Execução Fiscal 0016247-66.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2006

Valor da Causa

R$ 29.588,31

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CLINICA MEDICA RENASCER LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 16:21

Juntada de Certidão

13/06/2024, 16:16

Decorrido prazo de CLINICA MEDICA RENASCER LTDA. - ME em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 01:00

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2024, 19:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2024, 19:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2024, 19:49

Juntada de Certidão

24/04/2024, 19:49

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 17:46

Juntada de manifestação

24/08/2023, 22:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 11:53

Juntada de Certidão

23/08/2023, 11:53

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 11:53

Processo Desarquivado

22/08/2023, 11:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:39

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 16:21

Juntada de Certidão

13/06/2024, 16:16

Decorrido prazo de CLINICA MEDICA RENASCER LTDA. - ME em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 01:00

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2024, 19:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•24/04/2024, 19:49

Ato ordinatório

•23/08/2023, 11:53

24/04/2024, 19:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2024, 19:49

Juntada de Certidão

24/04/2024, 19:49

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 17:46

Juntada de manifestação

24/08/2023, 22:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 11:53

Juntada de Certidão

23/08/2023, 11:53

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 11:53

Processo Desarquivado

22/08/2023, 11:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:23

Decorrido prazo de CLINICA MEDICA RENASCER LTDA. - ME em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 11:53

Decorrido prazo de CLINICA MEDICA RENASCER LTDA. - ME em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 01:42

Decorrido prazo de CLINICA MEDICA RENASCER LTDA. - ME em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 06:38

Decorrido prazo de CLINICA MEDICA RENASCER LTDA. - ME em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 04:22

Decorrido prazo de CLINICA MEDICA RENASCER LTDA. - ME em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 16:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 04:09

Arquivado Provisoramente

04/03/2021, 21:08

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 21:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016247-66.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLINICA MEDICA RENASCER LTDA. - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLINICA MEDICA RENASCER LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016247-66.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLINICA MEDICA RENASCER LTDA. - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLINICA MEDICA RENASCER LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 12:06

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 12:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 15:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/08/2016, 12:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2016, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2016, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2016, 13:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2016, 07:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2016, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 4.8.2016

05/08/2016, 13:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/08/2016, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2014, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2014, 09:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2014, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2014, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2014, 17:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2014, 17:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2013, 15:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/08/2013, 16:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2013, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2013, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2013, 07:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2013, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

07/03/2013, 19:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2012, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 14.11.2012

16/11/2012, 09:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/10/2012, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2011, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

26/10/2011, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2011, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2011, 11:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/01/2011, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 13.01.2011

14/01/2011, 14:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/12/2010, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2010, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

17/09/2010, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2010, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2010, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 26.08

27/08/2010, 15:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/08/2010, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2010, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

21/06/2010, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2010, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2010, 14:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/03/2010, 19:02

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/03/2010, 19:02

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/12/2009, 11:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/10/2009, 12:31

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/10/2009, 12:31

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/08/2009, 10:25

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/07/2009, 17:39

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/07/2009, 17:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2009, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2009, 14:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/05/2009, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2009, 18:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/03/2009, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2008, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2008, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

28/07/2008, 17:01

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

19/05/2008, 19:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2008, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

15/05/2008, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2008, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2008, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2008, 18:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2008, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2008, 18:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2008, 11:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2008, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2008, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/01/2008, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2008, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2007, 12:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2007, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2007, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2007, 11:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2007, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2007, 17:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/07/2007, 17:43

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/06/2007, 15:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/06/2007, 15:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/06/2007, 11:37

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/04/2007, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2007, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2007, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/02/2007, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2006, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2006, 08:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2006, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2006, 13:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/12/2006, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2006, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2006, 11:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/10/2006, 16:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2006, 12:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2006, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2006, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2006, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2006, 18:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/05/2006, 11:57

Despacho

•04/03/2021, 21:08

Ato ordinatório

•29/08/2016, 00:03

Decisão

•05/08/2016, 13:39

Certidão

•03/08/2016, 00:49

Ato ordinatório

•31/07/2014, 17:57

Despacho

•18/07/2013, 18:16

Certidão

•16/11/2012, 09:06

Decisão

•16/11/2012, 09:00

Certidão

•23/10/2012, 14:16

Certidão

•14/01/2011, 13:49

Decisão

•14/01/2011, 13:23

Certidão

•02/12/2010, 10:25

Certidão

•27/08/2010, 15:03

Todos os documentos(24)

Sentença Tipo B

•24/04/2024, 19:49

Ato ordinatório

•23/08/2023, 11:53

Despacho

•04/03/2021, 21:08

Ato ordinatório

•29/08/2016, 00:03

Decisão

•05/08/2016, 13:39

Certidão

•03/08/2016, 00:49

Ato ordinatório

•31/07/2014, 17:57

Despacho

•18/07/2013, 18:16

Certidão

•16/11/2012, 09:06

Decisão

•16/11/2012, 09:00

Certidão

•23/10/2012, 14:16

Certidão

•14/01/2011, 13:49

Decisão

•14/01/2011, 13:23

Certidão

•02/12/2010, 10:25

Certidão

•27/08/2010, 15:03

Decisão

•27/08/2010, 15:00

Certidão

•18/08/2010, 14:44

Decisão

•03/03/2010, 19:02

Despacho

•03/03/2010, 19:02

Despacho

•03/03/2010, 19:02

Despacho

•03/03/2010, 19:02

Despacho

•03/03/2010, 19:02

Despacho

•03/03/2010, 19:02

Despacho

•03/03/2010, 19:01