Execução Fiscal 0020769-49.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JM LIVRARIA & PAPELARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

OSIRES AGUIAR DE ALMEIDA JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 16:17

Juntada de Certidão

24/05/2022, 16:05

Juntada de manifestação

17/12/2021, 21:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

11/12/2021, 12:10

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2021, 12:00

Declarada decadência ou prescrição

10/12/2021, 12:00

Conclusos para julgamento

25/08/2021, 18:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 12:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 12:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 20:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 08:38

Juntada de manifestação

16/04/2021, 20:03

Decorrido prazo de OSIRES AGUIAR DE ALMEIDA JUNIOR em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 07:59

Decorrido prazo de OSIRES AGUIAR DE ALMEIDA JUNIOR em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 06:30

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 16:17

Juntada de Certidão

24/05/2022, 16:05

Juntada de manifestação

17/12/2021, 21:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

11/12/2021, 12:10

Documentos

Sentença Tipo B

•10/12/2021, 12:00

Ato ordinatório

•25/03/2021, 01:05

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legal

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Processo devolvido à Secretaria

10/12/2021, 12:00

Declarada decadência ou prescrição

10/12/2021, 12:00

Conclusos para julgamento

25/08/2021, 18:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 12:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 12:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 20:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 08:38

Juntada de manifestação

16/04/2021, 20:03

Decorrido prazo de OSIRES AGUIAR DE ALMEIDA JUNIOR em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 07:59

Decorrido prazo de OSIRES AGUIAR DE ALMEIDA JUNIOR em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 06:30

Decorrido prazo de OSIRES AGUIAR DE ALMEIDA JUNIOR em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 05:19

Decorrido prazo de JM LIVRARIA & PAPELARIA LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 01:41

Decorrido prazo de JM LIVRARIA & PAPELARIA LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 00:00

Decorrido prazo de JM LIVRARIA & PAPELARIA LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 04:22

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 01:05

Expedição de Comunicação via sistema.

25/03/2021, 01:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020769-49.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JM LIVRARIA & PAPELARIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSIRES AGUIAR DE ALMEIDA JUNIOR JM LIVRARIA & PAPELARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020769-49.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JM LIVRARIA & PAPELARIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSIRES AGUIAR DE ALMEIDA JUNIOR JM LIVRARIA & PAPELARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020769-49.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JM LIVRARIA & PAPELARIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSIRES AGUIAR DE ALMEIDA JUNIOR JM LIVRARIA & PAPELARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020769-49.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JM LIVRARIA & PAPELARIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSIRES AGUIAR DE ALMEIDA JUNIOR JM LIVRARIA & PAPELARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 12:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 14:50

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

24/07/2014, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2014, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

16/07/2014, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

29/05/2014, 19:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2014, 19:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2014, 20:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2014, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2014, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

22/05/2014, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2014, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2014, 15:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/05/2013, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2013, 16:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/05/2013, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

06/05/2013, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2013, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2013, 16:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/08/2012, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 16.8.2012

20/08/2012, 10:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/08/2012, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2012, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

25/06/2012, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2012, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

14/06/2012, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2012, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2012, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2012, 13:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/08/2011, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 19.08.2011

22/08/2011, 19:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/07/2011, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/07/2011, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2011, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

28/06/2011, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2011, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2011, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2011, 17:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/09/2009, 00:07

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/09/2009, 00:07

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/02/2009, 17:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/01/2009, 11:12

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/01/2009, 11:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2006, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2006, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2006, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2005, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2005, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2005, 09:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

05/09/2005, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2005, 15:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/11/2004, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2004, 19:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2004, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2004, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2004, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2004, 09:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2004, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2004, 14:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMPO DETERMINADO

15/03/2004, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2004, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2004, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

10/02/2004, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO/DOCUMENTO

16/01/2004, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2003, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2003, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2003, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2003, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

19/09/2003, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2003, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2003, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2003, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2003, 13:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

06/04/2001, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2001, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2001, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2001, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

29/03/2001, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2000, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2000, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2000, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2000, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA CONTADORIA

19/09/2000, 15:21

REMETIDOS CONTADORIA

05/09/2000, 16:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2000, 14:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2000, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2000, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2000, 16:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/06/2000, 13:24

Petição intercorrente

•24/07/2014, 17:57

Certidão

•24/07/2014, 17:55

Certidão

•27/05/2014, 20:09

Decisão

•27/05/2014, 19:59

Certidão

•22/05/2014, 14:50

Certidão

•21/05/2013, 16:29

Decisão

•21/05/2013, 16:26

Certidão

•20/05/2013, 13:14

Certidão

•20/08/2012, 10:23

Decisão

•20/08/2012, 10:21

Certidão

•14/08/2012, 17:34

Ato ordinatório

•19/03/2012, 13:06

Certidão

•22/08/2011, 19:44

Todos os documentos(25)

Sentença Tipo B

•10/12/2021, 12:00

Ato ordinatório

•25/03/2021, 01:05

Petição intercorrente

•24/07/2014, 17:57

Certidão

•24/07/2014, 17:55

Certidão

•27/05/2014, 20:09

Decisão

•27/05/2014, 19:59

Certidão

•22/05/2014, 14:50

Certidão

•21/05/2013, 16:29

Decisão

•21/05/2013, 16:26

Certidão

•20/05/2013, 13:14

Certidão

•20/08/2012, 10:23

Decisão

•20/08/2012, 10:21

Certidão

•14/08/2012, 17:34

Ato ordinatório

•19/03/2012, 13:06

Certidão

•22/08/2011, 19:44

Decisão

•22/08/2011, 19:41

Certidão

•11/07/2011, 11:25

Ato ordinatório

•19/05/2011, 17:29

Despacho

•15/09/2009, 00:07

Despacho

•15/09/2009, 00:06

Despacho

•15/09/2009, 00:06

Despacho

•15/09/2009, 00:06

Despacho

•15/09/2009, 00:06

Despacho

•15/09/2009, 00:06

Despacho

•15/09/2009, 00:06