Execução Fiscal 0017803-50.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/1999

Valor da Causa

R$ 13.747,72

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

OFICINA ROMA LTDA - ME

CNPJ

Reu

HUMBERTO MAGALHAES LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IOLANDA MEDEIROS DA SILVA

OAB/DF 6818·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

06/05/2021, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 08:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:24

Decorrido prazo de HUMBERTO MAGALHAES LIMA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 20:28

Decorrido prazo de HUMBERTO MAGALHAES LIMA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 13:35

Decorrido prazo de OFICINA ROMA LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 09:40

Decorrido prazo de OFICINA ROMA LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 06:31

Decorrido prazo de OFICINA ROMA LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 04:05

Decorrido prazo de OFICINA ROMA LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 00:01

Decorrido prazo de OFICINA ROMA LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 22:32

Decorrido prazo de HUMBERTO MAGALHAES LIMA em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 04:10

Todas as movimentações(123)

Arquivado Provisoramente

06/05/2021, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 08:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•06/05/2021, 08:13

Ato ordinatório

•18/01/2018, 16:33

24/04/2021, 18:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:24

Decorrido prazo de HUMBERTO MAGALHAES LIMA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 20:28

Decorrido prazo de HUMBERTO MAGALHAES LIMA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 13:35

Decorrido prazo de OFICINA ROMA LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 09:40

Decorrido prazo de OFICINA ROMA LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 06:31

Decorrido prazo de OFICINA ROMA LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 04:05

Decorrido prazo de OFICINA ROMA LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 00:01

Decorrido prazo de OFICINA ROMA LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 22:32

Decorrido prazo de HUMBERTO MAGALHAES LIMA em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 04:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017803-50.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OFICINA ROMA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OFICINA ROMA LTDA - ME IOLANDA MEDEIROS DA SILVA - (OAB: DF06818) HUMBERTO MAGALHAES LIMA IOLANDA MEDEIROS DA SILVA - (OAB: DF06818) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017803-50.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OFICINA ROMA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OFICINA ROMA LTDA - ME IOLANDA MEDEIROS DA SILVA - (OAB: DF06818) HUMBERTO MAGALHAES LIMA IOLANDA MEDEIROS DA SILVA - (OAB: DF06818) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017803-50.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OFICINA ROMA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OFICINA ROMA LTDA - ME IOLANDA MEDEIROS DA SILVA - (OAB: DF06818) HUMBERTO MAGALHAES LIMA IOLANDA MEDEIROS DA SILVA - (OAB: DF06818) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017803-50.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OFICINA ROMA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OFICINA ROMA LTDA - ME IOLANDA MEDEIROS DA SILVA - (OAB: DF06818) HUMBERTO MAGALHAES LIMA IOLANDA MEDEIROS DA SILVA - (OAB: DF06818) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 12:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 16:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/01/2018, 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2018, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2018, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2018, 13:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2017, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2017, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/11/2017, 14:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/11/2017, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2017, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

07/04/2017, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2017, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2017, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2017, 17:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2017, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2017, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

17/02/2017, 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2017, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2017, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2017, 16:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/02/2017, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2017, 19:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿÿO

01/02/2017, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2017, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2017, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/01/2017, 18:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/01/2017, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2014, 10:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2014, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

13/02/2014, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2014, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

06/02/2014, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2014, 11:02

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NEGATIVO

06/02/2014, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISAO PROFERIDA EM 04.2.2014

06/02/2014, 10:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/12/2013, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2012, 11:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2012, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

09/08/2012, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2012, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2012, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2012, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2012, 13:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/10/2009, 15:44

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/09/2009, 01:20

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/02/2009, 14:15

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

13/01/2009, 16:59

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/01/2009, 16:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

01/12/2005, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2005, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2005, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2005, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2005, 09:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2005, 08:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/09/2005, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2005, 08:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/04/2005, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2005, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2005, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/01/2005, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2004, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2004, 08:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2004, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2004, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2004, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2004, 18:27

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

01/12/2003, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2003, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2003, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

01/09/2003, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

04/07/2003, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2003, 18:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/08/2001, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2001, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2001, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

23/04/2001, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/04/2001, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/04/2001, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/02/2001, 13:04

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO RENUNCIA APRESENTADA / NOTICIADA

20/02/2001, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2001, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2001, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2001, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

15/02/2001, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2000, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2000, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2000, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2000, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

04/04/2000, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/1999, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/1999, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/1999, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/1999, 13:37

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

11/10/1999, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/1999, 14:11

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

20/09/1999, 10:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/06/1999, 08:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/06/1999, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/1999, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/1999, 17:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/06/1999, 16:18

Decisão

•23/11/2017, 14:39

Certidão

•20/11/2017, 16:16

Petição intercorrente

•07/04/2017, 16:07

Certidão

•07/04/2017, 16:04

Decisão

•14/03/2017, 17:00

Certidão

•13/03/2017, 13:48

Decisão

•08/02/2017, 16:43

Certidão

•07/02/2017, 17:41

Petição intercorrente

•01/02/2017, 19:20

Certidão

•01/02/2017, 19:18

Decisão

•12/01/2017, 18:25

Certidão

•12/01/2017, 11:52

Certidão

•06/02/2014, 10:21

Todos os documentos(27)

Despacho

•06/05/2021, 08:13

Ato ordinatório

•18/01/2018, 16:33

Decisão

•23/11/2017, 14:39

Certidão

•20/11/2017, 16:16

Petição intercorrente

•07/04/2017, 16:07

Certidão

•07/04/2017, 16:04

Decisão

•14/03/2017, 17:00

Certidão

•13/03/2017, 13:48

Decisão

•08/02/2017, 16:43

Certidão

•07/02/2017, 17:41

Petição intercorrente

•01/02/2017, 19:20

Certidão

•01/02/2017, 19:18

Decisão

•12/01/2017, 18:25

Certidão

•12/01/2017, 11:52

Certidão

•06/02/2014, 10:21

Decisão

•06/02/2014, 10:17

Certidão

•02/12/2013, 14:35

Despacho

•13/04/2012, 16:57

Despacho

•15/09/2009, 01:20

Despacho

•15/09/2009, 01:20

Despacho

•15/09/2009, 01:20

Despacho

•15/09/2009, 01:20

Despacho

•15/09/2009, 01:20

Despacho

•15/09/2009, 01:20

Despacho

•15/09/2009, 01:20

Despacho

•15/09/2009, 01:20

Despacho

•15/09/2009, 01:20