Procedimento Comum Cível 0096217-73.2015.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2015

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível da SJMA

Partes do Processo

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.

Terceiro

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

LEANDRO FRAUSINO REAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.

Terceiro

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

LEANDRO FRAUSINO REAL

Terceiro

ASSISTENTE LITISCONSORCIAL

Terceiro

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVAO

Terceiro

GUSTAVO ADOLFO ANDRADE DE SA

Terceiro

VALTERCASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE

Terceiro

DNIT

Terceiro

GLEICELENE FREITAS DE SOUZA

Terceiro

IRENE PINHEIRO CAMPOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

11/10/2022, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2022, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2022, 15:22

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2022, 14:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/10/2022, 14:35

Conclusos para julgamento

06/09/2022, 13:11

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2022, 13:11

Cancelada a conclusão

06/09/2022, 13:11

Juntada de petição intercorrente

25/08/2022, 08:18

Conclusos para despacho

21/07/2022, 15:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 04/07/2022 23:59.

07/07/2022, 04:13

Decorrido prazo de IRENE PINHEIRO CAMPOS em 04/07/2022 23:59.

07/07/2022, 01:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 19:38

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2022, 15:44

Todas as movimentações(88)

Juntada de petição intercorrente

11/10/2022, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2022, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2022, 15:22

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2022, 14:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Documentos

Sentença Tipo C

•05/10/2022, 14:35

Despacho

•23/05/2022, 15:44

05/10/2022, 14:35

Conclusos para julgamento

06/09/2022, 13:11

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2022, 13:11

Cancelada a conclusão

06/09/2022, 13:11

Juntada de petição intercorrente

25/08/2022, 08:18

Conclusos para despacho

21/07/2022, 15:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 04/07/2022 23:59.

07/07/2022, 04:13

Decorrido prazo de IRENE PINHEIRO CAMPOS em 04/07/2022 23:59.

07/07/2022, 01:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 19:38

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2022, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 15:44

Conclusos para despacho

01/09/2021, 06:53

Decorrido prazo de IRENE PINHEIRO CAMPOS em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:02

Expedição de Comunicação via sistema.

13/07/2021, 13:18

Decorrido prazo de IRENE PINHEIRO CAMPOS em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 18:09

Decorrido prazo de IRENE PINHEIRO CAMPOS em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 16:11

Decorrido prazo de IRENE PINHEIRO CAMPOS em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 13:13

Decorrido prazo de IRENE PINHEIRO CAMPOS em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 07:32

Decorrido prazo de IRENE PINHEIRO CAMPOS em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 23:39

Decorrido prazo de IRENE PINHEIRO CAMPOS em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 06:21

Decorrido prazo de IRENE PINHEIRO CAMPOS em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 04:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 04:30

Juntada de manifestação

23/02/2021, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0096217-73.2015.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 3ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES POLO PASSIVO: IRENE PINHEIRO CAMPOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRENE PINHEIRO CAMPOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0096217-73.2015.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 3ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES POLO PASSIVO: IRENE PINHEIRO CAMPOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRENE PINHEIRO CAMPOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 12:09

Juntada de certidão de processo migrado

19/02/2021, 12:08

Juntada de volume

19/02/2021, 12:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/12/2020, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2020, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2020, 08:33

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO EFETIVAMENTE EM 13/03/2020 - PELO PREPOSTO CREDENCIADO

12/03/2020, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2020, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2020, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2019, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2019, 16:09

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO EFETIVAMENTE EM 04/10/2019 - PELO PREPOSTO CREDENCIADO

03/10/2019, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR DNIT

30/09/2019, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2019, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2019, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2019, 14:03

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS EFETIVAMENTE EM 29/03/2019

28/03/2019, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2019, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2019, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2018, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2018, 13:55

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO EFETIVAMENTE EM 30/11/2018 - PELO PREPOSTO CREDENCIADO

29/11/2018, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2018, 10:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2018, 16:33

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N.37/2016

20/02/2018, 13:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/02/2018, 13:28

OFICIO REMETIDO CENTRAL

17/07/2017, 16:50

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 228.2017 - COMARCA DE ZÉ DOCA/MA.

17/07/2017, 16:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/07/2017, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2017, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2017, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/06/2017, 17:55

OFICIO REMETIDO CENTRAL

18/05/2017, 15:47

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 171.2017 - COMARCA DE ZÉ DOCA

18/05/2017, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2017, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2017, 14:55

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

02/02/2017, 13:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2017, 13:14

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - solicitei informações sobre o cumprimento da Carta Precatória nº 37/2016, através de mensagem eletrônica aos e-mails...

27/07/2016, 18:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Solicitar informações sobre o cumprimento da carta precatória ...

26/07/2016, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

02/05/2016, 10:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N.37/2016 - COMARCA DE ZÉ DOCA/MA

31/03/2016, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2016, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2016, 17:05

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO EFETIVAMENTE EM 12/02/2016

11/02/2016, 15:33

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N.141/2015

05/02/2016, 13:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/02/2016, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/11/2015, 16:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N.141/2015 - COMARCA DE ZÉ DOCA/MA

16/10/2015, 15:17

CITACAO: ORDENADA

15/10/2015, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR

15/10/2015, 14:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/10/2015, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2015, 18:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/10/2015, 17:27

INICIAL AUTUADA

08/10/2015, 17:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - LIMINAR

02/10/2015, 10:58