Execução Fiscal 0023117-98.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2004

Valor da Causa

R$ 27.196,83

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CECILIO DUARTE DA SILVA JESUS MARQUES

CPF

Reu

EDSON GOMES DE SOUZA

CPF

Reu

ALDENIR CARDOSO DE MACEDO

Reu

EGS PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 12:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 12:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 20:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 08:43

Decorrido prazo de EDSON GOMES DE SOUZA em 09/04/2021 23:59.

18/04/2021, 23:33

Decorrido prazo de ALDENIR CARDOSO DE MACEDO em 09/04/2021 23:59.

16/04/2021, 14:18

Decorrido prazo de EDSON GOMES DE SOUZA em 09/04/2021 23:59.

16/04/2021, 14:18

Decorrido prazo de ALDENIR CARDOSO DE MACEDO em 09/04/2021 23:59.

15/04/2021, 15:59

Decorrido prazo de EDSON GOMES DE SOUZA em 09/04/2021 23:59.

15/04/2021, 04:53

Decorrido prazo de ALDENIR CARDOSO DE MACEDO em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 18:41

Decorrido prazo de ALDENIR CARDOSO DE MACEDO em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 11:48

Decorrido prazo de EGS PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 07:56

Decorrido prazo de CECILIO DUARTE DA SILVA JESUS MARQUES em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 06:31

Decorrido prazo de EGS PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 04:02

Decorrido prazo de ALDENIR CARDOSO DE MACEDO em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 23:58

Todas as movimentações(149)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 12:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 12:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 20:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 08:43

Decorrido prazo de EDSON GOMES DE SOUZA em 09/04/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•09/05/2024, 18:48

Despacho

•19/03/2021, 14:26

18/04/2021, 23:33

Decorrido prazo de ALDENIR CARDOSO DE MACEDO em 09/04/2021 23:59.

16/04/2021, 14:18

Decorrido prazo de EDSON GOMES DE SOUZA em 09/04/2021 23:59.

16/04/2021, 14:18

Decorrido prazo de ALDENIR CARDOSO DE MACEDO em 09/04/2021 23:59.

15/04/2021, 15:59

Decorrido prazo de EDSON GOMES DE SOUZA em 09/04/2021 23:59.

15/04/2021, 04:53

Decorrido prazo de ALDENIR CARDOSO DE MACEDO em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 18:41

Decorrido prazo de ALDENIR CARDOSO DE MACEDO em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 11:48

Decorrido prazo de EGS PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 07:56

Decorrido prazo de CECILIO DUARTE DA SILVA JESUS MARQUES em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 06:31

Decorrido prazo de EGS PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 04:02

Decorrido prazo de ALDENIR CARDOSO DE MACEDO em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 23:58

Decorrido prazo de EGS PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 04:19

Decorrido prazo de EGS PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 23:23

Decorrido prazo de CECILIO DUARTE DA SILVA JESUS MARQUES em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 21:41

Decorrido prazo de EGS PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 21:28

Decorrido prazo de CECILIO DUARTE DA SILVA JESUS MARQUES em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 16:46

Arquivado Provisoramente

19/03/2021, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 04:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023117-98.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CECILIO DUARTE DA SILVA JESUS MARQUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CECILIO DUARTE DA SILVA JESUS MARQUES EDSON GOMES DE SOUZA EGS PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA ALDENIR CARDOSO DE MACEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023117-98.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CECILIO DUARTE DA SILVA JESUS MARQUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CECILIO DUARTE DA SILVA JESUS MARQUES EDSON GOMES DE SOUZA EGS PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA ALDENIR CARDOSO DE MACEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023117-98.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CECILIO DUARTE DA SILVA JESUS MARQUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CECILIO DUARTE DA SILVA JESUS MARQUES EDSON GOMES DE SOUZA EGS PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA ALDENIR CARDOSO DE MACEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023117-98.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CECILIO DUARTE DA SILVA JESUS MARQUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CECILIO DUARTE DA SILVA JESUS MARQUES EDSON GOMES DE SOUZA EGS PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA ALDENIR CARDOSO DE MACEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023117-98.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CECILIO DUARTE DA SILVA JESUS MARQUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CECILIO DUARTE DA SILVA JESUS MARQUES EDSON GOMES DE SOUZA EGS PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA ALDENIR CARDOSO DE MACEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023117-98.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CECILIO DUARTE DA SILVA JESUS MARQUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CECILIO DUARTE DA SILVA JESUS MARQUES EDSON GOMES DE SOUZA EGS PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA ALDENIR CARDOSO DE MACEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023117-98.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CECILIO DUARTE DA SILVA JESUS MARQUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CECILIO DUARTE DA SILVA JESUS MARQUES EDSON GOMES DE SOUZA EGS PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA ALDENIR CARDOSO DE MACEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023117-98.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CECILIO DUARTE DA SILVA JESUS MARQUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CECILIO DUARTE DA SILVA JESUS MARQUES EDSON GOMES DE SOUZA EGS PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA ALDENIR CARDOSO DE MACEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 11:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 12:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/07/2018, 08:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2018, 08:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2018, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2018, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2018, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2018, 19:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2018, 18:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2018, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2016, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

