Execução Fiscal 0034897-35.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2004

Valor da Causa

R$ 19.643,63

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(79)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

OSWALDO BOTEGA

CPF

Reu

APARECIDO ANTONIO BOTEGA

CPF

Reu

COMERCIO DISTRIBUIDOR E ATACADISTA DE BEBIDAS CONQUISTA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 21:02

Juntada de Certidão

16/09/2025, 20:55

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2025, 15:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2025, 15:55

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 14:14

Processo Desarquivado

02/10/2024, 14:13

Juntada de pedido de extinção do processo

02/10/2024, 09:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:24

Decorrido prazo de APARECIDO ANTONIO BOTEGA em 09/04/2021 23:59.

17/04/2021, 06:11

Decorrido prazo de APARECIDO ANTONIO BOTEGA em 09/04/2021 23:59.

15/04/2021, 16:01

Decorrido prazo de OSWALDO BOTEGA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 19:40

Decorrido prazo de APARECIDO ANTONIO BOTEGA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 08:01

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 21:02

Juntada de Certidão

16/09/2025, 20:55

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2025, 15:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2025, 15:55

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 14:14

Documentos

Sentença Tipo B

•08/09/2025, 15:55

Despacho

•19/03/2021, 14:18

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legal

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Processo Desarquivado

02/10/2024, 14:13

Juntada de pedido de extinção do processo

02/10/2024, 09:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:24

Decorrido prazo de APARECIDO ANTONIO BOTEGA em 09/04/2021 23:59.

17/04/2021, 06:11

Decorrido prazo de APARECIDO ANTONIO BOTEGA em 09/04/2021 23:59.

15/04/2021, 16:01

Decorrido prazo de OSWALDO BOTEGA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 19:40

Decorrido prazo de APARECIDO ANTONIO BOTEGA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 08:01

Decorrido prazo de APARECIDO ANTONIO BOTEGA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 06:31

Decorrido prazo de OSWALDO BOTEGA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 04:06

Decorrido prazo de OSWALDO BOTEGA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 00:01

Decorrido prazo de OSWALDO BOTEGA em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 22:32

Decorrido prazo de COMERCIO DISTRIBUIDOR E ATACADISTA DE BEBIDAS CONQUISTA LTDA em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 02:35

Decorrido prazo de OSWALDO BOTEGA em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 23:27

Arquivado Provisoramente

19/03/2021, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 14:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034897-35.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OSWALDO BOTEGA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSWALDO BOTEGA APARECIDO ANTONIO BOTEGA COMERCIO DISTRIBUIDOR E ATACADISTA DE BEBIDAS CONQUISTA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034897-35.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OSWALDO BOTEGA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSWALDO BOTEGA APARECIDO ANTONIO BOTEGA COMERCIO DISTRIBUIDOR E ATACADISTA DE BEBIDAS CONQUISTA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034897-35.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OSWALDO BOTEGA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSWALDO BOTEGA APARECIDO ANTONIO BOTEGA COMERCIO DISTRIBUIDOR E ATACADISTA DE BEBIDAS CONQUISTA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034897-35.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OSWALDO BOTEGA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSWALDO BOTEGA APARECIDO ANTONIO BOTEGA COMERCIO DISTRIBUIDOR E ATACADISTA DE BEBIDAS CONQUISTA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034897-35.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OSWALDO BOTEGA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSWALDO BOTEGA APARECIDO ANTONIO BOTEGA COMERCIO DISTRIBUIDOR E ATACADISTA DE BEBIDAS CONQUISTA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034897-35.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OSWALDO BOTEGA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSWALDO BOTEGA APARECIDO ANTONIO BOTEGA COMERCIO DISTRIBUIDOR E ATACADISTA DE BEBIDAS CONQUISTA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 12:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 13:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/03/2019, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2019, 18:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/03/2019, 21:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/03/2019, 20:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2016, 19:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2016, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2016, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2016, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2016, 17:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/08/2016, 14:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) JUNTADA 10102007 P. 43/47

15/09/2014, 11:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA EM 23042014 P. 117/121

15/09/2014, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2014, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

20/05/2014, 18:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2014, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2014, 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2014, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2014, 13:31

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

23/04/2014, 16:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

07/11/2012, 11:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

07/11/2012, 11:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/06/2012, 17:31

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/06/2012, 17:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/03/2012, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2012, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/02/2012, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2011, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2011, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

28/03/2011, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2010, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2010, 11:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2010, 10:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 11:06

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 11:06

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/06/2009, 17:46

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 16:06

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 16:06

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/02/2009, 19:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

16/12/2008, 17:28

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

16/12/2008, 17:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2008, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2008, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2008, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2008, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2008, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2008, 11:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2008, 15:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2008, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2008, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2008, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2008, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2008, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2008, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2008, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2008, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2008, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2008, 12:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2007, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2007, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2007, 13:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/12/2007, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2007, 17:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2007, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2007, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2007, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/08/2007, 12:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2007, 18:12

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

05/07/2007, 13:05

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/07/2007, 13:00

OFICIO EXPEDIDO

14/05/2007, 12:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

23/05/2006, 14:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP-133/2006 COMARCA DE PALMITAL/SP

23/03/2006, 15:31

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/01/2006, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2006, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2006, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2005, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

04/11/2005, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2005, 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2005, 08:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/09/2005, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2005, 12:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2005, 12:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/04/2005, 13:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2005, 14:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2005, 08:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2004, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2004, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2004, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2004, 17:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/11/2004, 14:10

Decisão

•29/03/2019, 18:47

Certidão

•18/03/2019, 21:09

Decisão

•15/08/2016, 17:25

Certidão

•09/08/2016, 14:42

Ato ordinatório

•24/04/2014, 15:41

Despacho

•01/03/2012, 16:42

Ato ordinatório

•23/11/2010, 10:21

Despacho

•18/09/2009, 11:06

Despacho

•18/09/2009, 11:06

Decisão

•18/09/2009, 11:06

Despacho

•18/09/2009, 11:05

Despacho

•18/09/2009, 11:05

Despacho

•18/09/2009, 11:05