Execução Fiscal 0005815-66.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/1998

Valor da Causa

R$ 379.257,74

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FC COMERCIO REPRESENTACOES EXP IMPORT PROD ALIMENT LTDA

CNPJ

Reu

APARECIDO GOUVEIA FURQUIM

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 14:26

Juntada de certidão

17/03/2025, 14:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:27

Juntada de Certidão

12/05/2024, 22:17

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2024, 22:17

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2024, 22:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2024, 22:17

Conclusos para despacho

10/05/2024, 14:11

Juntada de manifestação

28/09/2023, 10:06

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2023, 09:07

Juntada de Certidão

27/09/2023, 09:07

Processo Desarquivado

27/09/2023, 09:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 12:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 12:46

Todas as movimentações(127)

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 14:26

Juntada de certidão

17/03/2025, 14:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:27

Juntada de Certidão

12/05/2024, 22:17

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2024, 22:17

Documentos

Despacho

•12/05/2024, 22:17

Ato ordinatório

•27/09/2023, 09:07

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legal

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Proferido despacho de mero expediente

12/05/2024, 22:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2024, 22:17

Conclusos para despacho

10/05/2024, 14:11

Juntada de manifestação

28/09/2023, 10:06

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2023, 09:07

Juntada de Certidão

27/09/2023, 09:07

Processo Desarquivado

27/09/2023, 09:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 12:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 12:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 20:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 08:41

Arquivado Provisoramente

22/04/2021, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 14:01

Decorrido prazo de APARECIDO GOUVEIA FURQUIM em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 07:52

Decorrido prazo de FC COMERCIO REPRESENTACOES EXP IMPORT PROD ALIMENT LTDA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 01:35

Decorrido prazo de APARECIDO GOUVEIA FURQUIM em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 23:55

Decorrido prazo de FC COMERCIO REPRESENTACOES EXP IMPORT PROD ALIMENT LTDA em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 22:25

Decorrido prazo de FC COMERCIO REPRESENTACOES EXP IMPORT PROD ALIMENT LTDA em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 04:15

Decorrido prazo de APARECIDO GOUVEIA FURQUIM em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 02:28

Decorrido prazo de FC COMERCIO REPRESENTACOES EXP IMPORT PROD ALIMENT LTDA em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 02:27

Decorrido prazo de APARECIDO GOUVEIA FURQUIM em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 21:18

Decorrido prazo de FC COMERCIO REPRESENTACOES EXP IMPORT PROD ALIMENT LTDA em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 04:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005815-66.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FC COMERCIO REPRESENTACOES EXP IMPORT PROD ALIMENT LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FC COMERCIO REPRESENTACOES EXP IMPORT PROD ALIMENT LTDA APARECIDO GOUVEIA FURQUIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005815-66.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FC COMERCIO REPRESENTACOES EXP IMPORT PROD ALIMENT LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FC COMERCIO REPRESENTACOES EXP IMPORT PROD ALIMENT LTDA APARECIDO GOUVEIA FURQUIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005815-66.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FC COMERCIO REPRESENTACOES EXP IMPORT PROD ALIMENT LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FC COMERCIO REPRESENTACOES EXP IMPORT PROD ALIMENT LTDA APARECIDO GOUVEIA FURQUIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005815-66.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FC COMERCIO REPRESENTACOES EXP IMPORT PROD ALIMENT LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FC COMERCIO REPRESENTACOES EXP IMPORT PROD ALIMENT LTDA APARECIDO GOUVEIA FURQUIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 11:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 13:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/12/2016, 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2016, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2016, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2016, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2016, 18:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/08/2016, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2014, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2014, 10:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2014, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2014, 14:10

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

31/10/2014, 19:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA EM 29.10.2014

31/10/2014, 12:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/10/2014, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2013, 18:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2013, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

03/12/2012, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2012, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2012, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2012, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2012, 10:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2012, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

13/07/2012, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2012, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2012, 17:52

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

28/03/2012, 17:50

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

13/09/2011, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 08.09.2011

09/09/2011, 18:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/09/2011, 10:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/09/2009, 20:31

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/09/2009, 20:31

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/02/2009, 17:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/01/2009, 13:51

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/01/2009, 12:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2004, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2004, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2004, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/10/2004, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2004, 19:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2004, 11:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2004, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2004, 09:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMPO DETERMINADO

15/03/2004, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2004, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2004, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETIÇÃO

27/02/2004, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO/DOCUMENTO

13/02/2004, 12:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2003, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2003, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2003, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2003, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

03/09/2003, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

09/08/2002, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2002, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

31/07/2002, 10:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2002, 08:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2002, 15:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2002, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2002, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2002, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2002, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

23/01/2002, 17:30

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

19/06/2001, 14:30

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

08/06/2001, 17:30

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

04/06/2001, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

03/05/2001, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2000, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2000, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2000, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2000, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

04/04/2000, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/1999, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/1999, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

31/05/1999, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EDIVALDO

22/01/1999, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/1998, 17:34

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO POR PRAZO DETERMINADO

17/06/1998, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/1998, 12:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/1998, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

15/05/1998, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/1998, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/1998, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/1998, 14:10

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

07/05/1998, 11:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/03/1998, 13:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/03/1998, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/1998, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/1998, 11:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/03/1998, 17:10

Ato ordinatório

•27/09/2023, 09:07

Despacho

•22/04/2021, 14:01

Ato ordinatório

•06/12/2016, 11:39

Decisão

•03/08/2016, 18:47

Certidão

•01/08/2016, 17:08

Certidão

•31/10/2014, 00:29

Decisão

•31/10/2014, 00:27

Certidão

•29/10/2014, 15:51

Ato ordinatório

•05/09/2012, 14:24

Petição intercorrente

•08/08/2012, 10:55

Certidão

•08/08/2012, 10:55

Certidão

•09/09/2011, 18:49

Decisão

•09/09/2011, 18:48

Todos os documentos(25)

Despacho

•12/05/2024, 22:17

Ato ordinatório

•27/09/2023, 09:07

Ato ordinatório

•27/09/2023, 09:07

Despacho

•22/04/2021, 14:01

Ato ordinatório

•06/12/2016, 11:39

Decisão

•03/08/2016, 18:47

Certidão

•01/08/2016, 17:08

Certidão

•31/10/2014, 00:29

Decisão

•31/10/2014, 00:27

Certidão

•29/10/2014, 15:51

Ato ordinatório

•05/09/2012, 14:24

Petição intercorrente

•08/08/2012, 10:55

Certidão

•08/08/2012, 10:55

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•09/09/2011, 18:49

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•09/09/2011, 18:48

Certidão

•02/09/2011, 10:33

Despacho

•14/09/2009, 20:31

Despacho

•14/09/2009, 20:31

Despacho

•14/09/2009, 20:31

Despacho

•14/09/2009, 20:31

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•14/09/2009, 20:31

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•14/09/2009, 20:31

Despacho

•14/09/2009, 20:31

Despacho

•14/09/2009, 20:31

Despacho

•14/09/2009, 20:31