Execução Fiscal 0011083-71.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2016

Valor da Causa

R$ 9.927,50

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ

Autor

COORDENADOR DA COORDENACAO DE AUTORIZACAO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS (COAFE)

Terceiro

DIRETOR-PRESIDENTE DA ANVISA

Terceiro

GERENTE GERAL DA GERENCIA GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA A SAUDE

Terceiro

INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/07/2022, 16:48

Juntada de petição intercorrente

09/03/2022, 10:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

11/02/2022, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 15:10

Decorrido prazo de INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 18:10

Decorrido prazo de INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 16:10

Decorrido prazo de INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 07:33

Decorrido prazo de INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 06:18

Decorrido prazo de INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 01:26

Decorrido prazo de INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 23:38

Decorrido prazo de INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 03:51

Decorrido prazo de INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 02:15

Decorrido prazo de INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 20:40

Decorrido prazo de INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 04:08

Todas as movimentações(36)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/07/2022, 16:48

Juntada de petição intercorrente

09/03/2022, 10:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

11/02/2022, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 15:10

Decorrido prazo de INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A em 09/04/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•11/02/2022, 15:10

Decisão

•31/01/2017, 19:05

14/04/2021, 18:10

Decorrido prazo de INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 16:10

Decorrido prazo de INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 07:33

Decorrido prazo de INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 06:18

Decorrido prazo de INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 01:26

Decorrido prazo de INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 23:38

Decorrido prazo de INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 03:51

Decorrido prazo de INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 02:15

Decorrido prazo de INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 20:40

Decorrido prazo de INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 04:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011083-71.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA POLO PASSIVO: INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011083-71.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA POLO PASSIVO: INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

20/02/2021, 07:17

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 12:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 16:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

02/02/2017, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2017, 19:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/01/2017, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2016, 11:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2016, 19:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2016, 16:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2016, 13:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2016, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2016, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2016, 16:32

PROCESSO DIGITALIZADO

01/03/2016, 11:45

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/03/2016, 11:40

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

24/02/2016, 11:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/02/2016, 12:49

Certidão

•18/01/2017, 14:22

Despacho

•09/03/2016, 18:52