:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

31/05/2023, 12:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/12/2022, 22:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2022, 15:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/11/2022, 15:36

Todas as movimentações(128)

Juntada de Petição

23/03/2025, 15:27

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/03/2025, 11:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/09/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 12:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2024 23:59.

Documentos

OUTROS

•16/07/2024, 14:36

OUTROS

•26/11/2021, 15:17

10/09/2024, 00:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/07/2024, 15:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/07/2024, 14:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2024, 14:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/07/2024, 14:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

31/05/2023, 12:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/12/2022, 22:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2022, 15:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/11/2022, 15:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/11/2021, 13:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/11/2021, 15:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 15:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/11/2021, 12:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/06/2021, 23:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/06/2021, 23:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 21:56

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/05/2021, 21:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ICC-INCORPORACAO COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA em 09/04/2021 23:59.

17/04/2021, 18:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ICC-INCORPORACAO COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 19:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ICC-INCORPORACAO COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 06:31

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 04:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 04:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/03/2021, 19:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0066351-31.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ICC-INCORPORACAO COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ICC-INCORPORACAO COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0066351-31.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ICC-INCORPORACAO COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ICC-INCORPORACAO COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 11:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 11:45

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/02/2021, 11:04

Juntado(a) - Petição Inicial

16/02/2021, 05:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2019, 10:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2019, 18:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2019, 08:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2019, 14:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2018, 09:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2018, 10:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2018, 10:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2018, 08:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2018, 08:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2018, 17:00

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/03/2018, 17:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2015, 10:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2015, 09:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2015, 11:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2015, 11:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2015, 07:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2014, 20:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2014, 16:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2014, 18:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2013, 08:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2013, 14:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2013, 11:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2013, 16:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2013, 16:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2013, 13:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2013, 12:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/2011, 11:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2011, 15:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2011, 14:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2011, 14:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2011, 14:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2011, 18:38

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/12/2010, 16:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2010, 16:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

15/12/2010, 16:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

28/09/2010, 12:46

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

23/09/2010, 15:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2010, 15:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/08/2010, 15:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2010, 15:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/2010, 08:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2010, 10:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2010, 14:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2010, 14:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2010, 14:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2009, 14:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2009, 18:04

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

07/12/2009, 18:04

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/08/2009, 12:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2009, 10:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2009, 14:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2009, 14:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2009, 13:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2009, 13:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2009, 13:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2009, 13:52

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - B SUSP AGO 20

18/04/2008, 12:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2007, 15:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2007, 14:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2007, 09:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2007, 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2007, 13:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2007, 13:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2006, 14:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2006, 13:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2006, 18:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2005, 17:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2005, 17:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2004, 14:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2004, 18:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2004, 14:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2004, 14:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2004, 15:29

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/08/2004, 15:29

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

16/07/2004, 18:58

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/07/2004, 18:57

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

06/07/2004, 17:17

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/07/2004, 18:51

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/07/2004, 14:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2004, 14:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2004, 18:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2004, 15:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2004, 18:48

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2004, 18:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2004, 14:26

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2004, 12:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2004, 12:57

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

04/02/2004, 12:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2004, 12:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2004, 13:18

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/12/2003, 17:24

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

03/12/2003, 17:24

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/12/2003, 13:55

OUTROS

•22/05/2021, 21:38