Execução Fiscal 0046467-98.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2012

Valor da Causa

R$ 61.482,18

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UDI TRUNKING MANUTENCAO DE REDES DE TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Reu

CLESIO DO CARMO BARSANTE

CPF

Reu

CONSTRUTORA COMERCIO E OBRAS - CCO LTDA

CNPJ

Reu

WILMAR ROBERTO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

09/09/2022, 11:44

Baixa Definitiva

09/09/2022, 11:44

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2022, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 19:07

Conclusos para despacho

22/01/2022, 09:26

Juntada de petição intercorrente

26/11/2021, 08:02

Juntada de manifestação

05/10/2021, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 18:01

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 18:01

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2021, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 16:41

Conclusos para despacho

14/09/2021, 08:45

Decorrido prazo de WILMAR ROBERTO DOS SANTOS em 09/04/2021 23:59.

15/04/2021, 00:34

Decorrido prazo de CLESIO DO CARMO BARSANTE em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 20:26

Decorrido prazo de CONSTRUTORA COMERCIO E OBRAS - CCO LTDA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 19:36

Todas as movimentações(129)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

09/09/2022, 11:44

Baixa Definitiva

09/09/2022, 11:44

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2022, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 19:07

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•02/02/2022, 19:07

Despacho

•20/09/2021, 16:41

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/01/2022, 09:26

Juntada de petição intercorrente

26/11/2021, 08:02

Juntada de manifestação

05/10/2021, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 18:01

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 18:01

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2021, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 16:41

Conclusos para despacho

14/09/2021, 08:45

Decorrido prazo de WILMAR ROBERTO DOS SANTOS em 09/04/2021 23:59.

15/04/2021, 00:34

Decorrido prazo de CLESIO DO CARMO BARSANTE em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 20:26

Decorrido prazo de CONSTRUTORA COMERCIO E OBRAS - CCO LTDA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 19:36

Decorrido prazo de UDI TRUNKING MANUTENCAO DE REDES DE TELECOMUNICACOES LTDA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 19:36

Decorrido prazo de CLESIO DO CARMO BARSANTE em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 09:37

Decorrido prazo de WILMAR ROBERTO DOS SANTOS em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 07:57

Decorrido prazo de UDI TRUNKING MANUTENCAO DE REDES DE TELECOMUNICACOES LTDA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 05:17

Decorrido prazo de CLESIO DO CARMO BARSANTE em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 04:03

Decorrido prazo de CONSTRUTORA COMERCIO E OBRAS - CCO LTDA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 01:39

Decorrido prazo de CLESIO DO CARMO BARSANTE em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 06:36

Decorrido prazo de CONSTRUTORA COMERCIO E OBRAS - CCO LTDA em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 04:20

Decorrido prazo de CLESIO DO CARMO BARSANTE em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 02:32

Decorrido prazo de CLESIO DO CARMO BARSANTE em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 01:01

Decorrido prazo de UDI TRUNKING MANUTENCAO DE REDES DE TELECOMUNICACOES LTDA em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 04:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 04:23

Juntada de petição intercorrente

03/03/2021, 17:03

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 11:51

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 11:51

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 11:51

Juntada de certidão de processo migrado

19/02/2021, 11:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/12/2020, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2020, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2020, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2019, 08:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

10/05/2019, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2019, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2019, 13:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2019, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2019, 19:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2019, 19:10

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/04/2019, 19:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/08/2018, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2018, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2018, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

23/04/2018, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2018, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2018, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2018, 08:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2018, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2018, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2018, 17:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/03/2018, 11:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/11/2017, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2017, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2017, 07:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

02/10/2017, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2017, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2017, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2017, 15:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) WILMAR ROBERTO DOS SANTOS

12/09/2017, 15:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CLÉSIO DO CARMO BARSANTE

12/09/2017, 15:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2017, 09:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2017, 16:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/03/2017, 07:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2017, 07:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2017, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2017, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2017, 12:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/02/2017, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2017, 13:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2016, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

29/11/2016, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 11:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2016, 07:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2016, 20:15

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF. AUT.

07/10/2016, 20:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/04/2016, 10:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2016, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2016, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2015, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

23/10/2015, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2015, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2015, 07:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2015, 17:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CONSTATAÇÃO

05/10/2015, 17:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - mandado de constatação

07/05/2015, 13:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2015, 13:26

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/04/2015, 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2015, 16:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/03/2015, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2015, 20:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2014, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2014, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2014, 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2014, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2014, 07:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/08/2014, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/08/2014, 10:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/08/2014, 10:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/08/2013, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

01/08/2013, 19:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2013, 19:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2013, 07:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2013, 07:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2013, 19:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2013, 18:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/05/2013, 18:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2013, 18:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/04/2013, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2013, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2013, 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2013, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2013, 11:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2013, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2013, 13:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2013, 13:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2013, 16:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2012, 12:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2012, 12:58

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

29/10/2012, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2012, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2012, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2012, 15:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/09/2012, 14:02

INICIAL AUTUADA

14/09/2012, 14:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/09/2012, 14:06