Procedimento Comum Cível 0001761-23.1999.4.01.3400 - TRF1

Procedimento Comum Cível 0001761-23.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: APARECIDO SOARES DE ASSIS e outros Advogado do(a) APELANTE: CAROLINA MARIN MAIA - RS64213 APELADO: LUIS FERNANDO VICTOR e outros (3) Advogado do(a) APELADO: ALBERTO MOREIRA DE VASCONCELLOS - DF288-A Advogados do(a) APELADO: BRUNO DE OLIVEIRA BAPTISTUCCI - DF41860-A, EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182, JONHE SUEIZE E SOUZA NOGUEIRA - DF49998-A Advogado do(a) APELADO: JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE - DF19473 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JOAO BATISTA GOMES MOREIRA DESPACHO No acórdão, foi reformada a sentença a fim de que, retornando o processo à primeira instância, seja dado prosseguimento à ação. Opostos embargos de declaração, foram os mesmos rejeitados. A União interpôs recurso especial. No prazo das contrarrazões ao recurso especial, o BRB - Banco de Brasília S/A, em questão de ordem, alega omissão no julgado. Pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, “não é o órgão julgador obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos trazidos pelas partes em defesa da tese que apresentaram. Deve apenas enfrentar a demanda, observando as questões relevantes e imprescindíveis à sua resolução. Nesse sentido: REsp 1486330/PR, Rel. Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, DJe 24/2/2015; AgRg no AREsp 694.344/RJ, Rel. Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe 2/6/2015; EDcl no AgRg nos EAREsp 436.467/SP, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, CORTE ESPECIAL, DJe 27/5/2015” (STJ, AgInt no AREsp 1.235.040/MG, Rel. Ministro Francisco Falcão, 2T, DJe 20/08/2018), hipótese dos autos. Eventual inconformismo com o resultado do julgamento deve ser veiculado na via recursal própria. Nada, pois, a prover. Remetam-se os autos à Vice-Presidência, para fins de juízo de admissibilidade do recurso especial interposto pela União (RITRF – 1, art. 317, § 1º), salvo outro entendimento do eminente Vice-Presidente. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 18 de fevereiro de 2021. JOÃO BATISTA MOREIRA Desembargador Federal – Relator Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0001761-23.1999.4.01.3400 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe

10/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001761-23.1999.4.01.3400. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 17 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0001761-23.1999.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: APARECIDO SOARES DE ASSIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAROLINA MARIN MAIA - RS64213 POLO PASSIVO:LUIS FERNANDO VICTOR e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JONHE SUEIZE E SOUZA NOGUEIRA - DF49998-A, BRUNO DE OLIVEIRA BAPTISTUCCI - DF41860-A, EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182, ALBERTO MOREIRA DE VASCONCELLOS - DF288-A e JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE - DF19473 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [APARECIDO SOARES DE ASSIS - CPF: 092.759.671-72 (APELANTE), JOAO BATISTA DA SILVA - CPF: 029.408.331-68 (APELANTE)]. Polo passivo: [, REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA - CNPJ: 01.225.861/0001-30 (APELADO), União Federal - CNPJ: 00.394.460/0068-59 (APELADO), BANCO DE BRASILIA SA - BRB (APELADO)]. Outros participantes: []. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[LUIS FERNANDO VICTOR (APELADO),,, ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 19 de fevereiro de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma

22/02/2021, 00:00

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Partes do Processo(71)

Advogados / Representantes(15)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Juntada de Informação

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO VICTOR em 16/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 16/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de ASS DOS FUNCIONARIOS APOSENTADOS DO BRB BCO DE BRASILIA em 16/05/2023 23:59.

Juntada de contrarrazões

Juntada de contrarrazões

Juntada de contrarrazões

Juntada de Certidão

Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO VICTOR em 27/01/2023 23:59.

Todas as movimentações(221)