Execução Fiscal 0003711-81.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2010

Valor da Causa

R$ 101.948,31

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCELO DE SOUSA SILVA

CPF

Reu

LUIZA SIMONE DE CASTRO UCHOA

CPF

Reu

SUPERMERCADO DF LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 13:11

Juntada de Certidão

21/11/2023, 13:08

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2023, 18:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2023, 18:18

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 16:21

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:13

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 14:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:24

Decorrido prazo de LUIZA SIMONE DE CASTRO UCHOA em 09/04/2021 23:59.

16/04/2021, 21:43

Decorrido prazo de LUIZA SIMONE DE CASTRO UCHOA em 09/04/2021 23:59.

15/04/2021, 04:54

Decorrido prazo de SUPERMERCADO DF LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 20:29

Decorrido prazo de MARCELO DE SOUSA SILVA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 09:41

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 13:11

Juntada de Certidão

21/11/2023, 13:08

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2023, 18:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2023, 18:18

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 16:21

Documentos

Sentença Tipo B

•16/11/2023, 18:18

Despacho

•04/03/2021, 13:56

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:13

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 14:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:24

Decorrido prazo de LUIZA SIMONE DE CASTRO UCHOA em 09/04/2021 23:59.

16/04/2021, 21:43

Decorrido prazo de LUIZA SIMONE DE CASTRO UCHOA em 09/04/2021 23:59.

15/04/2021, 04:54

Decorrido prazo de SUPERMERCADO DF LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 20:29

Decorrido prazo de MARCELO DE SOUSA SILVA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 09:41

Decorrido prazo de LUIZA SIMONE DE CASTRO UCHOA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 08:02

Decorrido prazo de LUIZA SIMONE DE CASTRO UCHOA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 06:32

Decorrido prazo de SUPERMERCADO DF LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 04:06

Decorrido prazo de SUPERMERCADO DF LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 00:02

Decorrido prazo de LUIZA SIMONE DE CASTRO UCHOA em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 22:33

Decorrido prazo de MARCELO DE SOUSA SILVA em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 02:36

Decorrido prazo de MARCELO DE SOUSA SILVA em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 23:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 04:38

Arquivado Provisoramente

04/03/2021, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003711-81.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCELO DE SOUSA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO DE SOUSA SILVA LUIZA SIMONE DE CASTRO UCHOA SUPERMERCADO DF LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003711-81.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCELO DE SOUSA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO DE SOUSA SILVA LUIZA SIMONE DE CASTRO UCHOA SUPERMERCADO DF LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003711-81.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCELO DE SOUSA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO DE SOUSA SILVA LUIZA SIMONE DE CASTRO UCHOA SUPERMERCADO DF LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003711-81.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCELO DE SOUSA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO DE SOUSA SILVA LUIZA SIMONE DE CASTRO UCHOA SUPERMERCADO DF LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003711-81.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCELO DE SOUSA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO DE SOUSA SILVA LUIZA SIMONE DE CASTRO UCHOA SUPERMERCADO DF LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003711-81.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCELO DE SOUSA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO DE SOUSA SILVA LUIZA SIMONE DE CASTRO UCHOA SUPERMERCADO DF LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 12:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 13:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/12/2016, 08:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2016, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2016, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2016, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2016, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2016, 16:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2016, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2015, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2015, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2015, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2015, 08:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2015, 21:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/06/2015, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2014, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

09/12/2014, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2014, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2014, 17:46

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE

25/11/2014, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2014, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

19/03/2014, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2014, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2014, 18:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/01/2014, 14:01

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

06/05/2013, 11:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

06/05/2013, 10:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

24/04/2013, 11:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/04/2013, 15:13

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/04/2013, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2013, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2013, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2013, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

13/03/2013, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2013, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2013, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2013, 15:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2013, 15:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2012, 16:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2012, 13:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2012, 16:54

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/04/2012, 16:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/01/2012, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2011, 16:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2011, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

15/09/2011, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2011, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2011, 14:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2011, 14:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2010, 14:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2010, 16:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2010, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2010, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2010, 11:08

PROCESSO DIGITALIZADO

23/03/2010, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2010, 16:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/02/2010, 17:43

Ato ordinatório

•02/12/2016, 16:20

Decisão

•11/10/2016, 16:04

Certidão

•10/10/2016, 17:38

Certidão

•15/06/2015, 21:10

Decisão

•15/06/2015, 20:57

Certidão

•11/06/2015, 13:51

Despacho

•10/05/2010, 18:45