Execução Fiscal 0005522-59.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.596,47

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

27/11/2025, 14:15

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF05F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

03/09/2025, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência no Domicílio Eletrônico

02/09/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2025, 00:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

29/08/2025, 13:20

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 28/08/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86434598-1

29/08/2025, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

22/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/08/2025, 14:52

Expedição de ofício

10/08/2025, 11:49

Juntada de certidão

08/08/2025, 00:36

Juntada de certidão

07/08/2025, 00:36

Juntada de certidão

06/08/2025, 00:38

Juntada de certidão

05/08/2025, 00:36

Juntado(a)

01/08/2025, 13:01

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

27/11/2025, 14:15

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF05F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

03/09/2025, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência no Domicílio Eletrônico

02/09/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 12:00

SENTENÇA

•30/06/2025, 18:36

30/08/2025, 00:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

29/08/2025, 13:20

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 28/08/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86434598-1

29/08/2025, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

22/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/08/2025, 14:52

Expedição de ofício

10/08/2025, 11:49

Juntada de certidão

08/08/2025, 00:36

Juntada de certidão

07/08/2025, 00:36

Juntada de certidão

06/08/2025, 00:38

Juntada de certidão

05/08/2025, 00:36

Juntado(a)

01/08/2025, 13:01

Despacho

01/08/2025, 12:00

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 20:07

Transitado em Julgado

05/07/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

03/07/2025, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/07/2025, 10:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 18:36

Conclusos para julgamento

28/06/2025, 00:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/06/2025, 01:11

Juntada de Petição

26/06/2025, 15:23

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/02/2025, 02:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/10/2022, 11:14

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/10/2022, 20:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 20:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2022, 20:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/10/2022, 15:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 15:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/09/2022, 18:42

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

29/09/2022, 18:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/09/2022, 18:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/09/2022, 19:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/09/2022, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2022, 10:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 10:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO ALVES em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:39

Juntada de Petição - Juntada de certidão

03/06/2022, 15:04

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2022, 15:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2022, 15:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2022, 14:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2022, 10:12

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

31/05/2022, 09:31

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/05/2022, 13:00

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2022, 15:14

Juntada de Petição - Juntada de diligência

12/05/2022, 15:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2022, 16:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2022, 14:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2022, 13:26

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

14/03/2022, 13:11

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/03/2022, 15:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 15:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 15:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

10/03/2022, 13:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/03/2022, 12:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 20:45

Decisão interlocutória - Outras Decisões

22/11/2021, 20:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/08/2021, 18:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/08/2021, 10:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 15:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO ALVES em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:08

Juntada de Petição - Juntada de certidão

20/07/2021, 15:47

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/07/2021, 08:40

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/07/2021, 08:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/07/2021, 10:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 10:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/05/2021, 07:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 10:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 10:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 10:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/03/2021, 06:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO ALVES em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 22:02

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 22:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/02/2021, 16:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005522-59.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO ALVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005522-59.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO ALVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 17:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 17:01

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/01/2021, 16:49

Juntado(a) - Petição Inicial

05/10/2020, 14:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/10/2020, 11:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2020, 13:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2020, 13:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2019, 12:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2018, 14:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

18/12/2018, 14:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2018, 16:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2018, 13:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2018, 18:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2018, 18:50

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2018, 18:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2018, 18:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2018, 15:36

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2018, 15:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2018, 15:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2018, 17:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2018, 15:13

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/02/2018, 10:28

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

22/02/2018, 10:28

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/02/2018, 15:55

OUTROS

•24/10/2022, 15:16

OUTROS

•11/03/2022, 15:40

OUTROS

•22/11/2021, 20:45

OUTROS

•01/07/2021, 10:59

OUTROS

•22/04/2021, 10:03