Execução Fiscal 0049011-54.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Exploração MineralFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2015

Valor da Causa

R$ 7.742,98

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

MAURICIO SILVA PALACIOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 19:50

Baixa Definitiva

05/09/2022, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 19:40

Decorrido prazo de MAURICIO SILVA PALACIOS em 09/04/2021 23:59.

26/04/2021, 14:07

Decorrido prazo de MAURICIO SILVA PALACIOS em 09/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:18

Decorrido prazo de MAURICIO SILVA PALACIOS em 09/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:22

Decorrido prazo de MAURICIO SILVA PALACIOS em 09/04/2021 23:59.

23/04/2021, 14:59

Decorrido prazo de MAURICIO SILVA PALACIOS em 09/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:07

Decorrido prazo de MAURICIO SILVA PALACIOS em 09/04/2021 23:59.

20/04/2021, 02:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 04:20

Juntada de petição intercorrente

24/02/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 11:47

Juntada de certidão de processo migrado

19/02/2021, 11:25

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 19:50

Baixa Definitiva

05/09/2022, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 19:40

Decorrido prazo de MAURICIO SILVA PALACIOS em 09/04/2021 23:59.

26/04/2021, 14:07

Decorrido prazo de MAURICIO SILVA PALACIOS em 09/04/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•14/05/2021, 19:40

25/04/2021, 15:18

Decorrido prazo de MAURICIO SILVA PALACIOS em 09/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:22

Decorrido prazo de MAURICIO SILVA PALACIOS em 09/04/2021 23:59.

23/04/2021, 14:59

Decorrido prazo de MAURICIO SILVA PALACIOS em 09/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:07

Decorrido prazo de MAURICIO SILVA PALACIOS em 09/04/2021 23:59.

20/04/2021, 02:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 04:20

Juntada de petição intercorrente

24/02/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 11:47

Juntada de certidão de processo migrado

19/02/2021, 11:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/02/2021, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2019, 08:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2019, 10:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

11/03/2019, 10:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2019, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2019, 10:40

CARGA: RETIRADOS PGF

15/02/2019, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/02/2019, 17:46

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/02/2019, 17:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA VIA ARMP

19/12/2018, 21:06

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/10/2018, 18:43

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/02/2018, 19:06

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/01/2018, 18:59

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA VIA ARMP

08/09/2017, 20:34

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/04/2017, 18:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2017, 18:33

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/03/2017, 13:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2017, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

30/03/2017, 10:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2017, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2017, 10:37

CARGA: RETIRADOS PGF

17/03/2017, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/03/2017, 11:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2017, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2017, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2017, 11:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/03/2017, 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2017, 11:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/01/2017, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2017, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2016, 08:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/09/2016, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/09/2016, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2016, 10:10

CARGA: RETIRADOS PGF

29/07/2016, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

26/07/2016, 20:11

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

26/07/2016, 20:11

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO REMETIDA VIA ARMP

20/06/2016, 12:33

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/05/2016, 10:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2016, 10:37

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/04/2016, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2016, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2016, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2016, 15:59

CARGA: RETIRADOS PGF

01/04/2016, 07:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/03/2016, 12:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2016, 12:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2016, 12:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2016, 12:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2015, 15:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2015, 15:57

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

06/11/2015, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2015, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2015, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2015, 11:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/09/2015, 12:24

INICIAL AUTUADA

21/09/2015, 12:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/09/2015, 13:46