Execução Fiscal 0029506-21.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
15/06/2012
Valor da Causa
R$ 335.537,43
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (78)
Partes do Processo
(78)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
03/10/2024, 19:53
Juntada de Certidão
03/10/2024, 19:46
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI
Terceiro
UNIAO(FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL )
Terceiro
UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA
Terceiro
ERICA MARTINS PEREIRA
CPF
358.***.***-53
Mostrar
Reu
PEREIRA & PEREIRA PRESENTES E DECORACOES LTDA - EPP
CNPJ
03.***.***.0001-76
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024, 00:19
Decorrido prazo de ERICA MARTINS PEREIRA em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024, 00:11
Decorrido prazo de PEREIRA & PEREIRA PRESENTES E DECORACOES LTDA - EPP em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024, 00:11
Juntada de manifestação
03/07/2024, 12:33
Publicado Sentença Tipo B em 03/07/2024.
03/07/2024, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024, 00:07
Processo devolvido à Secretaria
01/07/2024, 19:13
Juntada de Certidão
01/07/2024, 19:13
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2024, 19:13
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2024, 19:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2024, 19:13
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/07/2024, 19:13
Juntada de certidão
26/06/2024, 14:23
Ver todas as movimentações (76)
Todas as movimentações
(76)
Arquivado Definitivamente
03/10/2024, 19:53
Juntada de Certidão
03/10/2024, 19:46
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024, 00:19
Decorrido prazo de ERICA MARTINS PEREIRA em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024, 00:11
Decorrido prazo de PEREIRA & PEREIRA PRESENTES E DECORACOES LTDA - EPP em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024, 00:11
Juntada de manifestação
03/07/2024, 12:33
Publicado Sentença Tipo B em 03/07/2024.
03/07/2024, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024, 00:07
Processo devolvido à Secretaria
01/07/2024, 19:13
Juntada de Certidão
01/07/2024, 19:13
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2024, 19:13
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2024, 19:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2024, 19:13
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/07/2024, 19:13
Juntada de certidão
26/06/2024, 14:23
Conclusos para julgamento
09/05/2024, 15:31
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023, 17:01
Juntada de manifestação
26/08/2023, 16:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2023, 12:35
Juntada de Certidão
23/08/2023, 12:35
Ato ordinatório praticado
23/08/2023, 12:35
Processo Desarquivado
22/08/2023, 11:34
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021, 12:31
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021, 12:47
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021, 20:49
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021, 08:43
Decorrido prazo de ERICA MARTINS PEREIRA em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021, 18:46
Decorrido prazo de ERICA MARTINS PEREIRA em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021, 11:55
Decorrido prazo de PEREIRA & PEREIRA PRESENTES E DECORACOES LTDA - EPP em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021, 06:32
Decorrido prazo de ERICA MARTINS PEREIRA em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021, 06:32
Decorrido prazo de PEREIRA & PEREIRA PRESENTES E DECORACOES LTDA - EPP em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021, 05:20
Decorrido prazo de PEREIRA & PEREIRA PRESENTES E DECORACOES LTDA - EPP em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021, 01:43
Decorrido prazo de ERICA MARTINS PEREIRA em 09/04/2021 23:59.
13/04/2021, 04:24
Decorrido prazo de PEREIRA & PEREIRA PRESENTES E DECORACOES LTDA - EPP em 09/04/2021 23:59.
12/04/2021, 21:43
Arquivado Provisoramente
18/03/2021, 13:12
Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021, 13:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
06/03/2021, 04:38
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.
06/03/2021, 04:38
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029506-21.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ERICA MARTINS PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEREIRA & PEREIRA PRESENTES E DECORACOES LTDA - EPP ERICA MARTINS PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
22/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029506-21.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ERICA MARTINS PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEREIRA & PEREIRA PRESENTES E DECORACOES LTDA - EPP ERICA MARTINS PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
22/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029506-21.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ERICA MARTINS PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEREIRA & PEREIRA PRESENTES E DECORACOES LTDA - EPP ERICA MARTINS PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
22/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029506-21.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ERICA MARTINS PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEREIRA & PEREIRA PRESENTES E DECORACOES LTDA - EPP ERICA MARTINS PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
22/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
19/02/2021, 12:35
Expedição de Outros documentos.
19/02/2021, 12:35
MIGRACAO PJe ORDENADA
26/11/2020, 11:37
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
17/02/2017, 16:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/02/2017, 16:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/02/2017, 16:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
14/02/2017, 19:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/02/2017, 09:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/01/2017, 18:30
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/01/2017, 18:28
CONCLUSOS PARA DECISAO
05/12/2016, 19:10
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/12/2016, 12:21
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
31/08/2016, 16:24
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
31/08/2016, 16:22
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/11/2015, 15:29
DILIGENCIA CUMPRIDA
12/11/2015, 15:28
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
04/09/2015, 18:20
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/09/2015, 14:03
CONCLUSOS PARA DECISAO
31/08/2015, 10:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/05/2013, 15:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE
28/02/2013, 13:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/02/2013, 08:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/11/2012, 15:40
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/11/2012, 15:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/11/2012, 15:38
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/08/2012, 09:55
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/08/2012, 14:50
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)
11/07/2012, 17:37
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/07/2012, 17:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 29.6.2012
02/07/2012, 11:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/06/2012, 16:03
PROCESSO DIGITALIZADO
27/06/2012, 13:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/06/2012, 13:34
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
21/06/2012, 16:30
Documentos
Sentença Tipo B
•
01/07/2024, 19:13
Ato ordinatório
•
23/08/2023, 12:35
Despacho
•
18/03/2021, 13:12
Ato ordinatório
•
17/02/2017, 16:10
Decisão
•
13/01/2017, 18:15
Certidão
•
05/12/2016, 19:15
Certidão
•
04/09/2015, 14:00
Decisão
•
04/09/2015, 13:30
Certidão
•
31/08/2015, 10:58
Despacho
•
02/07/2012, 11:54