Cumprimento de sentença 0009961-68.2003.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDepósitoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2003

Valor da Causa

R$ 106.529,22

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

ESPOLIO DE EURICO MARTINS

Terceiro

ARMAZEM GERAL JR LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ FERREIRA MOTA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MANOEL DE OLIVEIRA MOTA

OAB/GO 2626·CPF·Representa: Réu

DIOGO GONCALVES DE OLIVEIRA MOTA

OAB/GO 28816·CPF·Representa: Réu

ANNA RAQUEL GOMES E PEREIRA

OAB/GO 25589·CPF·Representa: Réu

RUBENS FERNANDO MENDES DE CAMPOS

OAB/GO 8198·CPF·Representa: Réu

PAULO FRANCIS MESSIAS PAIM

Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

ESPOLIO DE EURICO MARTINS

Terceiro

ARMAZEM GERAL JR LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ FERREIRA MOTA FILHO

CPF

Reu

JOSE JOAO DA SILVA

CPF

Reu

ESPOLIO DE EURICO MARTINS

Reu

Movimentações

Juntada de ofício enviando informações

22/08/2025, 12:15

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1023115-04.2019.4.01.0000

14/02/2024, 09:23

Decorrido prazo de ARMAZEM GERAL JR LTDA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:57

Decorrido prazo de JOSE JOAO DA SILVA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:57

Decorrido prazo de ESPOLIO DE EURICO MARTINS em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:07

Juntada de petição intercorrente

01/12/2023, 17:33

Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA MOTA FILHO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:04

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2023, 17:05

Juntada de Certidão

16/11/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2023, 17:05

Conclusos para decisão

08/09/2023, 16:43

Juntada de certidão

06/09/2023, 10:01

Juntada de certidão

30/08/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 14:00

Todas as movimentações(426)

Juntada de ofício enviando informações

22/08/2025, 12:15

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1023115-04.2019.4.01.0000

14/02/2024, 09:23

Decorrido prazo de ARMAZEM GERAL JR LTDA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:57

Decorrido prazo de JOSE JOAO DA SILVA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:57

Decorrido prazo de ESPOLIO DE EURICO MARTINS em 12/12/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•16/11/2023, 17:05

Decisão

•21/07/2023, 14:59

13/12/2023, 00:07

Juntada de petição intercorrente

01/12/2023, 17:33

Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA MOTA FILHO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:04

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2023, 17:05

Juntada de Certidão

16/11/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2023, 17:05

Conclusos para decisão

08/09/2023, 16:43

Juntada de certidão

06/09/2023, 10:01

Juntada de certidão

30/08/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 14:00

Juntada de certidão

29/08/2023, 11:23

Juntada de certidão

24/08/2023, 14:56

Decorrido prazo de ARMAZEM GERAL JR LTDA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:33

Decorrido prazo de JOSE JOAO DA SILVA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:33

Decorrido prazo de ESPOLIO DE EURICO MARTINS em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 17:05

Juntada de certidão

22/08/2023, 15:40

Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA MOTA FILHO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 16:49

Juntada de petição intercorrente

24/07/2023, 14:39

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2023, 14:59

Juntada de Certidão

21/07/2023, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2023, 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2023, 14:59

Juntada de certidão

20/07/2023, 13:43

Conclusos para decisão

11/05/2023, 11:01

Juntada de petição intercorrente

24/03/2023, 14:56

Decorrido prazo de ARMAZEM GERAL JR LTDA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:39

Decorrido prazo de JOSE JOAO DA SILVA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:39

Decorrido prazo de ESPOLIO DE EURICO MARTINS em 07/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:45

Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA MOTA FILHO em 07/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:40

Juntada de petição intercorrente

16/02/2023, 16:13

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2023, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2023, 15:45

Juntada de Certidão

10/02/2023, 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2023, 15:45

Juntada de certidão

08/02/2023, 16:14

Conclusos para despacho

17/10/2022, 07:57

Decorrido prazo de ARMAZEM GERAL JR LTDA em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:29

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:06

Decorrido prazo de JOSE JOAO DA SILVA em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:06

Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA MOTA FILHO em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 01:02

Decorrido prazo de ESPOLIO DE EURICO MARTINS em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 01:03

