Execução Fiscal 0007049-62.2012.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 26.332,77

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONDOMINIO EDIFICIO FERRAMA RESIDENCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:55

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 12:12

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 15:46

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 15:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 15:46

Juntada de pedido de extinção do processo

10/01/2024, 13:50

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 13:50

Juntada de petição intercorrente

30/11/2023, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 08:54

Arquivado Provisoramente

08/02/2023, 08:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/02/2023, 08:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 14:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO FERRAMA RESIDENCIAL em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 11:55

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO FERRAMA RESIDENCIAL em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 09:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO FERRAMA RESIDENCIAL em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 06:32

Todas as movimentações(73)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:55

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 12:12

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 15:46

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 15:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•11/01/2024, 15:46

Despacho

•08/02/2023, 08:54

11/01/2024, 15:46

Juntada de pedido de extinção do processo

10/01/2024, 13:50

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 13:50

Juntada de petição intercorrente

30/11/2023, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 08:54

Arquivado Provisoramente

08/02/2023, 08:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/02/2023, 08:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 14:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO FERRAMA RESIDENCIAL em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 11:55

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO FERRAMA RESIDENCIAL em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 09:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO FERRAMA RESIDENCIAL em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 06:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO FERRAMA RESIDENCIAL em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 22:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 04:32

Juntada de manifestação

02/03/2021, 23:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007049-62.2012.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONDOMINIO EDIFICIO FERRAMA RESIDENCIAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONDOMINIO EDIFICIO FERRAMA RESIDENCIAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007049-62.2012.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONDOMINIO EDIFICIO FERRAMA RESIDENCIAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONDOMINIO EDIFICIO FERRAMA RESIDENCIAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 12:22

Juntada de certidão de processo migrado

19/02/2021, 12:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/12/2020, 12:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/09/2019, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2019, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2019, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2019, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2019, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2019, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2019, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2019, 11:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 LEI 6.830/80

29/11/2017, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXQTE

06/07/2017, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA PFN

12/06/2017, 12:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2017, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2017, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2017, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2017, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA PFN

06/04/2017, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2016, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2016, 08:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2016, 08:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2016, 15:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO Nº 1401/2016/SEXEC/2V

02/09/2016, 10:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

29/06/2016, 17:17

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - MPA 1401/2016/SEXEC/2V

23/06/2016, 14:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/05/2016, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2016, 13:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/12/2015, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2015, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA/FN

21/09/2015, 09:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS COM VISTAS A FN

24/08/2015, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2015, 15:43

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

30/07/2015, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2015, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2014, 18:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/04/2014, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2014, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2014, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2014, 08:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

28/11/2013, 17:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2013, 13:34

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

03/07/2013, 11:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/04/2013, 18:36

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/04/2013, 17:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/03/2013, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2013, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2013, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2012, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2012, 14:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

19/10/2012, 17:47