Execução Fiscal 0009652-42.1992.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/1992

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CREA-DF

Terceiro

MECTRON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

Terceiro

MECTRON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CREA-DF

Terceiro

MECTRON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

Terceiro

MECTRON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

Reu

JOSE CARLOS VASCONCELOS PIRES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 13:33

Juntada de Certidão

25/05/2022, 13:33

Juntada de manifestação

25/04/2022, 13:39

Juntada de Certidão

14/02/2022, 19:13

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2022, 19:13

Declarada decadência ou prescrição

14/02/2022, 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 19:13

Conclusos para decisão

29/11/2021, 16:04

Decorrido prazo de MECTRON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 09/04/2021 23:59.

16/04/2021, 14:19

Juntada de petição intercorrente

15/04/2021, 15:32

Decorrido prazo de MECTRON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 20:28

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VASCONCELOS PIRES em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 14:59

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VASCONCELOS PIRES em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 03:08

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VASCONCELOS PIRES em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 00:44

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VASCONCELOS PIRES em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 21:33

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 13:33

Juntada de Certidão

25/05/2022, 13:33

Juntada de manifestação

25/04/2022, 13:39

Juntada de Certidão

14/02/2022, 19:13

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2022, 19:13

Documentos

Sentença Tipo B

•14/02/2022, 19:13

Ato ordinatório

•08/03/2021, 14:43

Declarada decadência ou prescrição

14/02/2022, 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 19:13

Conclusos para decisão

29/11/2021, 16:04

Decorrido prazo de MECTRON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 09/04/2021 23:59.

16/04/2021, 14:19

Juntada de petição intercorrente

15/04/2021, 15:32

Decorrido prazo de MECTRON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 20:28

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VASCONCELOS PIRES em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 14:59

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VASCONCELOS PIRES em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 03:08

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VASCONCELOS PIRES em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 00:44

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VASCONCELOS PIRES em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 21:33

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VASCONCELOS PIRES em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 07:21

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VASCONCELOS PIRES em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 05:32

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VASCONCELOS PIRES em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 19:09

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VASCONCELOS PIRES em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 17:33

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 14:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009652-42.1992.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL POLO PASSIVO: MECTRON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MECTRON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA JOSE CARLOS VASCONCELOS PIRES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009652-42.1992.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL POLO PASSIVO: MECTRON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MECTRON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA JOSE CARLOS VASCONCELOS PIRES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009652-42.1992.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL POLO PASSIVO: MECTRON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MECTRON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA JOSE CARLOS VASCONCELOS PIRES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009652-42.1992.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL POLO PASSIVO: MECTRON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MECTRON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA JOSE CARLOS VASCONCELOS PIRES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 12:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 19:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

16/12/2016, 13:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2016, 13:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/01/2014, 18:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/01/2014, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

26/06/2013, 14:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CREA

26/04/2013, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/03/2013, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Em 14/03/2013

15/03/2013, 12:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2013, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

17/07/2012, 17:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/05/2012, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/03/2012, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2012, 11:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2012, 12:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/01/2012, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

30/06/2011, 18:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/04/2011, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/04/2011, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2011, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

17/09/2010, 18:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/04/2010, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/03/2010, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2010, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 20:30

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 20:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/08/2009, 12:25

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 12:31

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/05/2009, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2009, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/04/2009, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/02/2009, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/01/2009, 15:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2008, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/08/2008, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2008, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2008, 10:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/07/2008, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2008, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2008, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2008, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2008, 18:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/05/2008, 12:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2008, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/04/2008, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2008, 12:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2007, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2007, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2007, 12:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2007, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

31/10/2007, 18:04

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

22/10/2007, 15:22

CONCLUSOS PARA SENTENCA

20/07/2007, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2007, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2007, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2007, 16:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CREA/DF

14/03/2007, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/03/2007, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/03/2007, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/02/2007, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2006, 19:51

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

21/11/2006, 14:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/11/2006, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

01/11/2006, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2006, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2006, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2006, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2006, 17:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/05/2006, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 22/05/2006

22/05/2006, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/04/2006, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/03/2006, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/03/2006, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2006, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2006, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/02/2006, 18:33

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 LEF

19/06/1998, 13:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/12/1996, 11:15

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXPEDIENTE DO DIA 09/12/96

09/12/1996, 15:16

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

05/12/1996, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO - C/DESP.SUSP E INT.EXEQ.

02/12/1996, 18:56

AGUARDANDO PUBLICACAO DE EDITAL

08/08/1996, 14:31

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

28/06/1996, 17:35

AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL

12/07/1995, 14:58

REMETIDOS AO CONTADOR

30/06/1995, 16:52

REMETIDOS AO CONTADOR

30/06/1995, 16:44

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

22/06/1995, 15:30

AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL

30/05/1994, 17:32

AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL

03/08/1993, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

15/07/1993, 18:08

VISTA A SUNAB

06/07/1993, 13:01

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

02/06/1993, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/1992, 12:38

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

AGUARDANDO - PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS/ COM O SUPERVISOR

19/11/1992, 10:00

MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO - NAO LOCALIZACAO DO EXECUTADO

18/11/1992, 17:00

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - ITALO

09/11/1992, 18:00

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

04/11/1992, 20:00

AGUARDANDO - COM A DIRETORA PARA ASSINAR O MANDADO

26/10/1992, 13:24

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

29/09/1992, 13:15

AGUARDANDO - PROVID.ADMINISTR. COM SUPERVISOR

23/09/1992, 13:35

REMETIDOS AO CONTADOR

10/09/1992, 18:54

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

21/08/1992, 17:41

REMETIDOS AO CONTADOR

14/08/1992, 10:04

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

04/08/1992, 20:01

DESPACHO - AO CONTADOR

04/08/1992, 20:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/1992, 11:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/07/1992, 16:23

Ato ordinatório

•16/12/2016, 13:05

Certidão

•15/03/2013, 00:13

Decisão

•14/03/2013, 17:33

Certidão

•14/03/2013, 16:46

Decisão

•20/03/2012, 11:52

Certidão

•13/03/2012, 13:00

Ato ordinatório

•25/04/2011, 15:40

Ato ordinatório

•08/03/2010, 18:28

Despacho

•21/09/2009, 20:30

Despacho

•21/09/2009, 20:29

Despacho

•21/09/2009, 20:29

Despacho

•21/09/2009, 20:29

Despacho

•21/09/2009, 20:29

Todos os documentos(23)

Sentença Tipo B

•14/02/2022, 19:13

Ato ordinatório

•08/03/2021, 14:43

Ato ordinatório

•16/12/2016, 13:05

Certidão

•15/03/2013, 00:13

Decisão

•14/03/2013, 17:33

Certidão

•14/03/2013, 16:46

Decisão

•20/03/2012, 11:52

Certidão

•13/03/2012, 13:00

Ato ordinatório

•25/04/2011, 15:40

Ato ordinatório

•08/03/2010, 18:28

Despacho

•21/09/2009, 20:30

Despacho

•21/09/2009, 20:29

Despacho

•21/09/2009, 20:29

Despacho

•21/09/2009, 20:29

Despacho

•21/09/2009, 20:29

Despacho

•21/09/2009, 20:29

Despacho

•21/09/2009, 20:29

Despacho

•21/09/2009, 20:29

Despacho

•21/09/2009, 20:29

Despacho

•21/09/2009, 20:29

Despacho

•21/09/2009, 20:29

Despacho

•21/09/2009, 20:29

Despacho

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