Decorrido prazo de JOSE JOAO DA SILVA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:36

Decorrido prazo de ARMAZEM GERAL JR LTDA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:36

Juntada de petição intercorrente

26/09/2022, 11:31

Decorrido prazo de ESPOLIO DE EURICO MARTINS em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:56

Juntada de parecer

06/09/2022, 17:01

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:45

Juntada de certidão

22/08/2022, 13:06

Juntada de Certidão

19/08/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 14:16

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 11:50

Juntada de Certidão

17/08/2022, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 11:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/08/2022, 11:50

Conclusos para decisão

17/08/2022, 08:55

Juntada de embargos de declaração

15/08/2022, 15:04

Juntada de petição intercorrente

12/08/2022, 13:59

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2022, 12:57

Juntada de Certidão

05/08/2022, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2022, 12:57

Outras Decisões

05/08/2022, 12:57

Juntada de certidão

05/08/2022, 09:38

Juntada de petição intercorrente

21/07/2022, 16:00

Juntada de petição intercorrente

25/06/2022, 11:37

Conclusos para decisão

07/06/2022, 16:45

Juntada de parecer

18/05/2022, 12:39

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2022, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 15:06

Juntada de Certidão

18/04/2022, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 15:06

Conclusos para decisão

17/03/2022, 07:08

Decorrido prazo de ARMAZEM GERAL JR LTDA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:41

Decorrido prazo de JOSE JOAO DA SILVA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:40

Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA MOTA FILHO em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 03:34

Juntada de exceção de pré-executividade

11/02/2022, 14:37

Juntada de petição intercorrente

03/02/2022, 14:07

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2022, 17:53

Juntada de Certidão

02/02/2022, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2022, 17:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/02/2022, 17:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/02/2022, 17:53

Outras Decisões

02/02/2022, 17:53

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

12/07/2021, 10:20

Decorrido prazo de ARMAZEM GERAL JR LTDA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:29

Decorrido prazo de JOSE JOAO DA SILVA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:29

Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA MOTA FILHO em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:28

Decorrido prazo de JOSE JOAO DA SILVA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:41

Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA MOTA FILHO em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:41

Decorrido prazo de ARMAZEM GERAL JR LTDA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:41

Decorrido prazo de ARMAZEM GERAL JR LTDA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:30

Decorrido prazo de JOSE JOAO DA SILVA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:30

Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA MOTA FILHO em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:28

Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA MOTA FILHO em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:26

Decorrido prazo de JOSE JOAO DA SILVA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:26

Decorrido prazo de ARMAZEM GERAL JR LTDA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:24

Decorrido prazo de ESPOLIO DE EURICO MARTINS em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 04:20

Decorrido prazo de ESPOLIO DE EURICO MARTINS em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 02:33

Conclusos para decisão

25/03/2021, 15:25

Juntada de Certidão

25/03/2021, 15:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 04:31

Juntada de petição intercorrente

22/02/2021, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0009961-68.2003.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 1ª Vara Federal Cível da SJGO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ARMAZEM GERAL JR LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE EURICO MARTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0009961-68.2003.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 1ª Vara Federal Cível da SJGO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ARMAZEM GERAL JR LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE EURICO MARTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 12:37

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 12:37

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 12:37

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 12:37

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 12:37

Juntada de certidão de processo migrado

19/02/2021, 12:36

Juntada de volume

19/02/2021, 12:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/02/2021, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 13/02/20

20/02/2020, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/02/2020, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/01/2020, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2020, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2019, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/10/2019, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLS 01, 02, 08 E 09

23/10/2019, 18:00

CARGA: RETIRADOS MPF - VOL 1,2,8-9-RETIRADOS PELO AUTORIZADO ANTONIO/MARIO/MURILO/MARCIO

17/10/2019, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

16/10/2019, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2019, 15:20

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

16/10/2019, 15:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/10/2019, 15:19

OFICIO EXPEDIDO - OF. 384/2019

11/10/2019, 10:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - COMUNICAR JUIZO DE MARA ROSA/GO

09/09/2019, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2019, 11:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2019, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2019, 12:34

