Execução Fiscal 0017298-79.2015.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2015

Valor da Causa

R$ 568.344,64

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ALCOPAN ALCOOL DO PANTANAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELLO DIAS DE PAULA

CPF·Representa: Réu

ADMAR GONZAGA NETO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/04/2026, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2026, 20:34

Juntada de manifestação

21/04/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 07:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2024, 07:31

Juntada de ato ordinatório

17/04/2024, 07:31

Juntada de certidão

28/03/2023, 14:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:44

Decorrido prazo de ALCOPAN ALCOOL DO PANTANAL LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:17

Decorrido prazo de ALCOPAN ALCOOL DO PANTANAL LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:24

Decorrido prazo de ALCOPAN ALCOOL DO PANTANAL LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:00

Decorrido prazo de ALCOPAN ALCOOL DO PANTANAL LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:07

Decorrido prazo de ALCOPAN ALCOOL DO PANTANAL LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:37

Decorrido prazo de ALCOPAN ALCOOL DO PANTANAL LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:29

Decorrido prazo de ALCOPAN ALCOOL DO PANTANAL LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 06:11

Todas as movimentações(60)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/04/2026, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2026, 20:34

Juntada de manifestação

21/04/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 07:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•18/04/2026, 20:34

Ato ordinatório

•17/04/2024, 07:31

17/04/2024, 07:31

Juntada de ato ordinatório

17/04/2024, 07:31

Juntada de certidão

28/03/2023, 14:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:44

Decorrido prazo de ALCOPAN ALCOOL DO PANTANAL LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:17

Decorrido prazo de ALCOPAN ALCOOL DO PANTANAL LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:24

Decorrido prazo de ALCOPAN ALCOOL DO PANTANAL LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:00

Decorrido prazo de ALCOPAN ALCOOL DO PANTANAL LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:07

Decorrido prazo de ALCOPAN ALCOOL DO PANTANAL LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:37

Decorrido prazo de ALCOPAN ALCOOL DO PANTANAL LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:29

Decorrido prazo de ALCOPAN ALCOOL DO PANTANAL LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 06:11

Decorrido prazo de ALCOPAN ALCOOL DO PANTANAL LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 06:14

Juntada de manifestação

17/03/2021, 17:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017298-79.2015.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALCOPAN ALCOOL DO PANTANAL LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALCOPAN ALCOOL DO PANTANAL LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017298-79.2015.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALCOPAN ALCOOL DO PANTANAL LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALCOPAN ALCOOL DO PANTANAL LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 12:13

Juntada de certidão de processo migrado

19/02/2021, 12:13

Juntada de volume

19/02/2021, 12:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/10/2020, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2019, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2019, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2019, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2019, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2019, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2019, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2019, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2019, 16:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2018, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2018, 15:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

08/08/2018, 12:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

29/06/2018, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPEÇÃO

09/04/2018, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2018, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2017, 17:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/08/2017, 16:04

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

31/07/2017, 19:27

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

29/06/2017, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2017, 12:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2017, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2016, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2016, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EXAME RDCC

24/08/2016, 16:33

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

24/08/2016, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2016, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2016, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2016, 14:07

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/01/2016, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2016, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2016, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2015, 17:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/12/2015, 16:15

INICIAL AUTUADA

10/12/2015, 16:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/12/2015, 09:55

Decisão (anexo)

•28/03/2023, 14:35