Execução Fiscal 0046087-41.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.441.010,07

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ELIVELTON DA SILVA

CPF

Reu

REMAQ REFRIGERACAO E MAQUINAS LTDA- - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

30/01/2025, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

30/01/2025, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 13:22

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/01/2025, 16:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/09/2021, 08:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REMAQ REFRIGERACAO E MAQUINAS LTDA- - ME em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 19:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REMAQ REFRIGERACAO E MAQUINAS LTDA- - ME em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 11:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIVELTON DA SILVA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 01:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIVELTON DA SILVA em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 02:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIVELTON DA SILVA em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 23:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REMAQ REFRIGERACAO E MAQUINAS LTDA- - ME em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 21:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIVELTON DA SILVA em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 16:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 14:12

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 04:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 04:14

Todas as movimentações(106)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

30/01/2025, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

30/01/2025, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 13:22

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/01/2025, 16:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

OUTROS

•24/03/2021, 14:12

14/09/2021, 08:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REMAQ REFRIGERACAO E MAQUINAS LTDA- - ME em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 19:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REMAQ REFRIGERACAO E MAQUINAS LTDA- - ME em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 11:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIVELTON DA SILVA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 01:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIVELTON DA SILVA em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 02:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIVELTON DA SILVA em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 23:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REMAQ REFRIGERACAO E MAQUINAS LTDA- - ME em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 21:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIVELTON DA SILVA em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 16:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 14:12

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 04:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 04:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 04:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 04:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/03/2021, 08:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/03/2021, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046087-41.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELIVELTON DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REMAQ REFRIGERACAO E MAQUINAS LTDA- - ME ELIVELTON DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046087-41.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELIVELTON DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REMAQ REFRIGERACAO E MAQUINAS LTDA- - ME ELIVELTON DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046087-41.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELIVELTON DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REMAQ REFRIGERACAO E MAQUINAS LTDA- - ME ELIVELTON DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046087-41.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELIVELTON DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REMAQ REFRIGERACAO E MAQUINAS LTDA- - ME ELIVELTON DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 11:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 11:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 11:48

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/02/2021, 11:46

Juntado(a) - Petição Inicial

01/12/2020, 23:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2020, 12:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2019, 08:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2019, 08:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2019, 08:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2019, 08:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2019, 14:49

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

24/04/2019, 14:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2019, 14:49

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/08/2018, 13:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2018, 08:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2018, 14:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2018, 14:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2018, 15:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2018, 15:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2018, 12:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2018, 12:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2018, 17:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2018, 17:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2018, 09:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2018, 16:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2017, 11:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2017, 09:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2017, 09:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2017, 15:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2017, 13:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2017, 09:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2017, 09:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2017, 11:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2017, 12:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2017, 12:08

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

20/03/2017, 11:42

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/08/2016, 10:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2016, 10:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2016, 17:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2016, 17:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2016, 07:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2016, 14:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2016, 16:42

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

01/03/2016, 11:32

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/02/2016, 16:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2015, 07:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2015, 15:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2015, 08:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2015, 10:37

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - edital

02/10/2015, 10:37

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

28/07/2015, 15:44

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

28/07/2015, 15:43

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/04/2015, 14:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2015, 14:26

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/03/2015, 09:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2014, 08:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2014, 11:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2014, 12:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2014, 07:52

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2014, 07:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2014, 13:44

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2014, 16:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2014, 12:09

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - retif. autuação

03/06/2014, 12:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2014, 12:09

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/04/2014, 14:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2014, 07:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2014, 19:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2014, 19:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2014, 11:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2014, 11:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2014, 16:19

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2014, 16:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2014, 16:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2013, 12:49

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2013, 15:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2013, 15:26

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

01/10/2013, 15:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2013, 15:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2013, 12:20

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/09/2013, 09:05

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

16/09/2013, 09:04

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/09/2013, 15:00