CARGA: RETIRADOS MPF - VOL. 1, 8-9-RETIRADOS PELO AUTORIZADO ANTONIO/MURILO/MARCIO/MARIO

12/08/2019, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

08/08/2019, 14:58

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

08/08/2019, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - TODOS OS VOLUMES

05/08/2019, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

01/07/2019, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/06/2019, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/06/2019, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/06/2019, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2019, 18:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/11/2018, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

30/10/2018, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2018, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2018, 17:48

CARGA: RETIRADOS MPF - TODOS OS VOLUMES - RETIRADOS PELO AUTORIZADO MÁRCIO NUNES/ANTÔNIO PEREIRA

17/09/2018, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

13/09/2018, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2018, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLS 01, 07, 08 E 09

31/08/2018, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV. JAMEL CECÍLIO, 2929, ED. BROKFIELD TOWER, BL.A, SL. 1115, JD. GOIÁS, SAÍRAM APENAS OS VOLUMES 1, 7, 8 E 9

24/08/2018, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/08/2018, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/08/2018, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/08/2018, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/08/2018, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2018, 19:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2018, 19:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/08/2018, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/08/2018, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/08/2018, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/08/2018, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2018, 15:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/08/2018, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2018, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

07/08/2018, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PLANTÃO

07/08/2018, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - ENCAMINHADA VIA E-MAIL

07/08/2018, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/08/2018, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/08/2018, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

06/08/2018, 17:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/08/2018, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2018, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2018, 18:11

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR ANTÔNIO PEREIRA/MÁRCIO NUNES

30/07/2018, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

27/07/2018, 19:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2018, 19:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2018, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2018, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2018, 17:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

27/07/2018, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PARA EURLY MARIA FERREIRA

05/07/2018, 18:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/07/2018, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - PARA EURLY MARIA FERREIRA

25/05/2018, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2018, 18:00

CARGA: RETIRADOS MPF - A PEDIDO DA PROCURADORIA

16/05/2018, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/04/2018, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2018, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLS 01, 07 E 08

05/04/2018, 14:16

CARGA: RETIRADOS MPF - VOL. 1,7 E 8 - RETIRADOS PELO AUTORIZADO ANTÔNIO PEREIRA/MÁRCIO NUNES

26/03/2018, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

22/03/2018, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2018, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2018, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/03/2018, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/03/2018, 10:13

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2018, 10:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/03/2018, 21:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2018, 21:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2018, 21:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

12/03/2018, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/03/2018, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2018, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/03/2018, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2018, 18:00

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO AUTORIZADO ANTÔNIO PEREIRA OU MÁRCIO NUNES

21/02/2018, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

20/02/2018, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2018, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/02/2018, 16:32

OFICIO EXPEDIDO - OF. 21/2018

16/01/2018, 10:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/11/2017, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2017, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2017, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLS 01, 07 E 08

02/08/2017, 18:06

CARGA: RETIRADOS MPF - VOL. 1, 7 E 8 - RETIRADOS POR ANTÔNIO PEREIRA OU MÁRCIO NUNES

31/07/2017, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

26/07/2017, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2017, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2017, 17:46

OFICIO EXPEDIDO - OF.129/2017

03/05/2017, 08:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/03/2017, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2017, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2017, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

17/02/2017, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2017, 14:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

14/10/2016, 13:01

OFICIO EXPEDIDO - OF. 481/2016

12/09/2016, 09:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/07/2016, 17:34

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

02/05/2016, 16:50

OFICIO EXPEDIDO - OF. 172/2016

05/04/2016, 09:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/03/2016, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2016, 17:04

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2016, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2016, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2016, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/02/2016, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2016, 18:00

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO SERVIDOR ANTONIO JOSÉ PEREIRA OU MÁRCIO NUNES - SAÍRAM APENAS OS VOLUMES 1, 7 E 8

01/02/2016, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

29/01/2016, 11:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2016, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2016, 15:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/01/2016, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2016, 17:16

OFICIO EXPEDIDO - OF. 720/2015

25/11/2015, 13:27

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - CP 100/2015

19/11/2015, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/11/2015, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/11/2015, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/11/2015, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2015, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/11/2015, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2015, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2015, 18:00

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO SERVIDOR ANTONIO JOSÉ PEREIRA OU MÁRCIO NUNES, SAÍRAM OS 8 VOLUMES

05/10/2015, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

02/10/2015, 18:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2015, 13:06

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

11/09/2015, 13:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/09/2015, 12:53

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 458/2015

11/09/2015, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2015, 10:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VOLS 1 A 8

04/05/2015, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2015, 17:48

OFICIO EXPEDIDO - OF. 458/2015

28/04/2015, 11:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOLICITANDO INFO ACERCA DO CUMPRIMENTO DE CP

13/04/2015, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2015, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2015, 14:37

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

19/03/2015, 18:00

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA N. 100/2015.

