Cumprimento de sentença 0003868-66.2006.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMatrículaEnsino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2006

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível da SJMA

Partes do Processo

MICHAEL ECEIZA NUNES

CPF

Autor

PRO-REITORA DE GESTAO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO

Terceiro

PPGEEB

Terceiro

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHAEL ECEIZA NUNES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 14:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/03/2026, 14:47

Juntada de termo

24/03/2026, 14:45

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

17/11/2025, 16:10

Juntada de Certidão

11/11/2025, 14:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

11/11/2025, 14:04

Decorrido prazo de MICHAEL ECEIZA NUNES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:41

Juntada de petição intercorrente

07/01/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 09:20

Expedição de Documento RPV.

12/12/2024, 09:20

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

12/12/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 09:20

Decorrido prazo de MICHAEL ECEIZA NUNES em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:39

Juntada de petição intercorrente

12/02/2024, 10:21

Juntada de petição intercorrente

08/02/2024, 11:05

Todas as movimentações(163)

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 14:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/03/2026, 14:47

Juntada de termo

24/03/2026, 14:45

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

17/11/2025, 16:10

Juntada de Certidão

11/11/2025, 14:04

Documentos

Decisão

•31/01/2024, 09:34

Despacho

•16/10/2023, 15:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

11/11/2025, 14:04

Decorrido prazo de MICHAEL ECEIZA NUNES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:41

Juntada de petição intercorrente

07/01/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 09:20

Expedição de Documento RPV.

12/12/2024, 09:20

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

12/12/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 09:20

Decorrido prazo de MICHAEL ECEIZA NUNES em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:39

Juntada de petição intercorrente

12/02/2024, 10:21

Juntada de petição intercorrente

08/02/2024, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2024, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2024, 16:40

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2024, 09:34

Embargos de declaração não acolhidos

31/01/2024, 09:34

Conclusos para decisão

17/11/2023, 09:42

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:25

Juntada de petição intercorrente

27/10/2023, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2023, 10:52

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2023, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 15:13

Conclusos para despacho

02/02/2023, 15:04

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 04:09

Juntada de embargos de declaração

20/10/2022, 21:49

Juntada de embargos de declaração

20/10/2022, 21:42

Juntada de petição intercorrente

07/10/2022, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2022, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2022, 12:37

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2022, 11:51

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

03/10/2022, 11:51

Conclusos para despacho

29/05/2021, 15:17

Decorrido prazo de MICHAEL ECEIZA NUNES em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:28

Decorrido prazo de MICHAEL ECEIZA NUNES em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:41

Decorrido prazo de MICHAEL ECEIZA NUNES em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:29

Decorrido prazo de MICHAEL ECEIZA NUNES em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:24

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO em 09/04/2021 23:59.

16/04/2021, 14:19

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 18:44

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 00:01

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 04:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 04:07

Juntada de petição intercorrente

27/02/2021, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003868-66.2006.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 3ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MICHAEL ECEIZA NUNES e outros POLO PASSIVO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003868-66.2006.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 3ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MICHAEL ECEIZA NUNES e outros POLO PASSIVO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 12:27

Juntada de certidão de processo migrado

19/02/2021, 12:27

Juntada de volume

19/02/2021, 12:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2020, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2020, 09:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/02/2020, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2020, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/02/2020, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/02/2020, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2019, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2019, 12:47

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO EFETIVAMENTE EM 08/11/2019 - PELO PREPOSTO CREDENCIADO

07/11/2019, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2019, 17:28

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - INFORMAÇÃO E CÁLCULO

30/10/2019, 11:42

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

03/06/2019, 16:19

REMETIDOS CONTADORIA

03/06/2019, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2019, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2019, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2019, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2018, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2018, 18:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/08/2018, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/08/2018, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2018, 17:01

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO EFETIVAMENTE EM 20/07/2018 - PELO PREPOSTO CREDENCIADO

18/07/2018, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2018, 15:02

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO

03/07/2018, 14:17

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

03/04/2018, 16:30

REMETIDOS CONTADORIA

03/04/2018, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - A SECOT P/MANIFESTACAO CONTAS PARTES

10/03/2018, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2018, 13:25

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

08/01/2018, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2017, 16:47

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO EFETIVAMENTE EM 07/12/2017 - PELO PREPOSTO CREDENCIADO

06/12/2017, 11:32

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

04/12/2017, 18:54

RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA

05/10/2017, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2017, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2017, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2017, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2017, 14:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/09/2017, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2017, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2017, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/09/2017, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DEFIRO A JUNTADA DA CÓPIA DE SUBSTABELECIMENTO...

04/09/2017, 11:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/09/2017, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

01/09/2017, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2017, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2017, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2017, 18:17

TRANSITO EM JULGADO EM

31/08/2017, 18:10

RECEBIDOS DO TRF

31/08/2017, 18:10

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM RECURSO E/OU REMESSA NECESSÁRIA

05/06/2012, 13:58

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

01/06/2012, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2012, 13:14

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS EM 27/04/2012 - PRAZO DE DEVOLUÇÃO VÁLIDO APENAS PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

26/04/2012, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/04/2012, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/04/2012, 10:08

REMESSA ORDENADA: TRF

03/04/2012, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL - UFMA

03/04/2012, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/04/2012, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - recebe a apelação do autor no efeito devolutivo...

03/04/2012, 10:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2012, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO

28/03/2012, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/03/2012, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/03/2012, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/12/2011, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/12/2011, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2011, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2011, 13:24

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL

02/09/2011, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2011, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2011, 16:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/08/2011, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2011, 09:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2011, 08:42

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - (2ª)

09/07/2010, 12:25

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

18/05/2010, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

29/04/2010, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 26/04/2010

26/04/2010, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

16/04/2010, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

16/04/2010, 18:04

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

08/04/2010, 18:15

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/07/2008, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2007, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/09/2007, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/08/2007, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/08/2007, 09:36

DOCUMENTO NOVO: APRESENTADO / ORDENADA INTIMACAO DA OUTRA PARTE

29/05/2007, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/05/2007, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

29/05/2007, 10:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2007, 10:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2007, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DUAS PETIÇÕES

01/02/2007, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

29/11/2006, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2006, 16:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV. COLARES MOREIRA, 444, ED. MONUMENTAL, SALAS 624 E 626, RENASCENÇA II

13/11/2006, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 01/11/2006

01/11/2006, 12:55

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

23/08/2006, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/08/2006, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 26/07/2006

26/07/2006, 12:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

21/07/2006, 12:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

19/07/2006, 19:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/07/2006, 19:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/07/2006, 17:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/07/2006, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

19/07/2006, 17:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/07/2006, 11:21

INICIAL AUTUADA

19/07/2006, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2006, 11:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/07/2006, 10:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/07/2006, 10:32

Decisão

•03/10/2022, 11:51