1067786-87.2025.4.01.3400

Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1067786-87.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DAS COMUNICACOES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros Destinatários: ANTONIO CARDOSO DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO BATISTA DE CASTRO PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDMUNDO LOIOLA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLOVIS GALVAO BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DAS COMUNICACOES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDSON MENEZES TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANITA XAVIER DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALVARO MACIEIRA LIBERATO DE MATTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDILSON MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAETANO PEDREIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDNALDO RIBEIRO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ARNALDO JOSE DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CARMEN RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDISON FRAGOSO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELZIR ALMEIDA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO MENEZES DE SANTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIONOVITHES CONCEICAO BARAUNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDISON DE SOUZA GONCALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALTANIRO JANUARIO CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO PAVESE DE AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELVIRA NUNES DUARTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 16 de setembro de 2025. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1067786-87.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DAS COMUNICACOES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros Destinatários: ANTONIO CARDOSO DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO BATISTA DE CASTRO PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDMUNDO LOIOLA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLOVIS GALVAO BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DAS COMUNICACOES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDSON MENEZES TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANITA XAVIER DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALVARO MACIEIRA LIBERATO DE MATTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDILSON MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAETANO PEDREIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDNALDO RIBEIRO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ARNALDO JOSE DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CARMEN RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDISON FRAGOSO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELZIR ALMEIDA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO MENEZES DE SANTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIONOVITHES CONCEICAO BARAUNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDISON DE SOUZA GONCALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALTANIRO JANUARIO CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO PAVESE DE AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELVIRA NUNES DUARTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DAS COMUNICACOES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros Destinatários: ANTONIO CARDOSO DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO BATISTA DE CASTRO PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDMUNDO LOIOLA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLOVIS GALVAO BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DAS COMUNICACOES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDSON MENEZES TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANITA XAVIER DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALVARO MACIEIRA LIBERATO DE MATTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDILSON MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAETANO PEDREIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDNALDO RIBEIRO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ARNALDO JOSE DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CARMEN RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDISON FRAGOSO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELZIR ALMEIDA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO MENEZES DE SANTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIONOVITHES CONCEICAO BARAUNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDISON DE SOUZA GONCALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALTANIRO JANUARIO CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO PAVESE DE AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELVIRA NUNES DUARTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DAS COMUNICACOES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros Destinatários: ANTONIO CARDOSO DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO BATISTA DE CASTRO PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDMUNDO LOIOLA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLOVIS GALVAO BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DAS COMUNICACOES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDSON MENEZES TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANITA XAVIER DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALVARO MACIEIRA LIBERATO DE MATTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDILSON MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAETANO PEDREIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDNALDO RIBEIRO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ARNALDO JOSE DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CARMEN RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDISON FRAGOSO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELZIR ALMEIDA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO MENEZES DE SANTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIONOVITHES CONCEICAO BARAUNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDISON DE SOUZA GONCALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALTANIRO JANUARIO CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO PAVESE DE AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELVIRA NUNES DUARTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DAS COMUNICACOES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros Destinatários: ANTONIO CARDOSO DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO BATISTA DE CASTRO PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDMUNDO LOIOLA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLOVIS GALVAO BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DAS COMUNICACOES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDSON MENEZES TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANITA XAVIER DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALVARO MACIEIRA LIBERATO DE MATTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDILSON MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAETANO PEDREIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDNALDO RIBEIRO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ARNALDO JOSE DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CARMEN RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDISON FRAGOSO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELZIR ALMEIDA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO MENEZES DE SANTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIONOVITHES CONCEICAO BARAUNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDISON DE SOUZA GONCALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALTANIRO JANUARIO CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO PAVESE DE AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELVIRA NUNES DUARTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

