Execução Fiscal 0012039-24.2016.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2016

Valor da Causa

R$ 325.241,96

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ ANTONIO PREVIATTI

OAB/RO 213·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(58)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ELIEZER DOS ANJOS DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de ofício enviando informações

24/09/2025, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 13:23

Arquivado Provisoramente

08/11/2024, 13:22

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/06/2022, 16:18

Decorrido prazo de ELIEZER DOS ANJOS DE SOUZA em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 13:12

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:49

Juntada de Certidão

02/03/2022, 10:12

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 10:12

Conclusos para despacho

20/02/2022, 23:11

Decorrido prazo de ELIEZER DOS ANJOS DE SOUZA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:12

Decorrido prazo de ELIEZER DOS ANJOS DE SOUZA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 07:59

Decorrido prazo de ELIEZER DOS ANJOS DE SOUZA em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 21:35

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:10

Todas as movimentações(81)

Juntada de ofício enviando informações

24/09/2025, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 13:23

Arquivado Provisoramente

08/11/2024, 13:22

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/06/2022, 16:18

Decorrido prazo de ELIEZER DOS ANJOS DE SOUZA em 04/04/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•08/11/2024, 13:22

Despacho

•02/03/2022, 10:12

05/04/2022, 13:12

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:49

Juntada de Certidão

02/03/2022, 10:12

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 10:12

Conclusos para despacho

20/02/2022, 23:11

Decorrido prazo de ELIEZER DOS ANJOS DE SOUZA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:12

Decorrido prazo de ELIEZER DOS ANJOS DE SOUZA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 07:59

Decorrido prazo de ELIEZER DOS ANJOS DE SOUZA em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 21:35

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 04:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 04:16

Juntada de petição intercorrente

25/02/2021, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012039-24.2016.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ELIEZER DOS ANJOS DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIEZER DOS ANJOS DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012039-24.2016.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ELIEZER DOS ANJOS DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIEZER DOS ANJOS DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 11:58

Juntada de certidão de processo migrado

19/02/2021, 11:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/02/2021, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

14/11/2019, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2019, 11:18

CARGA: RETIRADOS PGF

07/11/2019, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

30/10/2019, 10:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

30/10/2019, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ELIEZER DOS ANJOS SOUZA

29/10/2019, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2019, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2019, 10:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RÁPIDA DE 6H PARA O ADVOGADO LUIZ ANTÔNIO PREVIATTI

29/10/2019, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

27/09/2019, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2019, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2019, 17:27

CARGA: RETIRADOS PGF

12/09/2019, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

12/09/2019, 12:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

12/09/2019, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 147 EM 08 DE AGOSTO DE 2019

08/08/2019, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/08/2019, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/08/2019, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: INCIDENTE PROCEDENTE EM PARTE

29/07/2019, 13:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/06/2019, 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ELIEZER DOS ANJOS DE SOUZA

01/04/2019, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/04/2019, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2019, 09:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

22/03/2019, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

21/03/2019, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2019, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2019, 17:11

CARGA: RETIRADOS PGF

14/02/2019, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

11/02/2019, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2019, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2019, 15:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

11/02/2019, 09:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ELIEZER DOS SANTOS

26/10/2018, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2018, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/10/2018, 10:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/08/2018, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ELIEZER DOS ANJOS

18/04/2018, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/04/2018, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2018, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2018, 12:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/02/2018, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

24/08/2017, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2017, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2017, 16:50

CARGA: RETIRADOS PGF

03/08/2017, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - pgf

01/08/2017, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao exequente

01/08/2017, 14:52

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº 22

22/03/2017, 11:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/03/2017, 11:36

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

07/02/2017, 14:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N.022/2017

02/02/2017, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2017, 12:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2017, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2016, 11:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/12/2016, 13:27

INICIAL AUTUADA

02/12/2016, 13:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/11/2016, 13:53