Execução Fiscal 0013119-03.2013.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2013

Valor da Causa

R$ 9.633,19

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

RUIVERSON LEMOS BARCELOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 16:05

Juntada de petição intercorrente

13/10/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 10:29

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2025, 15:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/10/2025, 15:51

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 10:57

Juntada de petição intercorrente

06/05/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2025, 13:12

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 13:12

Cancelada a movimentação processual

02/04/2025, 12:17

Desentranhado o documento

02/04/2025, 12:17

Juntada de certidão de processo migrado

17/10/2023, 16:48

Juntada de petição intercorrente

14/09/2023, 09:51

Juntada de petição intercorrente

13/06/2023, 19:26

Todas as movimentações(157)

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 16:05

Juntada de petição intercorrente

13/10/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 10:29

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2025, 15:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/10/2025, 15:51

Documentos

Sentença Tipo B

•09/10/2025, 15:51

Ato ordinatório

•02/04/2025, 13:12

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 10:57

Juntada de petição intercorrente

06/05/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2025, 13:12

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 13:12

Cancelada a movimentação processual

02/04/2025, 12:17

Desentranhado o documento

02/04/2025, 12:17

Juntada de certidão de processo migrado

17/10/2023, 16:48

Juntada de petição intercorrente

14/09/2023, 09:51

Juntada de petição intercorrente

13/06/2023, 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 16:09

Juntada de ato ordinatório

05/06/2023, 16:08

Juntada de certidão

25/05/2023, 11:46

Juntada de certidão

12/05/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 17:33

Juntada de petição intercorrente

20/07/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

26/06/2021, 19:07

Juntada de ato ordinatório

26/06/2021, 19:06

Decorrido prazo de RUIVERSON LEMOS BARCELOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:50

Juntada de certidão

15/04/2021, 13:49

Juntada de petição intercorrente

11/03/2021, 19:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

07/03/2021, 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 23:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013119-03.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: RUIVERSON LEMOS BARCELOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUIVERSON LEMOS BARCELOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013119-03.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: RUIVERSON LEMOS BARCELOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUIVERSON LEMOS BARCELOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 17:03

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013119-03.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: RUIVERSON LEMOS BARCELOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUIVERSON LEMOS BARCELOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013119-03.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: RUIVERSON LEMOS BARCELOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUIVERSON LEMOS BARCELOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Juntada de certidão de processo migrado

12/01/2021, 17:12

Juntada de volume

12/01/2021, 17:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/01/2021, 13:53

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

12/01/2021, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/10/2020, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2020, 13:31

CONCLUSOS PARA DECISAO - SCF

27/02/2020, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2019, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2019, 15:10

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

24/07/2019, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

23/07/2019, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2019, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2019, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2019, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2019, 11:12

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

24/04/2019, 08:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

23/04/2019, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/04/2019, 09:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2019, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

15/04/2019, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/04/2019, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/03/2019, 10:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2019, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/02/2019, 18:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2019, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2019, 18:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/02/2019, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/01/2019, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/01/2019, 10:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/10/2018, 07:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2018, 07:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/10/2018, 07:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/07/2018, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2018, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2018, 17:30

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

23/05/2018, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/05/2018, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2018, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2018, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

04/05/2018, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2018, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2018, 18:35

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

27/03/2018, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2018, 08:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2018, 08:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2018, 08:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

07/03/2018, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2018, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS

20/02/2018, 17:55

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

17/01/2018, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PREPARACAO PARA CARGA - PZ 15

16/01/2018, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA PGF 15D

10/01/2018, 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PGF COBRAR CP

10/01/2018, 13:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - PZO 28/11

28/09/2017, 10:46

OFICIO REMETIDO CENTRAL - À COGER, ATRAVÉS DO SEI

28/09/2017, 10:45

OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 1465/2017

28/09/2017, 07:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/08/2017, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2017, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2017, 15:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - pz 07/06

26/04/2017, 09:32

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

26/04/2017, 09:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - Pz 07/06

07/04/2017, 12:35

OFICIO REMETIDO CENTRAL

07/04/2017, 12:35

OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 541/2017

07/04/2017, 07:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - ao juizo deprecado cobrando cp

06/04/2017, 12:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - cobrar cp

06/04/2017, 12:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - PZO 17/03

16/03/2017, 10:24

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/12/2016, 15:22

OFICIO REMETIDO CENTRAL

07/11/2016, 17:04

OFICIO EXPEDIDO - OF. Nº 1767/2016

07/11/2016, 09:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - of. cobrar cp

04/11/2016, 08:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - cobrar cp

04/11/2016, 08:38

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

09/06/2016, 14:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 890

09/05/2016, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2016, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2015, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2015, 11:17

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

21/10/2015, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA PARA PGF - PZ10

20/10/2015, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA PGF

25/09/2015, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2015, 14:10

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

25/09/2015, 14:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/09/2015, 14:10

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

30/06/2015, 13:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 705

12/05/2015, 12:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/02/2015, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2015, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2015, 08:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2014, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2014, 11:54

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

19/11/2014, 08:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

18/11/2014, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2014, 17:57

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

17/11/2014, 17:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/11/2014, 19:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/10/2014, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2014, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2014, 10:08

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR AUTORIZADO

17/09/2014, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/08/2014, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2014, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO - VALOR DO DÉBITO DESATUALIZADO

05/08/2014, 14:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/07/2014, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/07/2014, 16:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/07/2014, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2014, 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2014, 19:03

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

09/04/2014, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/04/2014, 15:48

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2013, 16:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2013, 09:24

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/11/2013, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2013, 16:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2013, 15:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2013, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2013, 10:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/07/2013, 10:14

INICIAL AUTUADA

29/05/2013, 10:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2013, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2013, 18:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/05/2013, 12:36

Ato ordinatório

•05/06/2023, 16:08

Ato ordinatório

•20/03/2023, 17:33

Ato ordinatório

•26/06/2021, 19:06