Execução Fiscal 0029640-77.2014.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
24/04/2014
Valor da Causa
R$ 26.165,02
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Proferido despacho de mero expediente
06/10/2025, 10:47
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
06/10/2025, 10:47
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
WALDEMIR ANTONIO PEREIRA
CPF
262.***.***-72
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Reu
JWD SERVICOS DE ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA - ME
CNPJ
10.***.***.0001-47
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Reu
Juntada de petição intercorrente
30/09/2025, 16:22
Juntada de Certidão
26/09/2025, 13:08
Ato ordinatório praticado
26/09/2025, 13:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2025, 13:08
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/09/2025, 12:03
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
18/09/2023, 11:38
Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023, 11:38
Juntada de manifestação
31/07/2023, 16:47
Ato ordinatório praticado
28/07/2023, 17:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2023, 17:13
Juntada de Certidão
28/07/2023, 17:13
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/07/2023, 15:49
Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022, 11:33
Ver todas as movimentações (90)
Todas as movimentações
(90)
Proferido despacho de mero expediente
06/10/2025, 10:47
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
06/10/2025, 10:47
Juntada de petição intercorrente
30/09/2025, 16:22
Juntada de Certidão
26/09/2025, 13:08
Ato ordinatório praticado
26/09/2025, 13:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2025, 13:08
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/09/2025, 12:03
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
18/09/2023, 11:38
Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023, 11:38
Juntada de manifestação
31/07/2023, 16:47
Ato ordinatório praticado
28/07/2023, 17:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2023, 17:13
Juntada de Certidão
28/07/2023, 17:13
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/07/2023, 15:49
Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022, 11:33
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
27/07/2022, 11:33
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/07/2022, 07:28
Juntada de manifestação
19/07/2022, 22:13
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
15/07/2022, 13:37
Juntada de Certidão
14/07/2022, 15:30
Processo devolvido à Secretaria
14/07/2022, 15:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2022, 15:30
Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2022, 15:30
Conclusos para decisão
13/07/2022, 11:15
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/04/2021 23:59.
27/04/2021, 23:37
Decorrido prazo de JWD SERVICOS DE ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.
26/04/2021, 14:08
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021, 10:26
Decorrido prazo de JWD SERVICOS DE ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.
25/04/2021, 15:20
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021, 10:39
Decorrido prazo de JWD SERVICOS DE ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.
24/04/2021, 23:24
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021, 18:26
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021, 06:24
Decorrido prazo de JWD SERVICOS DE ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.
23/04/2021, 14:59
Decorrido prazo de JWD SERVICOS DE ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.
22/04/2021, 23:07
Decorrido prazo de JWD SERVICOS DE ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.
18/04/2021, 23:34
Decorrido prazo de WALDEMIR ANTONIO PEREIRA em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021, 00:03
Decorrido prazo de WALDEMIR ANTONIO PEREIRA em 09/04/2021 23:59.
13/04/2021, 04:24
Decorrido prazo de WALDEMIR ANTONIO PEREIRA em 09/04/2021 23:59.
12/04/2021, 21:44
Ato ordinatório praticado
20/03/2021, 00:58
Expedição de Comunicação via sistema.
20/03/2021, 00:58
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.
06/03/2021, 04:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
06/03/2021, 04:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
06/03/2021, 04:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
06/03/2021, 04:40
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029640-77.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WALDEMIR ANTONIO PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JWD SERVICOS DE ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA - ME WALDEMIR ANTONIO PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
22/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029640-77.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WALDEMIR ANTONIO PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JWD SERVICOS DE ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA - ME WALDEMIR ANTONIO PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
22/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029640-77.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WALDEMIR ANTONIO PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JWD SERVICOS DE ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA - ME WALDEMIR ANTONIO PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
22/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029640-77.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WALDEMIR ANTONIO PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JWD SERVICOS DE ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA - ME WALDEMIR ANTONIO PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
22/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
19/02/2021, 12:30
Expedição de Outros documentos.
19/02/2021, 12:30
MIGRACAO PJe ORDENADA
30/11/2020, 18:01
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
27/02/2020, 13:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/02/2020, 12:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/02/2020, 12:40
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
14/01/2019, 17:22
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/01/2019, 17:20
CONCLUSOS PARA DECISAO
14/01/2019, 13:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/01/2019, 12:20
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
13/07/2017, 12:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/07/2017, 12:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/02/2017, 19:35
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
17/02/2017, 16:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/02/2017, 16:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/02/2017, 16:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
14/02/2017, 19:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/02/2017, 09:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/01/2017, 18:30
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/01/2017, 18:28
CONCLUSOS PARA DECISAO
12/12/2016, 16:32
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/12/2016, 10:47
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/09/2016, 10:59
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/09/2016, 15:31
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/01/2016, 13:30
DILIGENCIA CUMPRIDA
29/01/2016, 13:28
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/12/2015, 19:35
CONCLUSOS PARA DECISAO
16/12/2015, 09:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/08/2014, 14:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao
22/08/2014, 14:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/08/2014, 08:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/07/2014, 16:33
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/07/2014, 16:09
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/06/2014, 16:13
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/05/2014, 08:52
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/05/2014, 15:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/05/2014, 18:30
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/05/2014, 13:47
PROCESSO DIGITALIZADO
07/05/2014, 13:25
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
07/05/2014, 13:08
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
05/05/2014, 12:12
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
02/05/2014, 15:12
Documentos
Despacho
•
06/10/2025, 10:47
Ato ordinatório
•
26/09/2025, 13:08
Despacho
•
18/09/2023, 11:38
Ato ordinatório
•
28/07/2023, 17:13
Despacho
•
27/07/2022, 11:33
Decisão
•
14/07/2022, 15:30
Ato ordinatório
•
20/03/2021, 00:58
Ato ordinatório
•
27/02/2020, 00:45
Decisão
•
14/01/2019, 17:25
Certidão
•
14/01/2019, 00:53
Ato ordinatório
•
13/07/2017, 00:07
Ato ordinatório
•
17/02/2017, 16:10
Decisão
•
13/01/2017, 18:17
Certidão
•
12/12/2016, 16:31
Certidão
•
17/12/2015, 19:32
Ver todos os documentos (18)
Todos os documentos
(18)
Despacho
•
06/10/2025, 10:47
Ato ordinatório
•
26/09/2025, 13:08
Despacho
•
18/09/2023, 11:38
Ato ordinatório
•
28/07/2023, 17:13
Despacho
•
27/07/2022, 11:33
Decisão
•
14/07/2022, 15:30
Ato ordinatório
•
20/03/2021, 00:58
Ato ordinatório
•
27/02/2020, 00:45
Decisão
•
14/01/2019, 17:25
Certidão
•
14/01/2019, 00:53
Ato ordinatório
•
13/07/2017, 00:07
Ato ordinatório
•
17/02/2017, 16:10
Decisão
•
13/01/2017, 18:17
Certidão
•
12/12/2016, 16:31
Certidão
•
17/12/2015, 19:32
Decisão
•
17/12/2015, 18:35
Certidão
•
16/12/2015, 09:50
Despacho
•
14/05/2014, 18:29