Execução Fiscal 0012292-80.2014.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2014

Valor da Causa

R$ 32.305,28

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(55)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

RONDONIA MERCANTIL DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LIMITADA - EPP

CNPJ

Reu

JOSE GERALDO SANTOS ALVES PINHEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

01/10/2025, 10:55

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:53

Juntada de petição intercorrente

16/12/2024, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2024, 23:39

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 23:39

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

10/06/2024, 13:42

Juntada de Certidão

08/04/2024, 10:44

Juntada de Certidão

03/10/2023, 10:13

Decorrido prazo de JOSE GERALDO SANTOS ALVES PINHEIRO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:09

Decorrido prazo de RONDONIA MERCANTIL DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LIMITADA - EPP em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:09

Publicado Citação em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

14/07/2023, 08:01

Expedição de Edital.

13/07/2023, 23:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/07/2023, 23:50

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2023, 19:17

Todas as movimentações(103)

Conclusos para decisão

01/10/2025, 10:55

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:53

Juntada de petição intercorrente

16/12/2024, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2024, 23:39

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•19/06/2023, 19:17

Despacho

•25/11/2022, 14:21

12/12/2024, 23:39

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

10/06/2024, 13:42

Juntada de Certidão

08/04/2024, 10:44

Juntada de Certidão

03/10/2023, 10:13

Decorrido prazo de JOSE GERALDO SANTOS ALVES PINHEIRO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:09

Decorrido prazo de RONDONIA MERCANTIL DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LIMITADA - EPP em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:09

Publicado Citação em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

14/07/2023, 08:01

Expedição de Edital.

13/07/2023, 23:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/07/2023, 23:50

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2023, 19:17

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

19/06/2023, 19:17

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2023, 19:17

Conclusos para decisão

19/06/2023, 15:55

Juntada de petição intercorrente

22/02/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2023, 18:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/12/2022, 16:07

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/12/2022, 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2022, 16:59

Expedição de Mandado.

29/11/2022, 09:42

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2022, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 14:21

Conclusos para despacho

17/09/2022, 22:17

Juntada de petição intercorrente

13/06/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 13:41

Juntada de ato ordinatório

01/06/2022, 13:38

Juntada de certidão

20/05/2022, 18:29

Juntada de certidão

16/02/2022, 12:57

Expedição de Carta precatória.

11/05/2021, 11:29

Decorrido prazo de RONDONIA MERCANTIL DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LIMITADA - EPP em 09/04/2021 23:59.

15/04/2021, 15:59

Decorrido prazo de RONDONIA MERCANTIL DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LIMITADA - EPP em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 03:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 03:47

Juntada de petição intercorrente

22/02/2021, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012292-80.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: RONDONIA MERCANTIL DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LIMITADA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONDONIA MERCANTIL DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LIMITADA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012292-80.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: RONDONIA MERCANTIL DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LIMITADA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONDONIA MERCANTIL DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LIMITADA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 11:48

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 11:48

Juntada de certidão de processo migrado

19/02/2021, 11:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/12/2020, 13:04

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

10/12/2020, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2020, 13:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/02/2020, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

23/01/2019, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/2019, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2019, 17:11

CARGA: RETIRADOS PGF

06/12/2018, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/12/2018, 08:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2018, 08:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2018, 11:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/11/2018, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO EXEQUENTE

19/11/2018, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2018, 13:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/03/2018, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

08/06/2017, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2017, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2017, 16:42

CARGA: RETIRADOS PGF

18/05/2017, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - pgf

17/05/2017, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao exequente

17/05/2017, 13:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - prazo do edital

17/05/2017, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº 191 - 13 DE OUTUBRO DE 2016

13/10/2016, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EXPEDIENTE DO DIA 10.10.2016

10/10/2016, 14:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/10/2016, 14:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/10/2016, 14:27

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/10/2016, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2016, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2016, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PGF

08/08/2016, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2016, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2016, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF

28/04/2016, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/04/2016, 12:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao exequente

25/04/2016, 12:04

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

02/02/2016, 15:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 505/2015

29/09/2015, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2015, 09:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2015, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

25/05/2015, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2015, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2015, 16:56

CARGA: RETIRADOS PGF

14/05/2015, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/05/2015, 10:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2015, 10:42

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 931

03/03/2015, 13:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/03/2015, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2015, 18:24

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

19/12/2014, 16:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

04/12/2014, 12:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

04/12/2014, 12:08

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/12/2014, 12:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DE C. PRECATÓRIA / MANDADO / EDITAL

10/11/2014, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2014, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2014, 14:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/09/2014, 08:23

INICIAL AUTUADA

30/09/2014, 08:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

26/09/2014, 13:58

Ato ordinatório

•01/06/2022, 13:38