Execução Fiscal 0022584-61.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2012

Valor da Causa

R$ 103.311,34

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RAFAEL VALENCA SOARES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/10/2025, 12:06

Juntada de Certidão

11/10/2025, 11:54

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2025, 19:57

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

08/10/2025, 19:57

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 19:58

Processo Desarquivado

13/11/2023, 19:52

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 17:16

Arquivado Provisoramente

22/04/2022, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 11:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:24

Decorrido prazo de RAFAEL VALENCA SOARES em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 19:31

Decorrido prazo de RAFAEL VALENCA SOARES em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 18:38

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

11/10/2025, 12:06

Juntada de Certidão

11/10/2025, 11:54

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2025, 19:57

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

08/10/2025, 19:57

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 19:58

Documentos

Despacho

•22/04/2022, 11:40

Ato ordinatório

•18/03/2020, 19:40

Processo Desarquivado

13/11/2023, 19:52

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 17:16

Arquivado Provisoramente

22/04/2022, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 11:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:24

Decorrido prazo de RAFAEL VALENCA SOARES em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 19:31

Decorrido prazo de RAFAEL VALENCA SOARES em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 18:38

Decorrido prazo de RAFAEL VALENCA SOARES em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 09:34

Decorrido prazo de RAFAEL VALENCA SOARES em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 03:59

Decorrido prazo de RAFAEL VALENCA SOARES em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 02:27

Decorrido prazo de RAFAEL VALENCA SOARES em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 21:18

Decorrido prazo de RAFAEL VALENCA SOARES em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 04:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022584-61.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAFAEL VALENCA SOARES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAFAEL VALENCA SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022584-61.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAFAEL VALENCA SOARES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAFAEL VALENCA SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 12:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 12:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/03/2020, 20:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2020, 19:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2020, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2019, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2019, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 27.11.2019

28/11/2019, 18:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/11/2019, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2016, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2016, 12:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2016, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2016, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 7.7.2016

08/07/2016, 11:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/07/2016, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2016, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

17/04/2015, 18:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2015, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2015, 21:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/03/2015, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2014, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2014, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2014, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2014, 15:12

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE

21/11/2014, 15:10

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/11/2014, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2014, 08:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

19/03/2014, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2014, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2014, 14:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/01/2014, 18:44

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

30/04/2013, 14:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

30/04/2013, 14:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

26/04/2013, 13:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

23/04/2013, 13:53

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/04/2013, 18:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

01/04/2013, 18:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2013, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2013, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2013, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

19/02/2013, 13:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2013, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2012, 11:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2012, 11:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2012, 11:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/07/2012, 15:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2012, 17:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2012, 08:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 22.5.2012

23/05/2012, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2012, 14:27

PROCESSO DIGITALIZADO

16/05/2012, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2012, 10:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/05/2012, 11:56

Decisão

•28/11/2019, 18:39

Certidão

•25/11/2019, 16:40

Certidão

•08/07/2016, 11:40

Decisão

•08/07/2016, 11:35

Certidão

•06/07/2016, 15:37

Certidão

•26/03/2015, 21:08

Decisão

•26/03/2015, 21:06

Certidão

•19/03/2015, 14:27

Despacho

•23/05/2012, 16:45