18/02/2016, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2016, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2016, 14:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/02/2016, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

04/09/2015, 14:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - em 03.09.2015

04/09/2015, 11:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/09/2015, 19:03

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/07/2015, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2015, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2015, 10:24

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/03/2014, 10:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2014, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/02/2014, 11:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2013, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2013, 15:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2013, 17:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2013, 15:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/08/2013, 16:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2013, 16:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2013, 16:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/06/2013, 16:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/04/2013, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2013, 18:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/04/2013, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2012, 12:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2012, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

12/06/2012, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2012, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2012, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO PROFERIDO EM 07.03.2012

08/03/2012, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2012, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2011, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/07/2011, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2011, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2011, 09:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2011, 14:51

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/10/2010, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2010, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2010, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2010, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

20/07/2010, 18:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2010, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2010, 13:08

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NEGATIVO

28/06/2010, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

21/06/2010, 19:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/05/2010, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 12:15

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 12:15

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/06/2009, 14:51

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 09:33

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2008, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2008, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2008, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2008, 13:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2008, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2008, 17:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/10/2008, 17:40

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/06/2008, 18:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

29/05/2008, 19:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/05/2008, 15:39

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/05/2008, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2008, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2008, 15:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/05/2008, 15:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2008, 15:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2008, 14:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2008, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/01/2008, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2008, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2007, 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2007, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2007, 13:43

CARGA: RETIRADOS INSS

08/05/2007, 14:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/2007, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/03/2007, 12:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2007, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2007, 14:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/10/2006, 12:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2006, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2006, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2006, 11:44

CARGA: RETIRADOS INSS

25/04/2006, 15:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

19/04/2006, 17:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2006, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/02/2006, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2006, 12:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/01/2006, 19:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2006, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2006, 11:57

CARGA: RETIRADOS INSS

19/04/2005, 14:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/04/2005, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

08/04/2005, 18:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2005, 18:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (3ª)

01/02/2005, 14:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

01/02/2005, 14:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2005, 14:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2004, 10:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2004, 10:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2004, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2004, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2004, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2004, 16:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/07/2004, 13:28

Ato ordinatório

•27/07/2018, 08:37

Decisão

•15/06/2018, 18:38

Certidão

•07/06/2018, 16:58

Despacho

•15/07/2015, 16:53

Certidão

•24/04/2013, 18:45

Decisão

•24/04/2013, 18:43

Certidão

•09/04/2013, 09:31

Despacho

•08/03/2012, 11:29

Ato ordinatório

•20/05/2011, 14:51

Despacho

•13/10/2010, 19:00

Certidão

•21/06/2010, 19:38

Decisão

•21/06/2010, 19:24

Certidão

•03/05/2010, 15:50

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo B

•09/05/2024, 18:48

Despacho

•19/03/2021, 14:26

Ato ordinatório

•27/07/2018, 08:37

Decisão

•15/06/2018, 18:38

Certidão

•07/06/2018, 16:58

Despacho

•15/07/2015, 16:53

Certidão

•24/04/2013, 18:45

Decisão

•24/04/2013, 18:43

Certidão

•09/04/2013, 09:31

Despacho

•08/03/2012, 11:29

Ato ordinatório

•20/05/2011, 14:51

Despacho

•13/10/2010, 19:00

Certidão

•21/06/2010, 19:38

Decisão

•21/06/2010, 19:24

Certidão

•03/05/2010, 15:50

Despacho

•18/09/2009, 00:14

Despacho

•18/09/2009, 00:14

Despacho

•18/09/2009, 00:14

Despacho

•18/09/2009, 00:14

Despacho

•18/09/2009, 00:14