19/02/2015, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2015, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2015, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/02/2015, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2015, 18:00

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO SERVIDOR ANTONIO JOSÉ PEREIRA OU MÁRCIO NUNES

05/02/2015, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

04/02/2015, 10:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 100

03/02/2015, 17:36

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/01/2015, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2014, 11:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2014, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2014, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2014, 13:41

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO SERVIDOR ANTONIO JOSÉ PEREIRA OU MÁRCIO NUNES 8 VOLS

24/11/2014, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

20/11/2014, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

28/10/2014, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

21/10/2014, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/10/2014, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2014, 15:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/10/2014, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/09/2014, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/09/2014, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/09/2014, 11:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/09/2014, 11:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/09/2014, 14:27

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

05/09/2014, 14:25

CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/07/2014, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2014, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLS 01, 02, 03, 07 E 08

30/06/2014, 14:07

CARGA: RETIRADOS MPF - VOLS 01, 02, 03, 07 E 08 - RETIRADOS SERVIDOR ANDRÉ LUIZ / MÁRCIO NUNES / ANTÔNIO JOSÉ

23/06/2014, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

20/06/2014, 09:24

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

20/06/2014, 09:24

EXTRACAO DE CERTIDAO

13/06/2014, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2014, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2014, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 2 PETIÇÕES (E DOCUMENTOS) - MPF

29/05/2014, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2014, 18:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

24/02/2014, 17:54

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/02/2014, 09:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/02/2014, 19:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2014, 19:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2014, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2014, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLS 01, 02, 03, 07 E 08

27/01/2014, 18:00

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO SERVIDOR ANTONIO JOSÉ PEREIRA OU MÁRCIO NUNES OU ANDRÉ LUIS, SAÍRAM OS VOLS. 1, 2, 3, 7 E 8

23/01/2014, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

22/01/2014, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/01/2014, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLS 01, 02, 03 E 07

20/01/2014, 18:00

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO SERVIDOR ANTONIO JOSÉ PEREIRA OU MÁRIO AUGUSTO

15/01/2014, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

14/01/2014, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/01/2014, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2014, 17:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/01/2014, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/2013, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/11/2013, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/11/2013, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/11/2013, 16:28

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO DE FL. 1.704

11/11/2013, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2013, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2013, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/10/2013, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/10/2013, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/10/2013, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2013, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2013, 18:00

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO SERVIDOR ANTONIO JOSÉ PEREIRA OU MÁRCIO NUNES OU ANDRÉ LUIZ

01/10/2013, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

30/09/2013, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2013, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2013, 15:35

TRANSITO EM JULGADO EM

24/09/2013, 15:34

RECEBIDOS DO TRF

24/09/2013, 15:34

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF - GRPJ N.15/2007 - PRIMEIRA VARA - GO

12/02/2007, 14:29

REMESSA ORDENADA: TRF

08/02/2007, 14:07

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO MPF

07/02/2007, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2007, 18:00

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS SERVIDOR ROBERTO

29/01/2007, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

26/01/2007, 18:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2007, 18:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM 152/2006,PUBLICADO NO DJ N.14.887, SEÇÃO 2, DO DIA 28.11.2006, QUE CIRCULOU NA MESMA DATA,TERÇA-FEIRA

28/11/2006, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 152/2006

22/11/2006, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/11/2006, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2006, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2006, 14:57

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

11/10/2006, 18:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - BOLETIM 105/2006,PUBLICADO NO DJ N.14.839, SEÇÃO 2, DO DIA 14.09.2006, QUE CIRCULOU NA MESMA DATA, QUINTA-FEIRA

15/09/2006, 12:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2006, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL 105/2006

