Execução Fiscal 0031841-06.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2014

Valor da Causa

R$ 40.932,86

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

SILVIA CRISTIANE MIRANDA VALADARES MORAIS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 09:15

Baixa Definitiva

23/08/2022, 09:15

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2021, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 19:10

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 12:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 12:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 20:48

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 08:41

Decorrido prazo de SILVIA CRISTIANE MIRANDA VALADARES MORAIS em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 11:53

Decorrido prazo de SILVIA CRISTIANE MIRANDA VALADARES MORAIS em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 23:27

Decorrido prazo de SILVIA CRISTIANE MIRANDA VALADARES MORAIS em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 16:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 04:20

Juntada de petição intercorrente

22/02/2021, 11:08

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 11:47

Todas as movimentações(93)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 09:15

Baixa Definitiva

23/08/2022, 09:15

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2021, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 19:10

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 15/04/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•28/09/2021, 19:10

26/04/2021, 12:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 12:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 20:48

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 08:41

Decorrido prazo de SILVIA CRISTIANE MIRANDA VALADARES MORAIS em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 11:53

Decorrido prazo de SILVIA CRISTIANE MIRANDA VALADARES MORAIS em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 23:27

Decorrido prazo de SILVIA CRISTIANE MIRANDA VALADARES MORAIS em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 16:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 04:20

Juntada de petição intercorrente

22/02/2021, 11:08

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 11:47

Juntada de certidão de processo migrado

19/02/2021, 10:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2019, 08:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2019, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

09/05/2019, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2019, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2019, 11:16

CARGA: RETIRADOS PGF

26/04/2019, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/04/2019, 08:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2019, 08:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

16/04/2019, 17:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2019, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2019, 17:56

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR TEODORICO HILARINO SOUZA FILHO

15/04/2019, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/04/2019, 08:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/04/2019, 08:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2019, 08:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/03/2019, 11:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2019, 11:03

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/03/2019, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2019, 14:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/03/2018, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2018, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2017, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2017, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2017, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 26/04/2017 por MG75103 -

16/12/2016, 07:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2016, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2016, 14:30

CARGA: RETIRADOS PGF

11/11/2016, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/11/2016, 09:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2016, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2016, 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2016, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2016, 11:33

CARGA: RETIRADOS PGF

03/06/2016, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/05/2016, 17:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/05/2016, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2016, 17:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/03/2016, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2016, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2015, 08:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2015, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2015, 08:49

CARGA: RETIRADOS AGU

23/10/2015, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/10/2015, 16:47

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

14/10/2015, 11:22

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/10/2015, 15:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/10/2015, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2015, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2015, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2015, 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2015, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2015, 17:18

CARGA: RETIRADOS PGF

15/05/2015, 07:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/05/2015, 12:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2015, 12:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

14/05/2015, 12:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

24/02/2015, 13:34

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

24/02/2015, 13:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/12/2014, 11:26

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/11/2014, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

05/11/2014, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2014, 13:42

CARGA: RETIRADOS PGF

24/10/2014, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

20/10/2014, 15:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/10/2014, 15:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2014, 18:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2014, 17:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2014, 17:49

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

12/05/2014, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2014, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2014, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2014, 15:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/04/2014, 07:18

INICIAL AUTUADA

29/04/2014, 07:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/04/2014, 14:20