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OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DAS COMUNICACOES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros Destinatários: ANTONIO CARDOSO DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO BATISTA DE CASTRO PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDMUNDO LOIOLA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLOVIS GALVAO BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DAS COMUNICACOES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDSON MENEZES TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANITA XAVIER DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALVARO MACIEIRA LIBERATO DE MATTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDILSON MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAETANO PEDREIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDNALDO RIBEIRO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ARNALDO JOSE DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CARMEN RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDISON FRAGOSO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELZIR ALMEIDA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO MENEZES DE SANTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIONOVITHES CONCEICAO BARAUNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDISON DE SOUZA GONCALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALTANIRO JANUARIO CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO PAVESE DE AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELVIRA NUNES DUARTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1067786-87.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DAS COMUNICACOES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros Destinatários: ANTONIO CARDOSO DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO BATISTA DE CASTRO PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDMUNDO LOIOLA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLOVIS GALVAO BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DAS COMUNICACOES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDSON MENEZES TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANITA XAVIER DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALVARO MACIEIRA LIBERATO DE MATTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDILSON MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAETANO PEDREIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDNALDO RIBEIRO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ARNALDO JOSE DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CARMEN RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDISON FRAGOSO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELZIR ALMEIDA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO MENEZES DE SANTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIONOVITHES CONCEICAO BARAUNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDISON DE SOUZA GONCALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALTANIRO JANUARIO CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO PAVESE DE AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELVIRA NUNES DUARTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 16 de setembro de 2025. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1067786-87.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DAS COMUNICACOES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros Destinatários: ANTONIO CARDOSO DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO BATISTA DE CASTRO PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDMUNDO LOIOLA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLOVIS GALVAO BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DAS COMUNICACOES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDSON MENEZES TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANITA XAVIER DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALVARO MACIEIRA LIBERATO DE MATTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDILSON MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAETANO PEDREIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDNALDO RIBEIRO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ARNALDO JOSE DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CARMEN RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDISON FRAGOSO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELZIR ALMEIDA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO MENEZES DE SANTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIONOVITHES CONCEICAO BARAUNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDISON DE SOUZA GONCALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALTANIRO JANUARIO CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO PAVESE DE AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELVIRA NUNES DUARTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1067786-87.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DAS COMUNICACOES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros Destinatários: ANTONIO CARDOSO DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO BATISTA DE CASTRO PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDMUNDO LOIOLA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLOVIS GALVAO BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DAS COMUNICACOES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDSON MENEZES TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANITA XAVIER DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALVARO MACIEIRA LIBERATO DE MATTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDILSON MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAETANO PEDREIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDNALDO RIBEIRO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ARNALDO JOSE DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CARMEN RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDISON FRAGOSO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELZIR ALMEIDA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO MENEZES DE SANTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIONOVITHES CONCEICAO BARAUNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDISON DE SOUZA GONCALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALTANIRO JANUARIO CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO PAVESE DE AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELVIRA NUNES DUARTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1067786-87.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DAS COMUNICACOES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros Destinatários: ANTONIO CARDOSO DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO BATISTA DE CASTRO PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDMUNDO LOIOLA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLOVIS GALVAO BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DAS COMUNICACOES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDSON MENEZES TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANITA XAVIER DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALVARO MACIEIRA LIBERATO DE MATTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDILSON MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAETANO PEDREIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDNALDO RIBEIRO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ARNALDO JOSE DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CARMEN RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDISON FRAGOSO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELZIR ALMEIDA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO MENEZES DE SANTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIONOVITHES CONCEICAO BARAUNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDISON DE SOUZA GONCALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALTANIRO JANUARIO CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO PAVESE DE AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELVIRA NUNES DUARTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 16 de setembro de 2025. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1067786-87.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

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OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1067786-87.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

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OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 16 de setembro de 2025. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1067786-87.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DAS COMUNICACOES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros Destinatários: ANTONIO CARDOSO DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO BATISTA DE CASTRO PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDMUNDO LOIOLA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLOVIS GALVAO BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DAS COMUNICACOES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDSON MENEZES TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANITA XAVIER DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALVARO MACIEIRA LIBERATO DE MATTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDILSON MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAETANO PEDREIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDNALDO RIBEIRO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ARNALDO JOSE DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CARMEN RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDISON FRAGOSO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELZIR ALMEIDA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO MENEZES DE SANTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIONOVITHES CONCEICAO BARAUNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDISON DE SOUZA GONCALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALTANIRO JANUARIO CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO PAVESE DE AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELVIRA NUNES DUARTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1067786-87.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DAS COMUNICACOES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros Destinatários: ANTONIO CARDOSO DE LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO BATISTA DE CASTRO PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDMUNDO LOIOLA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLOVIS GALVAO BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DAS COMUNICACOES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDSON MENEZES TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANITA XAVIER DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALVARO MACIEIRA LIBERATO DE MATTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDILSON MARTINS DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAETANO PEDREIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDNALDO RIBEIRO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ARNALDO JOSE DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CARMEN RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDISON FRAGOSO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELZIR ALMEIDA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO MENEZES DE SANTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIONOVITHES CONCEICAO BARAUNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDISON DE SOUZA GONCALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALTANIRO JANUARIO CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO PAVESE DE AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELVIRA NUNES DUARTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 16 de setembro de 2025. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF