Execução Fiscal 0003061-40.1987.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/1987

Valor da Causa

R$ 13.067,10

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CERVEJARIA KARI'OKA LTDA

CNPJ

Reu

FERNANDO LEONY DE CASTRO

CPF

Reu

HELIO FAUSTO DE SOUZA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PEDRO DA COSTA BARROS

OAB/MG 79459·CPF·Representa: Réu

CRISTINA DE ALMEIDA CANEDO

OAB/MG 80168·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de ofício

10/09/2025, 16:15

Expedição de Intimação.

05/09/2025, 08:11

Juntada de certidão

05/09/2025, 08:09

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 19:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:09

Decorrido prazo de HELIO FAUSTO DE SOUZA JUNIOR em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:36

Juntada de manifestação

06/08/2025, 17:08

Juntada de manifestação

04/08/2025, 14:47

Publicado Despacho em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

31/07/2025, 00:58

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2025, 14:34

Juntada de Certidão

29/07/2025, 14:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2025, 14:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2025, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 14:34

Todas as movimentações(216)

Juntada de ofício

10/09/2025, 16:15

Expedição de Intimação.

05/09/2025, 08:11

Juntada de certidão

05/09/2025, 08:09

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 19:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:09

Documentos

Despacho

•29/07/2025, 14:34

Sentença Tipo B

•16/11/2021, 18:47

Decorrido prazo de HELIO FAUSTO DE SOUZA JUNIOR em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:36

Juntada de manifestação

06/08/2025, 17:08

Juntada de manifestação

04/08/2025, 14:47

Publicado Despacho em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

31/07/2025, 00:58

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2025, 14:34

Juntada de Certidão

29/07/2025, 14:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2025, 14:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2025, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 14:34

Juntada de certidão

25/07/2025, 15:57

Conclusos para despacho

06/11/2023, 09:39

Juntada de manifestação

18/07/2022, 14:31

Juntada de certidão

16/11/2021, 18:53

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 18:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/11/2021, 18:45

Decorrido prazo de HELIO FAUSTO DE SOUZA JUNIOR em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 12:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:27

Decorrido prazo de HELIO FAUSTO DE SOUZA JUNIOR em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 12:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:40

Decorrido prazo de HELIO FAUSTO DE SOUZA JUNIOR em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 20:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:26

Decorrido prazo de HELIO FAUSTO DE SOUZA JUNIOR em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 08:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:24

Decorrido prazo de FERNANDO LEONY DE CASTRO em 09/04/2021 23:59.

17/04/2021, 18:14

Decorrido prazo de FERNANDO LEONY DE CASTRO em 09/04/2021 23:59.

17/04/2021, 06:11

Decorrido prazo de FERNANDO LEONY DE CASTRO em 09/04/2021 23:59.

15/04/2021, 16:01

Decorrido prazo de FERNANDO LEONY DE CASTRO em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 09:41

Decorrido prazo de CERVEJARIA KARI'OKA LTDA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 06:32

Decorrido prazo de FERNANDO LEONY DE CASTRO em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 06:31

Decorrido prazo de CERVEJARIA KARI'OKA LTDA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 01:43

Decorrido prazo de CERVEJARIA KARI'OKA LTDA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 00:02

Decorrido prazo de CERVEJARIA KARI'OKA LTDA em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 04:23

Decorrido prazo de CERVEJARIA KARI'OKA LTDA em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 02:36

Decorrido prazo de CERVEJARIA KARI'OKA LTDA em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 23:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

08/04/2021, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 18:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 04:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003061-40.1987.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CERVEJARIA KARI'OKA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO LEONY DE CASTRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003061-40.1987.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CERVEJARIA KARI'OKA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO LEONY DE CASTRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003061-40.1987.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CERVEJARIA KARI'OKA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CERVEJARIA KARI'OKA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003061-40.1987.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CERVEJARIA KARI'OKA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CERVEJARIA KARI'OKA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 12:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 16:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

13/03/2014, 19:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2014, 19:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2014, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/10/2013, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/10/2013, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/09/2013, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

17/09/2013, 16:06

SANEAMENTO PROCESSO DECRETADA NULIDADE / ORDENADA RENOVACAO ATOS PROCESSUAIS

17/09/2013, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2013, 18:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/09/2013, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2013, 09:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2013, 09:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/05/2013, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 7.5.2013

10/05/2013, 19:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2013, 19:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2012, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

26/04/2012, 13:27

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

20/04/2012, 16:49

REMETIDOS CONTADORIA

16/04/2012, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2012, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2012, 17:35

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

13/03/2012, 16:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/03/2012, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2012, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

09/03/2012, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2012, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2012, 09:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2012, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2012, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

18/10/2011, 14:55

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

14/10/2011, 18:18

REMETIDOS CONTADORIA

05/10/2011, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/10/2011, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/09/2011, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2011, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2011, 09:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

23/05/2011, 12:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

23/05/2011, 12:49

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/11/2010, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO DIA 12.11.2010

19/11/2010, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2010, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2009, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

01/12/2009, 19:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2009, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2009, 17:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/11/2009, 00:00

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/11/2009, 00:00

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/08/2009, 11:00

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/07/2009, 11:04

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/07/2009, 11:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2009, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2009, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2009, 11:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2009, 11:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2009, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2009, 12:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2009, 12:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/04/2009, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

14/04/2009, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2009, 12:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2009, 12:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2008, 17:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2008, 10:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/07/2008, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2008, 12:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2008, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2008, 08:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2008, 16:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2008, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2008, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2008, 10:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2008, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2008, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2007, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2007, 18:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2007, 11:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2007, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2007, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2007, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2007, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2007, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2007, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2007, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2007, 11:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2007, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2007, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2007, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2007, 15:40

TRANSITO EM JULGADO EM

30/01/2007, 16:48

RECEBIDOS DO TRF

30/01/2007, 16:48

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

11/11/2005, 11:18

REMESSA ORDENADA: TRF

21/10/2005, 18:59

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

29/08/2005, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2005, 12:00

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

24/08/2005, 17:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFENSORIA PÚBLICA

22/08/2005, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

22/08/2005, 16:05

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

22/08/2005, 16:05

RECURSO RECEBIDO

22/08/2005, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2005, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2005, 19:29

RECURSO RAZOES APRESENTADAS

20/06/2005, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/03/2005, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2005, 12:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2005, 10:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

09/03/2005, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2005, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

26/01/2005, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

18/01/2005, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

14/12/2004, 18:48

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

14/12/2004, 18:48

CONCLUSOS PARA SENTENCA

25/11/2004, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/2004, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2004, 14:12

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

03/11/2004, 11:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2004, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

26/10/2004, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2004, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2004, 14:12

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/1996, 14:38

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

01/08/1996, 15:22

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

19/07/1996, 16:58

AGUARDANDO - ANOTACAO

11/12/1995, 14:50

VISTA A CEF

20/10/1995, 17:22

VISTA A CEF

20/10/1995, 17:21

AGUARDANDO

28/08/1995, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

07/08/1995, 17:36

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

04/08/1995, 14:28

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

05/06/1995, 15:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/1995, 18:00

AGUARDANDO

30/01/1995, 15:05

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

07/12/1994, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

04/11/1994, 13:50

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/1994, 12:26

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

25/05/1994, 09:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/1993, 14:56

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

06/04/1993, 13:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/01/1993, 13:16

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/1992, 18:20

AGUARDANDO - J. PETICAO.

13/11/1992, 21:05

CONCLUSO COM PETICAO

13/11/1992, 17:00

CONCLUSO COM PETICAO

13/11/1992, 16:30

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM PETICAO DA FAZENDA NACIONAL

13/11/1992, 16:28

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

04/11/1992, 15:00

AGUARDANDO - REMESSA A FAZENDA NACIONAL

04/11/1992, 14:00

DESPACHO - VISTA A FAZENDA NACIONAL

15/10/1992, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/1992, 18:09

AGUARDANDO - PROV. ADM. - C/ O SUPERVISOR

07/10/1992, 16:00

AGUARDANDO - JUNTADA PETICAO

02/10/1992, 19:00

CONCLUSO COM PETICAO

01/10/1992, 18:18

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

30/09/1992, 13:42

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/1992, 13:13

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/1992, 17:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/1992, 10:35

AGUARDANDO - COM O SUPERVISOR - VISTA EXEQUENTE

30/01/1992, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/1992, 14:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/05/1991, 10:01

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - INSPECIONADO EM 08/05/91

08/05/1991, 10:00

CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

21/07/1989, 12:18

Despacho

•08/04/2021, 18:37

Despacho

•10/03/2014, 19:56

Certidão

•13/09/2013, 18:56

Decisão

•13/09/2013, 18:53

Certidão

•04/09/2013, 13:44

Despacho

•10/05/2013, 18:50

Ato ordinatório

•23/02/2012, 09:48

Despacho

•23/09/2011, 17:58

Despacho

•19/11/2010, 17:25

Despacho

•05/11/2009, 00:00

Despacho

•05/11/2009, 00:00

Despacho

•05/11/2009, 00:00

Despacho

•05/11/2009, 00:00

Todos os documentos(47)

Despacho

•29/07/2025, 14:34

Sentença Tipo B

•16/11/2021, 18:47

Despacho

•08/04/2021, 18:37

Despacho

•10/03/2014, 19:56

Certidão

•13/09/2013, 18:56

Decisão

•13/09/2013, 18:53

Certidão

•04/09/2013, 13:44

Despacho

•10/05/2013, 18:50

Ato ordinatório

•23/02/2012, 09:48

Despacho

•23/09/2011, 17:58

Despacho

•19/11/2010, 17:25

Despacho

•05/11/2009, 00:00

Despacho

•05/11/2009, 00:00

Despacho

•05/11/2009, 00:00

Despacho

•05/11/2009, 00:00

Certidão

•05/11/2009, 00:00

Despacho

•04/11/2009, 23:59

Sentença Tipo A

•04/11/2009, 23:59

Despacho

•04/11/2009, 23:59

Despacho

•04/11/2009, 23:59

Despacho

•04/11/2009, 23:59

Despacho

•04/11/2009, 23:59

Despacho

•04/11/2009, 23:59

Despacho

•04/11/2009, 23:59

Despacho

•04/11/2009, 23:59

Despacho

•04/11/2009, 23:59

Despacho

•04/11/2009, 23:59

Despacho

•04/11/2009, 23:59

Despacho

•04/11/2009, 23:59

Despacho

•04/11/2009, 23:59

Despacho

•04/11/2009, 23:59

Despacho

•04/11/2009, 23:59

Despacho

•04/11/2009, 23:59

Despacho

•04/11/2009, 23:59

Despacho

•04/11/2009, 23:59

Despacho

•04/11/2009, 23:59

Despacho

•04/11/2009, 23:59

Despacho

•04/11/2009, 23:59

Despacho

•04/11/2009, 23:59

Despacho

•04/11/2009, 23:59

Despacho

•04/11/2009, 23:59

Despacho

•04/11/2009, 23:59

Despacho

•04/11/2009, 23:59

Despacho

•04/11/2009, 23:59

Despacho

•04/11/2009, 23:59

Despacho

•04/11/2009, 23:59

Despacho

•04/11/2009, 23:59