Execução Fiscal 0048351-60.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2015

Valor da Causa

R$ 3.373,12

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

OSCAR RODRIGUES COELHO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2022, 19:06

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 19:06

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2021, 16:47

Outras Decisões

13/09/2021, 16:47

Decorrido prazo de OSCAR RODRIGUES COELHO em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 11:52

Decorrido prazo de OSCAR RODRIGUES COELHO em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 21:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 04:20

Juntada de petição intercorrente

22/02/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 11:47

Juntada de certidão de processo migrado

19/02/2021, 10:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2019, 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2019, 14:51

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

05/09/2022, 19:06

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 19:06

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2021, 16:47

Outras Decisões

13/09/2021, 16:47

Decorrido prazo de OSCAR RODRIGUES COELHO em 09/04/2021 23:59.

Documentos

Decisão

•13/09/2021, 16:47

14/04/2021, 11:52

Decorrido prazo de OSCAR RODRIGUES COELHO em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 21:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 04:20

Juntada de petição intercorrente

22/02/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 11:47

Juntada de certidão de processo migrado

19/02/2021, 10:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2019, 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2019, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

06/05/2019, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2019, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2019, 14:05

CARGA: RETIRADOS PGF

26/04/2019, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/04/2019, 13:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/04/2019, 10:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2019, 10:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/08/2018, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2018, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2018, 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2018, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2018, 15:23

CARGA: RETIRADOS PGF

12/01/2018, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/12/2017, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2017, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 18/12/2017 por MG75103 -

29/11/2017, 08:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2017, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2017, 12:05

CARGA: RETIRADOS PGF

10/11/2017, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/11/2017, 09:07

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/11/2017, 11:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/06/2017, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2017, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2017, 08:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2017, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2017, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2017, 14:39

CARGA: RETIRADOS PGF

10/02/2017, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/02/2017, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2017, 12:10

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/02/2017, 16:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/10/2016, 09:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2016, 09:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2016, 08:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2016, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2016, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2016, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2016, 13:37

CARGA: RETIRADOS PGF

06/05/2016, 07:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/05/2016, 12:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2016, 12:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2016, 12:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2016, 12:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2015, 15:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2015, 15:57

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

06/11/2015, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2015, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2015, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2015, 08:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/09/2015, 11:12

INICIAL AUTUADA

17/09/2015, 11:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/09/2015, 14:49