11/09/2006, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

11/09/2006, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2006, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2006, 18:00

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS SERVIDOR ROBERTO

28/08/2006, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

22/08/2006, 17:53

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO 45-B

21/08/2006, 18:55

CONCLUSOS PARA SENTENCA - EMBARGOS DECLARATORIOS

13/07/2006, 18:17

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELO MPF

13/07/2006, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM Nº 77/2006

11/07/2006, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2006, 18:00

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS SERVIDOR ROBERTO

03/07/2006, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

30/06/2006, 17:22

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO 44-B

30/06/2006, 15:08

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/12/2004, 17:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/12/2004, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - BOL 83 PUBLICADO NO DJ DE 3/11/2004 QUE CIRCULOU NA MESMA DATA. QUARTA-FEIRA

04/11/2004, 19:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOL 83 PUBLICADO NO DJ DE 3/11/2004 QUE CIRCULOU NA MESMA DATA. QUARTA-FEIRA

04/11/2004, 19:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM 083/2004

27/10/2004, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/10/2004, 10:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2004, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2004, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM 069/2004

16/09/2004, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/09/2004, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2004, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2004, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2004, 18:16

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS SERVIDORES JÚLIO CÉSAR/CARLOS HENRIQUE - 3 volumes

23/08/2004, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

20/08/2004, 10:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2004, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM 039/2004 PUBLIC/CIRC 13/07/2004, TERÇA-FEIRA

26/07/2004, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 039/2004

07/07/2004, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/06/2004, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...PRAZO DE 10 DIAS PARA QUE TRAGA O REQUERENTE PROVA DE CELEBRAÇÃO DA CONVENÇÃO...

07/06/2004, 17:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/06/2004, 17:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/04/2004, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DUAS PETIÇÕES DA CONAB

17/12/2003, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO DJ DE 24/11/2003, QUE CIRCULOU NA MESMA DATA, SEGUNDA-FEIRA

24/11/2003, 19:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - Bol 093/03

17/11/2003, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/11/2003, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO MPF

10/11/2003, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2003, 17:48

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS SERVIDOR JULIO CESAR

04/11/2003, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

03/11/2003, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA, QUERENDO, ESPECIFICAR PROVAS.

31/10/2003, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2003, 13:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2003, 17:37

REPLICA APRESENTADA

22/10/2003, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2003, 18:46

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS SERVIDOR CARLOS HENRIQUE

09/10/2003, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

08/10/2003, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

08/10/2003, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O INGRESSO DA CONAB NO POLO ATIVO...

02/10/2003, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2003, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA ARGEL

30/09/2003, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA CONAB

18/09/2003, 14:14

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

08/09/2003, 18:17

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - N. 91/2003

15/08/2003, 17:27

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - N. 92,93 E 94/2003

15/08/2003, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA CONAB

13/08/2003, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - PARA A CONAB

07/08/2003, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - PARA CONAB N. 031/03

28/07/2003, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/07/2003, 15:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTAS DE CITACAO DE NS. 091/03, 092/03, 093/03 E 094/03 PARA REQDOS

28/07/2003, 14:59

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/07/2003, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE...

22/07/2003, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2003, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTE A SECRETARIA AOS PRESENTES AUTOS AS PEÇAS RELATIVAS AO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INSTAURADO PELO REQUERENTE. APÓS, RETORNEM-ME CONCLUSOS.

08/07/2003, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - JUNTEM-SE AOS AUTOS AS PECAS QUE COMPOEM O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.

08/07/2003, 17:51

REDISTRIBUICAO MANUAL

07/07/2003, 15:28

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - REMETER OS AUTOS A 1A VARA DESTA SECAO JUDICIARIA

03/07/2003, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2003, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2003, 16:40

INICIAL AUTUADA

02/07/2003, 16:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/07/2003, 15:38

Decisão

•10/02/2023, 15:45

Decisão

•17/08/2022, 11:50

Decisão

•05/08/2022, 12:57

Despacho

•18/04/2022, 15:06

Documento Comprobatório

•11/02/2022, 14:37

Documento Comprobatório

•11/02/2022, 14:37

Documento Comprobatório

•11/02/2022, 14:37

Decisão

•02/02/2022, 17:53