Execução Fiscal 0002657-15.2008.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2008

Valor da Causa

R$ 1.938,67

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSANGELA FRANCISCO VARELA

OAB/MG 57317·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

R & V MINERACAO LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 09:34

Baixa Definitiva

23/08/2022, 09:34

Decorrido prazo de R & V MINERACAO LTDA. - ME em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 02:38

Publicado Intimação polo passivo em 10/11/2021.

10/11/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 01:39

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 11:41

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2021, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 16:48

Decorrido prazo de R & V MINERACAO LTDA. - ME em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 18:09

Decorrido prazo de R & V MINERACAO LTDA. - ME em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 09:23

Decorrido prazo de R & V MINERACAO LTDA. - ME em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 07:32

Decorrido prazo de R & V MINERACAO LTDA. - ME em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 01:26

Decorrido prazo de R & V MINERACAO LTDA. - ME em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 23:38

Decorrido prazo de R & V MINERACAO LTDA. - ME em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 06:21

Decorrido prazo de R & V MINERACAO LTDA. - ME em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 03:50

Todas as movimentações(153)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 09:34

Baixa Definitiva

23/08/2022, 09:34

Decorrido prazo de R & V MINERACAO LTDA. - ME em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 02:38

Publicado Intimação polo passivo em 10/11/2021.

10/11/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

Documentos

Despacho

•31/05/2021, 16:48

10/11/2021, 01:39

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 11:41

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2021, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 16:48

Decorrido prazo de R & V MINERACAO LTDA. - ME em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 18:09

Decorrido prazo de R & V MINERACAO LTDA. - ME em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 09:23

Decorrido prazo de R & V MINERACAO LTDA. - ME em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 07:32

Decorrido prazo de R & V MINERACAO LTDA. - ME em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 01:26

Decorrido prazo de R & V MINERACAO LTDA. - ME em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 23:38

Decorrido prazo de R & V MINERACAO LTDA. - ME em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 06:21

Decorrido prazo de R & V MINERACAO LTDA. - ME em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 03:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 04:19

Juntada de petição intercorrente

22/02/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 11:46

Juntada de certidão de processo migrado

19/02/2021, 11:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2019, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2019, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2019, 10:53

CARGA: RETIRADOS PGF

09/08/2019, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/08/2019, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/08/2019, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/07/2019, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/07/2019, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

01/07/2019, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/06/2019, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/06/2019, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/12/2018, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2018, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2018, 10:45

CARGA: RETIRADOS PGF

23/11/2018, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/11/2018, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

21/11/2018, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/09/2018, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/09/2018, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/06/2018, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2018, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2017, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2017, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2017, 14:46

CARGA: RETIRADOS PGF

21/07/2017, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/07/2017, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2017, 10:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2017, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

05/04/2017, 12:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2017, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2017, 12:36

CARGA: RETIRADOS PGF

10/03/2017, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/03/2017, 18:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2017, 18:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/03/2017, 18:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

03/07/2014, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2014, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2014, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2014, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2014, 17:31

CARGA: RETIRADOS AGU

14/03/2014, 10:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2014, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/03/2014, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2014, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2013, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

06/12/2013, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2013, 17:48

CARGA: RETIRADOS AGU

18/06/2013, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/06/2013, 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2013, 14:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/03/2012, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2012, 15:47

CARGA: RETIRADOS AGU

16/12/2011, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/12/2011, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2011, 14:50

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/07/2011, 10:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO DE CONVERSÃO ENCAMINHADO À CEF

01/07/2011, 09:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2011, 09:46

OFICIO EXPEDIDO

12/05/2011, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2011, 18:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/01/2011, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/2010, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2010, 19:02

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR LEANDRO COM AUTORIZAÇÃO.

17/09/2010, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/09/2010, 19:14

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

02/07/2010, 08:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2010, 08:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2010, 18:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/05/2010, 18:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2010, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2010, 17:53

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO COM AUTORIZAÇÃO POR LEANDRO MATHEUS BARBOSA DE OLIVEIRA.

26/03/2010, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/03/2010, 16:48

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

23/03/2010, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2010, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2009, 18:04

CARGA: RETIRADOS AGU

04/12/2009, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/12/2009, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2009, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2009, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) manifestação do exequente

28/07/2009, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - guia de deposito judicial

28/07/2009, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2009, 17:52

CARGA: RETIRADOS AGU - RET POR ISABELA AGUIAR SAMPAIO MG-14019811

23/03/2009, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/03/2009, 14:07

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

20/03/2009, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2009, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2009, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2009, 19:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

19/02/2009, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

18/02/2009, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/02/2009, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/02/2009, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

13/02/2009, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/02/2009, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/02/2009, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/02/2009, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2009, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2009, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/01/2009, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2008, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2008, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2008, 19:06

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR FERNANDA CRISTINE RODRIGUES PAULA - MG 13.245.049 ( AUT . GERALDO MAGELA )

29/09/2008, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/09/2008, 14:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/09/2008, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Manifestação por cota.

26/09/2008, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2008, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2008, 13:58

CARGA: RETIRADOS AGU

25/06/2008, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/06/2008, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/06/2008, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/06/2008, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/06/2008, 16:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2008, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2008, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2008, 14:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - oficio 023/2008 SECVA solicitando a devoluçao do mandado/oficio a CEMAN

07/05/2008, 17:21

OFICIO EXPEDIDO

07/05/2008, 17:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - O MANDADO/OFICIO REMETIDO NAO RETORNOU DA CEMAN

07/05/2008, 17:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2008, 17:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2008, 14:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2008, 14:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2008, 14:37

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

31/03/2008, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2008, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2008, 19:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2008, 09:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/01/2008, 10:41

INICIAL AUTUADA

24/01/2008, 10:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/01/2008, 09:13