Execução Fiscal 0016382-22.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 9.635,35

Orgao julgador

Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ 29.***.***.0001-30

Autor

GILMAR SANTANA LUZ

CPF 059.***.***-73

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/10/2024, 10:48

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/09/2024, 13:22

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/09/2024, 07:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILMAR SANTANA LUZ em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:02

Juntado(a) - Publicado Despacho em 18/09/2024.

18/09/2024, 00:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 00:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/09/2024, 16:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/09/2024, 16:04

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2024, 16:04

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2024, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2024, 16:04

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 16:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/05/2024, 16:37

Documentos

OUTROS

•16/09/2024, 16:04

OUTROS

•24/10/2023, 18:36

OUTROS

•08/10/2021, 09:22

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